Gabinete do Poder Executivo Municipal · 5 de abril de 2019
LEI N° 926, DE 02 DE ABRIL DE 2019. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI N° 926, DE 02 DE ABRIL DE 2019. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
CORRIGE A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 391, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007.
A Câmara Municipal de Agudos do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 1° da Lei Municipal n° 391, de 23 de outubro de 2007 – Código de Obras – passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1°. Esta Lei institui o Código de Obras do Município de Agudos do Sul e revoga as disposições contidas na Lei Municipal n° 140, de 26 de dezembro de 1994, contrárias a esta norma.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Agudos do Sul, 02 de abril de 2019.
LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Prefeita Municipal