Câmara Municipal de Agudos do Sul · 21 de dezembro de 2017
LEI N° 867, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL
LEI N° 867, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
Súmula: “Dispõe Sobre Crédito Adicional Suplementar.”
A Câmara Municipal de Agudos do Sul aprovou, e Eu, Presidente do Poder Legislativo, promulgo e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º - Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para dotação abaixo especificada:
01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001 – CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.00012.001 – MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas ............... R$ 22.500,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais ............................... R$ 11.500,00
33.90.30.00 – Material de Consumo................................ R$ 7.000,00
33.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica ...... R$ 9.000,00
Total.......................................................................... R$ 50.000,00
Art. 2 º - Para cobertura do crédito aberto no artigo 1 º, será utilizado como recurso o cancelamento das seguintes dotações orçamentárias, abaixo especificada:
01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001 – CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.00012.001 – MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
3.3.90.35.00.00 – Serviços De Consultoria .....................R$ 40.000,00
4.4.90.52.00.00 – Equip. E Material Permanente ........... R$ 10.000,00
Total ................................................................................ R$50.000,00
Art. 3 º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Agudos do Sul, 21 de dezembro de 2017
JESSE DA ROCHA ZOELLNER
Presidente do Poder Legislativo