Câmara Municipal de Agudos do Sul · 20 de dezembro de 2022
LEI Nº1.155, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL
LEI Nº1.155, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Institui a campanha denominada Setembro Vermelho no Município de Agudos do Sul/PR, em atenção à prevenção de doenças cardiovasculares.
A Câmara Municipal de Agudos do Sul aprovou, e eu, LEONIDES FERREIRA DE MELO, Presidente do Legislativo, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituída, no Município de Agudos do Sul, a Campanha denominada “Setembro Vermelho", em atenção à prevenção de doenças cardiovasculares, a ser realizada durante o mês de setembro de cada ano, tendo como símbolo um coração na cor vermelha.
Art. 2°. A campanha tem como objetivos:
I. Sensibilizar a população quanto à importância da prevenção de doenças cardiovasculares;
II. Intensificar a conscientização quanto aos cuidados de uma alimentação sadia;
III. Incentivar a prática regular de atividades físicas;
IV. Alertar sobre colesterol alto, diabetes, hipertensão e obesidade;
V. Conscientizar sobre os perigos do cigarro, do consumo excessivo de bebidas alcoólicas e da poluição ambiental;
VI. Desenvolver um senso coletivo para identificar quem pode estar passando por uma crise e sensibilizar as pessoas para hábitos mais saudáveis, que intervenham de forma positiva na saúde;
VII. Enaltecer a importância do acompanhamento médico.
Art. 3°. A critério dos gestores, devem ser desenvolvidas atividades incluindo, dentre outras:
I. A iluminação de prédios públicos com luzes de cor vermelha e a caracterização dos mesmos;
II. Promoção de palestras, eventos e atividades educativas;
III. Veiculação de campanhas de mídia, colocando-se à disposição da população informações em banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a prevenção ao câncer, contemplado à generalidade do tema.
IV. Outros atos de procedimentos lícitos e úteis para a consecução dos objetivos da campanha.
Art. 4°. As atividades realizadas poderão ser planejadas e desenvolvidas mediante parceria entre o poder público, entidades sociais e iniciativa privada.
Art. 5°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Agudos do Sul/PR, 19 de dezembro de 2022.
LEONIDES FERREIRA DE MELO
Presidente
Autoria: Vereador Monsa (PROS).