Gabinete do Poder Executivo Municipal · 17 de novembro de 2023
LEI Nº 1193 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1193 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Declara entidade de utilidade pública municipal o Conselho dos Pastores Evangélicos de Agudos do Sul (CONPAS), localizado no Município de Agudos do Sul/PR.
ACâmara Municipal de Agudos do Sul/PR, através do Presidente VAGNER TABORDA DA ROCHA, com fulcro no art. 7º, parágrafo único, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal e art. 204, 205 e 206 do Regimento Interno desta Casa aprovou, e eu, JESSÉ DA ROCHA ZOELLNER, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada como entidade de utilidade pública municipal o Conselho dos Pastores Evangélicos de Agudos do Sul (CONPAS), entidade sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 46.960.450/0001-27, cadastrada no registro de títulos, documentos e pessoa jurídica de Fazenda Rio Grande sob n.º 4.810, livro A-039, fls. 183, com sede na Estrada Ribeirãozinho, s/n.º, Leão, CEP. 83.850-000, Agudos do Sul, Paraná.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em sentido contrário.
Agudos do Sul, 16 de novembro de 2023.
JESSÉ DA ROCHA ZOELLNER
Prefeito Municipal