Gabinete do Poder Executivo Municipal · 13 de dezembro de 2024
LEI N.º 1251/2024 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI N.º 1251/2024 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
Ref. Regulamenta a denominação do cemitério localizado no bairro Ribeirão Grande e do cemitério localizado no bairro Centro, ambos do Município de Agudos do Sul/PR.
A Câmara Municipal de Agudos do Sul, através do Presidente VAGNER TABORDA DA ROCHA, com fulcro no art. 7º, parágrafo único, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal e art. 204, 205 e 206 do Regimento Interno desta Casa aprovou, e eu, GENÉZIO GONÇALVES DA LUZ, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado “Cemitério Coronel Cândido Benedicto Alves”, o cemitério próximo à capela São Cristóvão e à escola rural Castro Alves Ribeiro Grande, localizado no bairro Ribeirão Grande deste município.
Art. 2º. Fica denominado “Cemitério Coronel José João Machado Fagundes”, o cemitério localizado no bairro Centro, de encontro com a Rua Manoel Alves Guerreiro, deste município.
Art. 3º. O Poder Executivo promoverá a colocação de placas indicativas no local no prazo de 90 (noventa) dias e realizará demais alterações necessárias para o cumprimento efetivo desta lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Agudos do Sul/PR, 12 de dezembro de 2024.
GENÉZIO GONÇALVES DA LUZ
Prefeito Municipal