Gabinete do Poder Executivo Municipal · 15 de junho de 2021
LEI 1069 DE 14 DE JUNHO DE 2021
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI 1069 DE 14 DE JUNHO DE 2021
LEI Nº 1069 de 14 de junho de 2021.
SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, por Superávit Financeiro do Saldo de fontes financeira de exercícios anteriores.
O Prefeito Municipal de Agudos do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais apresenta à Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. - Fica o Executivo Municipal de Agudos do Sul, Estado do Paraná, Autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento de 2021, no valor de R$ 803.303,53 (oitocentos e três mil trezentos e três reais e cinquenta e três centavos), de acordo com a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO
2
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
UNIDADE
1
ADMINISTRAÇÃO GERAL
FUNÇÃO
4
Administração
SUBFUNÇÃO
122
Administração Geral
PROGRAMA
2
GESTÃO ADMINISTRATIVA TRANSPARENTE
PROJ/ATIV.
2.002
Manutenção das Atividades da Administração Geral
3.3.90.39.00
3510
Outros Serviços de terceiros P. Jurídica
507,96
3.3.90.39.01
3511
Outros Serviços de terceiros P. Jurídica
6.011,67
4.4.90.52.00
3501
Equipamentos e Material Permanente
23.024,01
4.4.32.93.00
3773
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
792,82
ÓRGÃO
03.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
UNIDADE
03.01
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE
FUNÇÃO
8
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO
243
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
6
Atenção à Criança e ao Adolescente
PROJ/ATIV.
6.001
Manter o Fundo Mun. Cr. e do Adolescente -Atenção Básica
3.3.90.30.00
3769
Material de Consumo
8.085,55
4.4.90.52.00
3769
Equipamentos e Material Permanente
2.302,50
3.3.30.93.00
3769
Indenização e Restituição
3.343,17
UNIDADE
03.02
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO
8
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO
244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA
8
Garantir os Direitos Sócio- Assistenciais das Pessoas e Famílias
PROJ/ATIV.
2.008
Manter o Fundo Mun. Ass. Social - Atenção Básica
3.3.90.30.01
3736
Material de Consumo
257,17
3.3.90.30.00
3743
Material de Consumo
4.986,41
4.4.32.93.00
3746
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
196,04
3.3.90.48.00
3778
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
17.427,44
3.3.90.39.00
3701
Outros Serviços de terceiros P. Jurídica
10.886,81
3.3.90.30.00
3757
Material de Consumo
7.974,60
3.3.90.39.00
3757
Outros Serviços de terceiros P. Jurídica
10.000,00
4.4.90.52.00
3735
Equipamentos e Material Permanente
50.000,00
3.3.90.30.00
3735
Material de Consumo
28.056,12
3.3.90.30.00
3770
Material de Consumo
0,02
ÓRGÃO
04.00
SECRETARIA DE SAUDE
UNIDADE
04.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10
SAÚDE
SUBFUNÇÃO
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA
9
Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População
PROJ/ATIV.
1.003
Aquisição de Veículos e Equipamentos
4.4.90.52.00
3320
Equipamentos e Material Permanente
9,65
4.4.90.52.00
3322
Equipamentos e Material Permanente
25.709,85
4.4.90.52.00
3323
Equipamentos e Material Permanente
74,52
4.4.90.52.00
3325
Equipamentos e Material Permanente
3.628,26
4.4.90.52.00
3326
Equipamentos e Material Permanente
30.805,92
4.4.90.52.00
3327
Equipamentos e Material Permanente
27.917,83
4.4.90.52.00
3328
Equipamentos e Material Permanente
0,22
4.4.90.52.00
3329
Equipamentos e Material Permanente
1.518,41
4.4.90.52.00
3331
Equipamentos e Material Permanente
0,02
4.4.90.52.00
3333
Equipamentos e Material Permanente
12.539,84
4.4.90.52.00
3337
Equipamentos e Material Permanente
3.178,50
PROJ/ATIV.
2.011
Manter e incrementar o Atendimento nas Unidade de Saúde de Atenção Básica
3.3.90.30.00
3303
Material de Consumo
35,27
3.3.90.30.00
3495
Material de Consumo
50.000,00
3.3.90.39.00
3495
Outros Serviços de terceiros P. Jurídica
62.692,76
PROJ/ATIV.
2.014
Manter SAMU- Serviço de Atendimento Médico de Urgência
3.3.90.30.00
3496
Material de Consumo
20.000,00
3.3.90.39.00
3496
Outros Serviços de terceiros P. Jurídica
16.466,14
SUBFUNÇÃO
303
Suporte Profilático e Terapêutico
PROGRAMA
10
Exercer Ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica
PROJ/ATIV.
2.015
Promover Assistência Farmacêutica
3.3.90.30.00
3498
Material de Consumo
15.000,00
4.4.90.52.00
3498
Equipamentos e Material Permanente
10.796,44
SUBFUNÇÃO
304
Vigilância Sanitária
PROJ/ATIV.
2.016
Promover ações de Vigilância Epidemiológica, Sanitária e Trabalho
3.3.90.30.00
3497
Material de Consumo
40.000,00
3.3.90.39.00
3497
Outros Serviços de terceiros P. Jurídica
50.332,90
ÓRGÃO
05.00
SECRETARIA DE EDUC. CULTURA E ESPORTE
UNIDADE
05.01
DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO
12
EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO
361
ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA
11
Desenvolvimento e Qualidade da Educação Básica
PROJ/ATIV.
2.017
Manutenção da Educação Básica FUNDEB
3.1.90.11.00
3101
Vencimentos e Vantagens Fixas
18.657,36
PROJ/ATIV.
2.018
Manutenção da Educação Básica
3.3.90.30.00
3103
Material de Consumo
225,25
3.3.90.30.00
3107
Material de Consumo
28.713,55
4.4.90.52.00
3107
Equipamentos e Material Permanente
35.000,00
PROJ/ATIV.
2.019
Manutenção e Ampliação do Transporte Educacional Alunos da Rede Escolar
3.3.90.33.00
3013
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
25.724,95
3.3.90.33.00
3111
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
30.000,00
3.3.90.30.00
3111
Material de Consumo
30.554,85
UNIDADE
5.02
DIVISÃO DO ENSINO INFANTIL
FUNÇÃO
12
EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO
365
Educação Infantil
PROJ/ATIV.
2
Manter e Incrementar a Educação Infantil-Creche
3.1.90.11.00
3104
Vencimentos e Vantagens Fixas
17.228,04
4.4.90.52.00
3142
Equipamentos e Material Permanente
1.188,49
UNIDADE
5.04
DIVISÃO DO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
FUNÇÃO
12
EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO
306
Alimentação e Nutrição
PROGRAMA
15
Programa Alimentação Escolar
PROJ/ATIV
2.024
Manter o Programa PNAE- Programa Nacional Alimentação Escolar
3.3.90.32.01
3114
Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita
9.403,61
3.3.90.32.00
3115
Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita
4.018,47
3.3.90.32.00
3130
Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita
421,18
3.3.90.32.01
3134
Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita
6.476,79
3.3.90.32.00
3135
Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita
153,61
UNIDADE
5.05
Departamento de Esportes
FUNÇÃO
27
Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO
812
Desporto Comunitário
PROGRAMA
16
Promover a Prática Desportiva
PROJ/ATIV
2.026
Manter e promover a prática Desportiva
3.3.90.30.00
3556
Material de Consumo
130,09
ÓRGÃO
06.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE
06.01
DEPARTAMENTO AGROPECIARIO
FUNÇÃO
18
Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO
541
Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA
19
Preservação do Meio Ambiente
PROJ/ATIV.
2.033
Manutenção e Incremento do Programa Gestão de Resíduos Sólidos
3.3.90.30.00
3555
Material de Consumo
17.515,56
3.3.90.39.00
3555
Outros Serviços de terceiros P. Jurídica
21.300,00
ÓRGÃO
07.00
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
UNIDADE
07.02
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
FUNÇÃO
15
URBANISMO
SUBFUNÇÃO
452
SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA
23
Planejamento e Gestão Urbana
PROJ/ATIV.
2.040
Manter as Atividades de Desenvolvimento Urbano Setor
3.3.90.30.00
3504
Material de Consumo
666,40
3.3.90.39.00
3507
Outros Serviços de terceiros P. Jurídica
6.082,60
3.3.90.39.00
3512
Outros Serviços de terceiros P. Jurídica
29,27
4.4.90.51.00
3614
Obras e Instalações
4.254,64
4.4.20.93.00
3773
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
Soma Total
803.303,53
Art. 2º - Para cobertura do crédito especificado no artigo anterior, será utilizado como recursos o saldo das fontes financeiras do exercício anterior, a saber:
Fonte de Recurso
DESCRIÇÃO
BANCO
Conta Banc.
DESCRIÇÃO
VALOR
1013
Programa Estadual de Transporte Escolar PETE
Bco do Brasil S/A
25.061-9
25.061-9/BRA/Transporte Escolar -Rec 1013
25.724,95
101
FUNDEF 60% - Exercício Corrente
Bco do Brasil S/A
19410-7
19410-7/BRA - FUNDEB 60%
18.657,36
103
5% Sobre Transferências Constitucionais - Exercíc
Bco do Brasil S/A
17.668-0
17.668-0 BCO BRASIL ICMS
225,25
104
Educação / 25% sobre Impostos Exercício Corrente
Bco do Brasil S/A
19949-4
19949-4/BRA/Simples Nacional
17.228,04
107
Salário Educação - Exercício Anteriores
Bco do Brasil S/A
14645-5
14645-5/BRA/SALÁRIO EDUCAÇÃO
63.713,55
111
Transporte Escolar PNAT-FNDE
Bco do Brasil S/A
14984-5
14984-5/BRA/PNAT-FNDE
60.554,85
114
Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE
Bco do Brasil S/A
5724-X
5724-X/BRA/MERENDA ESCOLAR
9.403,61
115
PNAC-Programa Nac. Alim. Creche
Bco do Brasil S/A
11.624-6
11624-6/B.Brasil . PNAE-Creche ESCOLAR
4018,47
130
PNAE AEE - Atendim. Educacional Especializado
Bco do Brasil S/A
27.277-9
27.277-9/B.Brasil /PNAE- Merenda Escolar AEE
421,18
134
PNAE PRÉ ESCOLAR - Merenda Pré-Escolar
Bco do Brasil S/A
22440-5
22440-5/BBRASIL/MERENDA ESCOLAR
6476,79
135
PNAE EJA - Merenda Escolar EJA
Bco do Brasil S/A
22784-6
22784-6/BB/PNAE - EJA
153,61
142
Programa Apoio a Creche
Bco do Brasil S/A
28241-3
28241-3/BB/Programa Apoio a Creche
1.188,49
303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) – Exe
Bco do Brasil S/A
17.668-0
17.668-0 BCO BRASIL ICMS
35,27
320
Transf. Federeal SUS - Obra Academia de Saúde
Bco do Brasil S/A
29.613-9
29613-9-BB - FMS Agudos do Sul Emend. Academia
9,65
322
Convênio SUS Equipamentos e Mat. Permanente
Caixa Econ. Federal
624017-9
00624017-9 Fundo Munic. Saúde Investimentos
25.709,85
323
Transf. Estadual para Equipamentos fisioterapia
Bco do Brasil S/A
29.6123-0
29612-0- BB - FMS Agudos Do Sul Equip. Reabil. Fisioterapia
74,52
325
Conv. SUS Equipamentos Sala Fisioterapia
Caixa Econ. Federal
032500624015.2
032500624015-2 - FMS - Fundo Municipal de Saúde OBRA SAMU
3.628,26
326
Convênio para Saude Equipamentos
Caixa Econ. Federal
49-4
49-4 Fms Programa Vigia Sus- Veículo
30.805,92
327
Progr. Vig. em Saude - Incentivo Estadual
Caixa Econ. Federal
06.26-5
06.26-5 CEF. FMS Agudos do Sul VIGIASUS Custeio
27.917,83
328
Transf. Estadual Transp. Sanitário
Bco do Brasil S/A
29624-4
29624-4-BB - FMS Agudos do Sul Transp Sanit. Ônibus
0,22
329
Transf. Federal FNS Transp. Sanitario
Bco do Brasil S/A
29.614-7
29614-7-Bb - FMS Agudos Do Sul Transp San. Ambulância
1.518,41
331
Convênio para Obras e Aquis. de Equip. Hospitalares
Bco do Brasil S/A
28010-0
28010-0 B.Brasil Ampl. Unid. Saúde Familia 1331
0,02
333
Transferência Federeal Equipamentos (Em. Leop. Meyer)
Caixa Econ. Federal
624017-9
0333-00624017-9 Fundo Munic. Saúde Investimentos
12.539,84
337
Convênio p/ Aq. Equipamentos p/ Odontologia
Caixa Econ. Federal
624017-9
0337-00624017-9 Fundo Munic. Saúde Investimentos
3.178,50
495
Atenção Básica Transf.. SUS
Caixa Econ. Federal
624005.5
624005.5 Fms Programa De Atenção Básica Sus 1495
112.692,76
496
Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hospitalar Est
Caixa Econ. Federal
006.24007-1
006.24007-1 CEF - FMS AGUDOS DO SUL SAMU
36.466,14
497
Vigilância em Saúde
Bco do Brasil S/A
22.112-0
22112-0 FMS - Agudos - FNS - BLVGS
90.332,90
498
Programa Assistência Farmacêutica
Caixa Econ. Federal
006.40-0
06.40-0 - CEF - FMS Assistência Farmacêutica
25.796,44
501
Receitas de Alienações de Ativos
Bco do Brasil S/A
21881-2
21881-2/B.Brasil/Alienação De Bens
23.024,01
504
Outros Royaties e Compensações Fin. e Patrim.
Bco do Brasil S/A
73.062-9
73.062-9/Bra/Fundo Exp Petróleo
666,40
507
COSIP - Contrib. de Ilum. Pública
Bco do Brasil S/A
21.888-X
21888-X - BB/COSIP-Contrib. de Iluminação Pública
6.082,60
510
Taxas - Exercício Poder de Polícia
Bco do Brasil S/A
22.755-2
22.755-2/BB/Taxas Poder de Polícia
507,96
511
Taxas - Prestação de Serviços
Caixa Econ. Federal
06.14-4
06.14-1 CEF - Arrecadação
6.011,67
512
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) - Exercício Corrente
Bco do Brasil S/A
15.158-0
15158-0/B.BRASIL/CIDE
29,27
555
SANEPAR-Compensação Financ. Meio Ambiente Município
Bco do Brasil S/A
029664-3
29.664-3 Smma- Secret. Muni. Meio Ambiente- Fixa
38.815,56
556
Transferências da Lei 9615/98 (Lei Pelé)
Caixa Econ. Federal
71013-0
71013-0 - CEF Rec. da Lei Pelé
130,09
614
OPER. CRED. Pavimentação de Vias Urbanas
Bco do Brasil S/A
24.347-7
24.347-7 - B.Brasil Oper. Crédito - Rec 3614
4.254,64
701
Programa de Errad. Trab. Infantil – PETI
Bco do Brasil S/A
23.381-1
23.381-1/BB/BRASIL/PETI - rec 1701
10.886,81
735
Programa Primeira Infância no SUAS
Bco do Brasil S/A
29.662-7
29662-7 AGUDOS DO CRIANÇA FELIZ
78.056,12
736
Programa de Proteção Social Especial
Bco do Brasil S/A
26762-3
29762-3 B. BRASIL FNAS BL MAC 1736
257,17
743
IGD- Indice de Gestão Descntr. IGD- BF e SUAS
Bco do Brasil S/A
28.886-1
28886-1 FMAS IGDBF Ind. Gest. Desc. Bolsa Familia
4.986,41
746
Convênio Fundo Estadual de Ass. Social
Bco do Brasil S/A
29683-x
29683-X - Convênio FEAS Veículo Adaptado
196,04
757
28892-6 FMAS.PSB - Piso Básico Fixo
Bco do Brasil S/A
28.892-6
28892-6 FMAS.PSB Piso Básico Fixo
17.974,60
761
Pavimentação Ruas Urbanas
Caixa Econ. Federal
00647019-0
00647019-0 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - CONV. 892991/2019
1.000,00
769
Ações Programa Adolescente Paranaense
Bco do Brasil S/A
30077-2
30077-2 B.Brasil FIA Cons. Tutelar
5.645,69
769
Ações Programa Adolescente Paranaense
Bco do Brasil S/A
29880-8
29880-8 B.Brasil FIA Cons. Tutelar
8.085,00
770
Ações do Programa da Família Paranaense III E IV
Bco do Brasil S/A
30885-4
30885-4 FEAS Incentivo VI
0,02
773
PAM-Plano de Apoio ao Desenv. dos Municípios
Bco do Brasil S/A
27.296-5
27.296-5 B. Brasil PAM Program. Apoio aos Municípios
792,82
778
PPAS-Piso Paranaense de Ass. Social
Bco do Brasil S/A
28664-8
28664-8 B.Brasil FMAS. PPAS 1778
17.427,44
Soma total
803.303,53
Art. 3º. - Fica alterada a programação financeira de desembolsos com a inclusão dos valores acima para fins de execução orçamentária.
Art. 4º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 1017/2020 de 06 de julho de 2020 - (PPA 2018-2021), adicionando-se os valores do artigo 1°.
Art. 5º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 1018/2020 de 06 de julho de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluindo-se os valores do artigo 1° em seus respectivos programas.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Agudos do Sul, 14 de junho de 2021.
JESSE DA ROCHA ZOELLNER
Prefeito Municipal