Gabinete do Poder Executivo Municipal · 20 de novembro de 2017
LEI Nº 852 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 852 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
Av. Brasil 277, Centro, Fone: 41-3624.1244, CEP: 83850-000 - Agudos do Sul-PR
SÚMULA: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, por provável excesso de arrecadação
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, faz saber a todos, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica aberto o Crédito Adicional Especial ao orçamento de 2017, no valor de R$ 852.069,00 (oitocentos e cinquenta e dois mil e sessenta e nove reais), de acordo com a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO
03.00
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
UNIDADE
03.02
Fundo Municipal da Assistência Social
FUNÇÃO
8
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
244
Assistência Comunitária
PROGRAMA
8
Garantir os Direitos Sócio-Assistenciais das Pessoas
PROJ/ATIV.
2.010
Manter o Fundo Mun. Ass. Social - Atenção Básica
68.297,00
3.1.90.11.00
1.757
Vencimentos e Vantagens Fixas
40.000,00
3.3.90.39.00
1.757
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
28.297,00
ÓRGÃO
04.00
SECRETARIA DE SAUDE
UNIDADE
04.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10
SAÚDE
SUBFUNÇÃO
301
ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA
9
Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População
PROJ/ATIV.
2.014
Programas de Atenção Básica - Fixo e Variável
155.155,00
3.3.90.39.00
1.495
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
155.155,00
PROJ/ATIV.
2.017
Manter SAMU- Serviço de Atendimento Médico de Urgência
126.214,00
3.1.90.11.00
1.496
Vencimentos e Vantagens Fixas
70.000,00
3.3.90.39.00
1,496
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
56.214,00
ÓRGÃO
05.00
SECRETARIA DE EDUC. CULTURA E ESPORTE
UNIDADE
5.01
DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO
12
EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO
361
ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA
12
Desenvolvimento e Qualidade da Educação Básica
PROJ/ATIV.
2.020
Manutenção da Educação Básica FUNDEB
315.000,00
3.1.90.11.00
1.101
Vencimentos e Vantagens Fixas
235.000,00
3.1.90.13.00
1.011
Obrigações Patronais
80.000,00
PROJ/ATIV.
2.021
Manutenção da Educação Básica
16.330,00
3.3.90.39.00
1.107
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
16.330,00
UNIDADE
5.02
DIVISÃO DO ENSINO INFANTIL
FUNÇÃO
12
EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO
365
Ensino Infantil
PROGRAMA
13
Manutenção e Revitalização do Ensino Infantil
PROJ/ATIV.
2.024
Manter e Incrementar a Educação Infantil
140.272,00
3.1.90.11.00
1.101
Vencimentos e Vantagens Fixas
110.272,00
3.1.90.13.00
1.011
Obrigações Patronais
30.000,00
UNIDADE
5.04
DIVISÃO DO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
FUNÇÃO
12
EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO
306
Alimentação e Nutrição
PROGRAMA
15
Programa Alimentação Escolar
PROJ/ATIV
2.026
Manter o Programa PNAE- Programa Nacional Alimentação Alunos da rede Escolar
5.277,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita
5.277,00
ÓRGÃO
07.00
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
UNIDADE
07.02
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
FUNÇÃO
15
URBANISMO
SUBFUNÇÃO
452
SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA
23
Planejamento e Gestão Urbana
PROJ/ATIV.
2.037
Manter as Atividades de Desenvolvimento Urbano
25.524,00
3.3.90.39.00
1.507
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
25.524,00
TOTAL
852.069,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito especificado no artigo anterior, será utilizado como recursos o excesso de arrecadação das rubricas e fontes de recursos do exercício, conforme demonstrativos anexos, a saber:
RUBEICA
FONTE
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
1.7.2.1.34.10.10.00
1757
Piso Básico Fixo (suas)
68.297,00
1.7.2.1.33.10.01.01
1495
PAB/SUS - Parte Fixa e Variável
155.155,00
1.7.2.1.33.20.03.00
1496
Componente SAMU 192
126.214,00
1.7.2.4.01.01.00.00
1101
Transferências de Recursos do FUNDEB 60
455.272,00
1.7.2.1.35.99.01.00
1115
Transf. Diretas Do FNDE Referentes ao PNAE- Creche
5.277,00
1.2.3.0.00.01.00.00
1507
COSIP - Cobrança na Fatura de Consumo de Energia Elétrica
25.524,00
1.7.2.1.35.01.00.00
1107
Transferências Do Salário Educação
16.330,00
TOTAL ......................................................................
852.069,00
Art. 3º . Fica alterada a programação financeira de desembolsos com a inclusão dos alores acima para fins de execução orçamentária.
Art. 4º. Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 788/2016 de 15 de dezembro de 2016 - (PPA 2014-2017), adicionando-se os valores do artigo 1°.
Art. 5º. Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 789/2016 de 15 de Dezembro de 2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias/2017 (LDO), incluindo-se os valores do artigo 1° em seus respectivos programas.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Agudos do Sul, 14 de novembro de 2017.
LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Prefeita Municipal
CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE DO FUNDEB 1101 E 1102 FUNDEB 2017 MESES NO MÊS RECURSOS 2016 NO MÊS
JANEIRO
474.162,46
293.687,81
FEVEREIRO
357.362,56
292.554,02
MARÇO
365.813,30
332.558,81
ABRIL
270.149,31
224.037,37
MAIO
335.180,04
261.990,24
JUNHO
269.450,72
268.199,38
JULHO
250.432,43
199.577,93
AGOSTO
-
272.129,40
SETEMBRO
-
215.931,13
OUTUBRO
-
215.934,34
NOVEMBRO
-
311.507,13
DEZEMBRO
-
308.234,14
2.322.550,82
3.196.341,70
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - ART. 43 PARÁGRAFO 1º INCISO II E PARÁGRAFO 3º DA LEI 4320/64
A) Arrecadação do 1º período de 2016 ( janeiro a julho)
1.872.605,56
b) Arrecadação do 2º período de 2016 (agosto a Dezembro)
1.323.736,14
A) Arrecadação do 1º período de 2017 ( janeiro a julho)
2.322.550,82
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (TI)
1º PERÍODO DE 2017
2.322.550,82
1º PERÍODO DE 2016
1.872.605,56
TI
1,24028
2º PERÍODO DE 2016 + X (TI) = PROVÁVEL ARRECADAÇÃO NO 2º PERÍODO DE 2017 ARRECADAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2017 + PROVÁVEL ARRECADAÇÃO DO 2º PERÍODO DE 2017 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AS RECEITAS DO FUNDEB = PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
1.641.800,18
Arrecadação do 1º período de 2017
2.322.550,82
Provável arrecadação do 2º período de 2017
1.641.800,18
Previsão orçamentária 2017
3.509.079,00
Provável excesso de arrecadação para 2017
455.272,00
Excesso já utilizado
-
Valor Disponível
455.272,00
Agudos do Sul, 14 de novembro de 2017
JOÃO AIRTON NEGRELLI
Contador
CRC 23.331/O-0
LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Prefeita Municipal
CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS DA COSIP 1507
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COSIP
2017
2016
MESES
NO MÊS
NO MÊS
JANEIRO
-
10.349,54
FEVEREIRO
13.445,41
10.651,80
MARÇO
30.094,27
11.469,09
ABRIL
14.523,07
10.870,90
MAIO
15.507,29
11.434,81
JUNHO
13.847,17
11.758,43
JULHO
16.121,81
11.539,08
AGOSTO
-
11.989,11
SETEMBRO
-
12.000,99
OUTUBRO
-
14.164,64
NOVEMBRO
-
13.906,81
DEZEMBRO
-
13.676,12
103.539,02
143.811,32
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - ART. 43 PARÁGRAFO 1º INCISO II E PARÁGRAFO 3º DA LEI 4320/64
A) Arrecadação do 1º período de 2016 ( janeiro a julho)
78.073,65
b) Arrecadação do 2º período de 2016 (agosto a Dezembro)
65.737,67
A) Arrecadação do 1º período de 2017 ( janeiro a julho)
103.539,02
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (TI)
1º PERÍODO DE 2017
103.539,02
1º PERÍODO DE 2016
78.073,65
TI
1,32617
2º PERÍODO DE 2016 + X (TI) = PROVÁVEL ARRECADAÇÃO NO 2º PERÍODO DE 2017 ARRECADAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2016 + PROVÁVEL ARRECADAÇÃO DO 2º PERÍODO DE 2016 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AS RECEITAS DA COSIP= PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
87.178,98
Arrecadação do 1º período de 2017
103.539,02
Provável arrecadação do 2º período de 2017
87.178,98
Previsão orçamentária 2017
165.194,00
Provável excesso de arrecadação para 2017
25.524,00
Excesso já utilizado
-
Valor Disponível
25.524,00
Agudos do Sul, 14 de novembro de 2017
JOÃO AIRTON NEGRELLI
Contador
CRC 23.331/O-0
LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Prefeita Municipal
CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS PISO DE ATEBNÇÃO BÁSICA - CRAS 1757
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - CRAS
2017
2016
MESES
NO MÊS
NO MÊS
JANEIRO
185,79
-
FEVEREIRO
43.318,13
6.000,00
MARÇO
301,89
-
ABRIL
-
21.366,66
MAIO
36.638,97
44.950,27
JUNHO
23.614,73
11.583,61
JULHO
92,18
24.144,72
AGOSTO
-
25.122,22
SETEMBRO
-
300,46
OUTUBRO
-
37.683,33
NOVEMBRO
-
12.000,00
DEZEMBRO
-
51.462,49
104.151,69
234.613,76
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - ART. 43 PARÁGRAFO 1º INCISO II E PARÁGRAFO3º DA LEI 4320/64
A) Arrecadação do 1º período de 2016 ( janeiro a julho)
108.045,26
b) Arrecadação do 2º período de 2016 (agosto a Dezembro)
126.568,50
A) Arrecadação do 1º período de 2017 ( janeiro a julho)
104.151,69
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (TI)
1º PERÍODO DE 2017
104.151,69
1º PERÍODO DE 2016
108.045,26
TI
0,96396
2º PERÍODO DE 2016 + X (TI) = PROVÁVEL ARRECADAÇÃO NO 2º PERÍODO DE 2017 ARRECADAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2016 + PROVÁVEL ARRECADAÇÃO DO 2º PERÍODO DE 2016 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AS RECEITAS DO PISO BÁSICO DA ASS. SOCIAL = PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
122.007,31
Arrecadação do 1º período de 2017
104.151,69
Provável arrecadação do 2º período de 2017
122.007,31
Previsão orçamentária 2017
157.862,00
Provável excesso de arrecadação para 2017
68.297,00
Excesso já utilizado
-
Valor Disponível
68.297,00
Agudos do Sul, 14 de novembro de 2017
JOÃO AIRTON NEGRELLI
Contador
CRC 23.331/O-0
LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Prefeita Municipal
CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 1107
SALARIO EDUCAÇÃO
2017
2016
MESES
NO MÊS
NO MÊS
JANEIRO
24.620,06
24.158,92
FEVEREIRO
46.969,75
41.761,42
MARÇO
27.692,15
24.437,82
ABRIL
27.461,54
23.707,32
MAIO
28.172,62
23.841,09
JUNHO
27.885,82
24.001,81
JULHO
28.205,40
23.524,16
AGOSTO
23.561,14
SETEMBRO
23.723,31
OUTUBRO
24.448,68
NOVEMBRO
24.189,31
DEZEMBRO
24.404,95
211.007,34
305.759,93
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - ART. 43 PARÁGRAFO 1º INCISO II E PARÁGRAFO 3º DA LEI 4320/64
A) Arrecadação do 1º período de 2016 ( janeiro a julho)
185.432,54
b) Arrecadação do 2º período de 2016 (agosto a Dezembro)
120.327,39
A) Arrecadação do 1º período de 2017 ( janeiro a julho)
211.007,34
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (TI)
1º PERÍODO DE 2017
211.007,34
1º PERÍODO DE 2016
185.432,54
TI
1,13792
2º PERÍODO DE 2016 + X (TI) = PROVÁVEL ARRECADAÇÃO NO 2º PERÍODO DE 2017 ARRECADAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2016 + PROVÁVEL ARRECADAÇÃO DO2º PERÍODO DE 2016 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AS RECEITAS DO SALARIO EDUCAÇÃO = PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
136.921,66
Arrecadação do 1º período de 2017
211.007,34
Provável arrecadação do 2º período de 2017
136.921,66
Previsão orçamentária 2017
331.599,00
Provável excesso de arrecadação para 2017
16.330,00
Excesso já utilizado
-
Valor Disponível
16.330,00
Agudos do Sul, 14 de novembro de 2017
JOÃO AIRTON NEGRELLI
Contador
CRC 23.331/O-0
LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Prefeita Municipal
CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS COMPONENTES DO SAMU 1496
COMPONENTES DO SAMU
2017
2016
MESES
NO MÊS
NO MÊS
JANEIRO
76,19
16.241,83
FEVEREIRO
13.236,90
13.125,00
MARÇO
44.017,62
13.125,00
ABRIL
39.725,86
13.125,00
MAIO
22.238,97
13.125,00
JUNHO
22.172,71
13.134,27
JULHO
21.919,00
13.255,07
AGOSTO
13.225,29
SETEMBRO
13.179,10
OUTUBRO
26.393,33
NOVEMBRO
13.229,52
DEZEMBRO
13.173,50
163.387,25
174.331,91
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - ART. 43 PARÁGRAFO 1º INCISO II E PARÁGRAFO 3º DA LEI 4320/64
A) Arrecadação do 1º período de 2016 ( janeiro a julho)
95.131,17
b) Arrecadação do 2º período de 2016 (agosto a Dezembro)
79.200,74
A) Arrecadação do 1º período de 2017 ( janeiro a julho)
163.387,25
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (TI)
1º PERÍODO DE 2017
163.387,25
1º PERÍODO DE 2016
95.131,17
TI
1,71749
2º PERÍODO DE 2016 + X (TI) = PROVÁVEL ARRECADAÇÃO NO 2º PERÍODO DE 2017 ARRECADAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2016 + PROVÁVEL ARRECADAÇÃO DO 2º PERÍODO DE 2016 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AS RECEITAS COMPONENTES DO SAMU = PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
136.026,75
Arrecadação do 1º período de 2017
163.387,25
Provável arrecadação do 2º período de 2017
136.026,75
Previsão orçamentária 2017
173.200,00
Provável excesso de arrecadação para 2017
126.214,00
Excesso já utilizado
-
Valor Disponível
126.214,00
Agudos do Sul, 14 de novembro de 2017
JOÃO AIRTON NEGRELLI
Contador
CRC 23.331/O-0
LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Prefeita Municipal
CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS PISO DE ATENÇÃO BÁSICA SUS 1495
PISO DE ATENÇÃO BÁSICO SUS
2017
2016
MESES
NO MÊS
NO MÊS
JANEIRO
42.455,78
32.872,18
FEVEREIRO
151.569,61
79.351,51
MARÇO
91.918,66
112.132,51
ABRIL
76.662,80
86.908,68
MAIO
91.608,77
119.189,37
JUNHO
72.414,60
89.240,19
JULHO
91.551,60
63.298,71
AGOSTO
-
73.841,86
SETEMBRO
-
79.821,94
OUTUBRO
-
95.327,10
NOVEMBRO
-
132.214,16
DEZEMBRO
-
246.986,01
618.181,82
1.211.184,22
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - ART. 43 PARÁGRAFO 1º INCISO II E PARÁGRAFO 3º DA LEI 4320/64
A) Arrecadação do 1º período de 2016 ( janeiro a julho)
582.993,15
b) Arrecadação do 2º período de 2016 (agosto a Dezembro)
628.191,07
A) Arrecadação do 1º período de 2017 ( janeiro a julho)
618.181,82
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (TI)
1º PERÍODO DE 2017
618.181,82
1º PERÍODO DE 2016
582.993,15
TI
1,06036
2º PERÍODO DE 2016 + X (TI) = PROVÁVEL ARRECADAÇÃO NO 2º PERÍODO DE 2017 ARRECADAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2016 + PROVÁVEL ARRECADAÇÃO DO 2º PERÍODO DE 2016 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AS RECEITAS DA COSIP =PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
666.107,18
Arrecadação do 1º período de 2017
618.181,82
Provável arrecadação do 2º período de 2017
666.107,18
Previsão orçamentária 2017
1.129.134,00
Provável excesso de arrecadação para 2017
155.155,00
Excesso já utilizado
-
Valor Disponível
155.155,00
Agudos do Sul, 14 de novembro de 2017
JOÃO AIRTON NEGRELLI
Contador
CRC 23.331/O-0
LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Prefeita Municipal
CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS DP PNAE CRECHE 1115
PNAE CRECHE
2017
2016
MESES
NO MÊS
NO MÊS
JANEIRO
-
-
FEVEREIRO
-
-
MARÇO
2.675,00
1.800,00
ABRIL
2.675,00
1.800,00
MAIO
2.675,00
1.800,00
JUNHO
2.675,00
1.800,00
JULHO
2.675,00
1.800,00
AGOSTO
1.800,00
SETEMBRO
1.800,00
OUTUBRO
1.800,00
NOVEMBRO
1.800,00
DEZEMBRO
1.824,75
13.375,00
18.024,75
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - ART. 43 PARÁGRAFO 1º INCISO II E PARÁGRAFO 3º DA LEI 4320/64
A) Arrecadação do 1º período de 2016 ( janeiro a julho)
9.000,00
b) Arrecadação do 2º período de 2016 (agosto a Dezembro)
9.024,75
A) Arrecadação do 1º período de 2017 ( janeiro a julho)
13.375,00
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (TI)
1º PERÍODO DE 2017
13.375,00
1º PERÍODO DE 2016
9.000,00
TI
1,48611
2º PERÍODO DE 2016 + X (TI) = PROVÁVEL ARRECADAÇÃO NO 2º PERÍODO DE 2017 ARRECADAÇÃO DO 1º PERÍODO DE 2016 + PROVÁVEL ARRECADAÇÃO DO 2º PERÍODO DE 2016 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AS RECEITAS DO PNAE Creche = PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
13.412,00
Arrecadação do 1º período de 2017
13.375,00
Provável arrecadação do 2º período de 2017
13.412,00
Previsão orçamentária 2017
21.510,00
Provável excesso de arrecadação para 2017
5.277,00
Excesso já utilizado
-
Valor Disponível
5.277,00
JOÃO AIRTON NEGRELLI
Contador
CRC 23.331/O-0
LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Prefeita Municipal