Gabinete do Poder Executivo Municipal · 13 de setembro de 2021
LEI Nº 1086 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1086 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
LEI Nº 1086, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.
Denomina “Estrada Rural Basilio Mazepa” a via pública sem denominação que especifica.
A Câmara Municipal de Agudos do Sul aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “Estrada Rural Basilio Mazepa”, a via pública situada no bairro Leão do Município, com acesso pela PR 419 via Rua Cezinando Ferreira da Cruz, seguindo 666 metros pela Estrada Rural Marciano Alves Teixeira. Com latitude inicial de 7127619.70S e longitude de 666325.77E; e latitude final de 7127611.19S e longitude final de 666028.72E.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo obrigado a providenciar placas indicativas nas extremidades da Estrada, no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em sentido contrário.
Agudos do Sul, 10 de setembro de 2021
JESSE DA ROCHA ZOELLNER
Prefeito Municipal