Gabinete do Poder Executivo Municipal · 15 de dezembro de 2021
LEI N.º 1109, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI N.º 1109, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI N.º 1109, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a inclusão de foto dos servidores ocupantes de cargos comissionados no Portal da Transparência do Município.
A Câmara Municipal de Agudos do Sul aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. A aba destinada à informação de pessoal constante no Portal da Transparência, do sítio eletrônico oficial do Município, passará a conter foto de todos os servidores cujos cargos são comissionados e encontra-se ativos.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em sentido contrário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Agudos do Sul/PR, 14 de Dezembro de 2021.
JESSE DA ROCHA ZOELLNER
Prefeito Municipal
Autoria: Vereador Genézio Gonçalves da Luz