Gabinete do Poder Executivo Municipal · 1 de setembro de 2020
LEI Nº 1028, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1028, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISSÃO RECONSTRUIR DE AGUDOS DO SUL – PARANÁ.
A Câmara Municipal de Agudos do Sul APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidadeASSOCIAÇÃO MISSÃO RECONSTRUIR, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob on° 31.960.868/0001-67, com sede na estrada principal de Pedra Branca, n° 5500, bairro de Pedra Branca, Agudos do Sul, Estado do Paraná.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Agudos do Sul, 31 de agosto de 2020.
LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Prefeita Municipal
Autor: Jesse da Rocha Zoellner.