Gabinete do Poder Executivo Municipal · 23 de maio de 2018
LEI Nº 877 DE 18 DE MAIO DE 2018.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 877 DE 18 DE MAIO DE 2018.
Súmula: altera o Anexo I da Lei Municipal nº 722/2015 e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Agudos do Sul, Estado do Paraná, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica alterado o item 2 do Capítulo VII do Anexo I da Lei Municipal nº 722 de 15 de junho de 2015 na forma constante deste Projeto de Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Agudos do Sul, 18 de maio de 2018.
LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Prefeita Municipal
ANEXO I
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CAPÍTULO VII
2 – METAS E AÇÕES
O Plano Municipal de Educação é um plano a ser implementado, no município de Agudos do Sul, durante o decênio 2015-2025 (período compreendido de julho de 2015 até junho de 2025), ficando estabelecidos os seguintes prazos de implantação:
- P (Permanente): referem-se a ações que ocorrerão durante os anos de 2015 a 2025;
- A (Anual): referem-se a ações que ocorrerão em determinado ano;
- CP (Curto Prazo): referem-se a ações de implementação entre o ano de 2015 até 2017;
- MP (Médio Prazo): referem-se a ações de implementação entre o ano de 2018 até 2021;
- LP (Longo Prazo): referem-se a ações de implementação entre o ano de 2022 até 2025.
As siglas usadas, na coluna “Responsável” da planilha de avaliação das metas e ações do Plano Municipal de Educação, foram as seguintes:
CEE – Conselho Estadual de Educação do Paraná
CME – Conselho Municipal de Educação de Agudos do Sul
CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
CT - Conselho Tutelar
FNDE – Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação
MEC - Ministério da Educação
MPPR – Ministério Público do Estado do Paraná
NRE – Núcleo Regional de Educação
PM – Prefeitura Municipal de Agudos do Sul
SEED - Secretaria da Educação do Paraná
SEDS – Secretaria da Família e Desenvolvimento Social do Paraná
SESA – Secretaria da Saúde do Estado do Paraná
SMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social
SMECE - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
SMS – Secretaria Municipal de Saúde
PME – Plano Municipal de Educação
PED – Plano Estadual de Educação
PNE – Plano Nacional de Educação
PPA – Plano Plurianual
PR – Governo do Estado do Paraná
Meta 1: Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na Pré-Escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta em Creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PME.
Ações – Meta 1
Prazo
Responsável
Previsão Orçamentária
1-Promover ações, em regime de colaboração, que visem à efetivação de programas federais voltados à construção, reestruturação e aquisição de equipamentos às instituições que ofertam a Educação Infantil, possibilitando, assim, a ampliação do acesso a essa etapa da Educação Básica.
P
FNDE
SEED
PM
PPA
LDO
LOA
2-Garantir o direito de acesso às creches e pré-escolas de crianças em situação de itinerância, indígenas, ciganas, do campo e quilombolas, preferencialmente nas comunidades às quais pertencem, assim como ampliar a oferta de formação continuada aos profissionais da Educação que atendem essas populações.
P
PM
PPA
LDO
LOA
3-Garantir a entrada da criança de zero a cinco anos em estabelecimentos que atendam os parâmetros nacionais de qualidade, as diretrizes nacionais para educação infantil e que garantam a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso da/do estudante de seis anos de idade no Ensino Fundamental.
P
PM
PPA
LDO
LOA
4-Instituir, de acordo com o PEE, o corte etário para ingresso na educação infantil de crianças que completam 04 anos até 31 de março.
P
SEED
PM
-
5-Incentivar a formação continuada dos profissionais do magistério da rede Municipal de ensino, instrumentalizando-os para o desenvolvimento de conteúdos, considerando a diversidade e legislação vigente.
P
PM
PPA
LDO
LOA
6-Promover a formação inicial e continuada dos/das profissionais da Educação Infantil, mantendo a oferta de cursos de formação de docentes em nível médio e garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior.
P
PM
PPA
LDO
LOA
7- Articular, em regime de colaboração com a União, Estado e Município, a expansão da Educação Infantil na rede pública de ensino, conforme padrões nacionais de qualidade e legislações vigentes, a fim de universalizar a oferta da Educação Infantil na pré-escola até
2016.
MP
MEC
SEED
SMECE
PPA
LDO
LOA
8- Instituir eleições diretas para escolha de Diretor(a) no Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI – quando houver mais de 200 (duzentas) matrículas por período letivo.
P
SMECE
-
9-Promover Concurso Público específico para atuação na Educação Infantil.
MP
PM
PPA
LDO
LOA
10-Estimular o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0 à 5 anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação infantil.
MP
PM
PPA
LDO
LOA
2.2-ENSINO FUNDAMENTAL
Meta 2: Universalizar o Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos estudantes concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência deste Plano, em regime de colaboração com o Estado.
Ações – Meta 2
Prazo
Responsável
Previsão Orçamentária
1-Ofertar formação continuada aos profissionais da educação das instituições da Rede Municipal e Estadual de Educação.
P
SEED
SMECE
PPA
LDO
LOA
2-Implementar políticas públicas para a correção da distorção idade-ano nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental.
P
SEED
SMECE
-
3-Organizar, elaborar e disponibilizar materiais teórico-metodológicos específicos para a organização do trabalho pedagógico no Ensino Fundamental, inclusive para as populações do campo, quilombolas, indígenas, ciganas e em situação de itinerância.
P
SEED
SMECE
PPA
LDO
LOA
4- Promover a busca ativa da população de 6 a 14 anos fora da escola, em parceria com os órgãos públicos de assistência social, saúde e de proteção à infância, adolescência e à juventude.
P
SEED
SMECE
SMAS
SMS
CT
-
5-Fortalecer a articulação com a Rede de Proteção de crianças e adolescentes, com vistas ao enfrentamento da evasão e da desistência e ao atendimento dos estudantes do Ensino Fundamental.
P
SEED
SMECE
CT
MPPR
-
6-Ofertar educação inclusiva a todos os estudantes do Ensino Fundamental, inclusive nas comunidades em situação de itinerância, indígenas, quilombolas, do campo e ciganas.
P
SEED
SMECE
-
7-Articular e formalizar parcerias entre Estado e Município na oferta de formação continuada aos profissionais do magistério que atuam com estudantes em processo de transição do 5.º para o 6.º ano, orientando e subsidiando teórica e metodologicamente o planejamento das práticas pedagógicas.
P
SEED
SMECE
-
8-Ampliar a oferta de vagas para o Ensino Fundamental, inclusive nas populações remanescentes de quilombos, indígenas, do campo, ciganas e em situação de itinerância, preferencialmente nas comunidades onde vivem.
P
SEED
SMECE
-
9-Investir na infraestrutura de recursos materiais e tecnológicos da Rede Municipal e Estadual de Ensino, visando à melhoria da qualidade da educação.
P
FNDE
PR
PM
PPA
LDO
LOA
10-Implantar o Sistema da Rede de Bibliotecas Escolares, ampliando o acervo bibliográfico e estimulando a formação de leitores por meio da pesquisa e da produção de textos.
P
FNDE
SEED
SMECE
PPA
LDO
LOA
11-Apoiar e estimular o desenvolvimento de metodologias e práticas pedagógicas nas áreas das expressões artísticas, iniciação científica, das tecnologias, mídias e comunicação, para a permanente formação dos professores e estudantes.
P
MEC
SEED
SMECE
PPA
LDO
LOA
12-Ampliar ações e parcerias voltadas ao incentivo das práticas esportivas nas escolas.
P
PR
PM
PPA
LDO
LOA
13-Subsidiar as escolas da Rede Municipal e Estadual de Ensino, ofertando apoio técnico-pedagógico, com vistas à melhoria da qualidade do ensino.
P
SEED
SMECE
-
14-Estabelecer parcerias para proporcionar a formação continuada de professores do Ensino Fundamental.
P
SEED
SMECE
-
15-Realizar concurso público para profissionais da educação durante a vigência deste PME com vistas a atender as necessidades dos estabelecimentos de ensino.
P
PR
PM
PPA
LDO
LOA
16-Incentivar a participação dos responsáveis no acompanhamento das atividades escolares do estudante por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias.
P
PR
PM
-
17-Instituir, de acordo com o PEE, o corte etário para ingresso no Ensino Fundamental de crianças que completam 06 anos até 31 de março.
P
SEED
SMECE
-
18-Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais.
P
PR
PM
PPA
LDO
LOA
19-Instituir instrumentos de avaliação municipal periódicos e específicos para aferir a aprendizagem das crianças, aplicados em todos os anos do Ensino Fundamental, bem como estimular os estabelecimentos de ensino a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para melhorar a qualidade de ensino de todos os alunos da Rede Pública de Ensino.
P
SEED
SMECE
-
20-Instituir eleição direta para escolha de Diretor(a) nas escolas municipais com mais de 200 (duzentas) matrículas por ano letivo.
P
SMECE
-
21-Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar. (Lei Federal nº 12.796 de 4 de abril de 2013)
P
PR
PM
2.3-ENSINO MÉDIO
Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste Plano, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%, em regime de colaboração com o Estado e a União.
Ações – Meta 3
Prazo
Responsável
Previsão
Orçamentária
1-Fomentar, junto ao Estado, a expansão das matrículas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades da população do Município.
P
SEED
PPA
LDO
LOA
2-Incentivar e apoiar a participação dos alunos no exame nacional do ensino médio como critério de acesso à Educação Superior.
P
SEED
-
3-Promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, acionando os serviços de assistência social, saúde e de proteção à adolescência e à juventude.
P
PR
PM
-
4-Buscar recurso financeiro junto aos governos federal e estadual para garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar, melhorando a estrutura física da rede escolar.
MP
PR
SEED
PPA
LDO
LOA
5-Realizar reuniões frequentes com os pais para conscientização do apoio familiar para o sucesso e permanência dos filhos na escola.
P
SEED
-
6-Implementar de políticas de prevenção à evasão no ensino médio motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão.
P
SEED
-
7-Incentivar organizações estudantis, como espaço de participação e exercício da cidadania;
P
SEED
-
8-Estimular e divulgar para o ingresso no Ensino Superior, buscando financiamentos por meio de programas como: SISU, PROUNI, FIES e outros.
P
SEED
-
9-Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar. (Lei Federal nº 12.796 de 4 de abril de 2013)
P
PR
PM
PPA
LDO
LOA
10-Garantir aos profissionais do Ensino Médio a formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
P
SEED
PPA
LDO
LOA
11-Implementar políticas públicas para correção das distorções idade/ano no Ensino Médio.
P
SEED
-
12-Zelar pela oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos estudantes.
P
SEED
PPA
LDO
LOA
13-Instituir programas de proficiência em Língua Estrangeira Moderna, incluindo o uso de tecnologias, com possibilidade de intercâmbio com outros países.
P
SEED
PPA
LDO
LOA
14-Elaborar, organizar e disponibilizar materiais teórico-metodológicos e equipamentos para os laboratórios de física, química e biologia, específicos para a organização do trabalho pedagógico no Ensino Médio.
P
SEED
PPA
LDO
LOA
15-Fomentar políticas de inclusão e permanência escolar para adolescentes que se encontram cumprindo medidas socioeducativas em meio aberto.
P
SEED
-
16-Garantir recuperação de estudos em contra turno para o Ensino Médio, de acordo com o diagnóstico das dificuldades de aprendizagem dos estudantes.
P
SEED
-
2.4-EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA
Meta 4: Universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino, em regime de colaboração com o Estado.
Ações – Meta 4
Prazo
Responsável
Previsão Orçamentária
1- Ampliar o programa de identificação de estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, de acordo com as necessidades educacionais específicas, matriculados nas escolas urbanas, do campo, indígenas, quilombolas.
P
SEED
SMECE
-
2- Garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais a todos os alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados na Rede Pública da Educação Básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno.
P
SEED
SMECE
PPA
LDO
LOA
3- Articular, em regime de colaboração entre as redes Estadual e Municipal, avaliação e monitoramento para a qualidade do atendimento educacional especializado do estudante da Educação Especial.
P
SEED
SMECE
-
4- Reforçar e ampliar as parcerias entre as entidades mantenedoras de escolas de Educação Básica, modalidade Educação Especial, com os governos do Estado e dos municípios, para a ampliação de investimentos em infraestrutura, equipamentos, materiais didáticos e outros, como previsto na Lei Estadual n.º 17.656/2013, e em outras que a sucederem durante a vigência deste Plano.
P
SEED
SMECE
-
5- Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público, visando à ampliação das condições de apoio ao atendimento escolar integral de pessoas com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação matriculadas nas Redes Públicas de Ensino.
P
SEED
SMECE
-
6- Proporcionar a formação continuada de professores do Ensino Fundamental, instrumentalizando-os para o desenvolvimento de práticas pedagógicas específicas para a efetiva inclusão de estudantes que apresentem necessidades educativas especiais.
P
SEED
SMECE
PPA
LDO
LOA
7- Contribuir para a formação continuada dos profissionais da educação, por meio da disponibilização de orientações pedagógicas e materiais teórico-metodológicos que venham subsidiar as discussões referentes à organização do trabalho pedagógico na Educação Especial, bem como a prática docente nessa modalidade de ensino.
P
SEED
SMECE
PPA
LDO
LOA
8- Implantar atendimento educacional especializado no turno e contra turno, por meio de salas de recursos multifuncionais, e fomentar a formação continuada de profissionais do magistério para atendimento educacional especializado em escolas urbanas, do campo, indígenas e quilombolas.
P
SEED
SMECE
PPA
LDO
LOA
9- Manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas para garantir o acesso e a permanência de estudantes com deficiências.
P
SEED
SMECE
-
10- Garantir a oferta de educação bilíngue: Libras como primeira língua e Língua Portuguesa como segunda língua na modalidade escrita, aos estudantes surdos de zero a 17 anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos da legislação vigente.
P
SEED
SMECE
-
11- Fomentar ações de combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude.
P
SEED
SMECE
CT
-
12- Promover o desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais que atendam às especificidades educacionais de estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação que requeiram medidas de atendimento especializado.
P
PR
PM
-
13- Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência, promovendo a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado.
P
SEED
SMECE
-
14- Garantir a participação de educadores cegos e demais lideranças, professores e comunidades cegos na formulação e execução de política linguística que responda às necessidades, interesses e projetos dessa comunidade.
P
PR
PM
-
2.5-ALFABETIZAÇÃO
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental.
Ações – Meta 5
Prazo
Responsável
Previsão Orçamentária
1-Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças.
P
MEC
SEED
SMECE
PPA
LDO
LOA
2-Instituir instrumentos de avaliação municipal periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os estabelecimentos de ensino a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o 3º ano do Ensino Fundamental.
P
SMECE
-
3- Proporcionar capacitação diferenciada para os professores que atuam no Ensino Fundamental nos três primeiros anos, garantindo uma melhor aprendizagem para estas crianças e a possibilidade de que 100% das mesmas estejam alfabetizadas durante este período.
P
MEC
SEED
SMECE
-
4-Garantir uma aprendizagem visando as diferenças encontradas em sala de aula, utilizando-se de materiais diferenciados, materiais concretos, de acordo com as necessidades do aluno para que se alcance o letramento.
P
SMECE
-
2.6-EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL
Meta 6: Oferecer Educação Integral em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da Educação Básica, até o final da vigência deste Plano, em regime de colaboração com o Estado e a União.
Ações – Meta 6
Prazo
Responsável
Previsão Orçamentária
1-Estabelecer parcerias com as instituições, preferencialmente públicas, voltadas ao âmbito educacional para o desenvolvimento de projetos educacionais, visando à ampliação da jornada escolar.
P
PR
PM
-
2- Institucionalizar, em regime de colaboração, programa municipal e estadual de ampliação, reestruturação e acessibilidade arquitetônica de escolas públicas.
P
FNDE
PR
PM
PPA
LDO
LOA
3- Elaborar, organizar e disponibilizar materiais teórico-metodológicos específicos para a organização do trabalho pedagógico na Educação em Tempo Integral, inclusive para as populações do campo, quilombolas, indígenas, ciganos e em situação de itinerância.
P
MEC
SEED
SMECE
PPA
LDO
LOA
4- Promover ações que estimulem o acesso e permanência à educação infantil em tempo integral para todas as crianças de zero a cinco anos, conforme o estabelecido nas Diretrizes Nacionais para Educação Infantil.
P
SMECE
PPA
LDO
LOA
5- Proporcionar articulação entre escolas de tempo integral e diferentes espaços educativos, culturais e esportivos, próprios de cada região, para o desenvolvimento das atividades curriculares.
P
PR
PM
PPA
LDO
LOA
6- Possibilitar o acesso à educação em tempo integral para os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na faixa etária de quatro a 17 anos, assegurando o atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas.
P
SEED
SMECE
-
7- Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos estudantes na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais.
P
PR
PM
-
8- Propiciar formação continuada aos profissionais do magistério e demais trabalhadores da Educação, atuantes na Educação Básica da Rede Pública de Ensino, ofertando-lhes atividade de educação integral e jornada ampliada, nos formatos de cursos de extensão, aperfeiçoamento e pós-graduação, à luz da política nacional de formação dos profissionais da educação e à luz das diretrizes para os planos de carreira.
P
SEED
SMECE
PPA
LDO
LOA
9- Adequar os prédios escolares, à medida que forem implantados os regimes de tempo integral, com instalações e conforto necessários à maior permanência dos alunos no ambiente escolar.
P
FNDE
PR
PM
PPA
LDO
LOA
10- Instituir, em regime de colaboração com a União, a construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em regiões com maior índice de população em situação de vulnerabilidade.
P
FNDE
SEED
SMECE
PPA
LDO
LOA
11-Instituir políticas públicas municipais e estaduais, em parceria com o Estado e a União para a oferta de educação integral em jornada ampliada, inclusive nas escolas do campo.
MP
FNDE
PR
PM
-
12- Promover, com o apoio da União, a oferta de Educação Básica pública integral e em tempo integral, de forma que o tempo de permanência dos estudantes na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a sete horas diárias durante todo o ano letivo.
MP
FNDE
SEED
SMECE
PPA
LDO
LOA
2.7-APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE CERTA
Meta 7: Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias para o IDEB, em regime de colaboração com o Estado.
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais do Ensino Fundamental 5,2 5,2 5,6 6,0
Anos Finais do Ensino Fundamental 4,7 5,2 5,6 6,0
Ensino Médio 4,3 4,7 5,2 5,7
Ações – Meta 7
Prazo
Responsável
Previsão Orçamentária
1- Fortalecer a implementação de ações que elevem a qualidade do processo de ensino-aprendizagem.
P
PR
PM
-
2- Promover a formação dos profissionais da Educação para o desenvolvimento de projetos técnicos para acompanhamento, desenvolvimento e avaliação dos recursos pedagógicos e para a melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar.
P
FNDE
PR
PM
PPA
LDO
LOA
3- Assegurar que: a) no 5.º ano de vigência deste PME, pelo menos 70% dos alunos do Ensino Fundamental tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50%, pelo menos, o nível desejável; b) no último ano de vigência deste PME, todos os estudantes do Ensino Fundamental alcancem nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80%, pelo menos, o nível desejável.
P
SEED
SMECE
-
4- Executar os planos de ações articuladas, dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a Educação Básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação dos/das profissionais da educação, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar.
P
SEED
SMECE
PPA
LDO
LOA
5- Promover, em regime de colaboração com o MEC, o aprimoramento contínuo dos instrumentos de avaliação da qualidade do Ensino Fundamental e Médio, bem como estimular o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas.
P
MEC
SEED
SMECE
-
6- Promover a equidade da aprendizagem para reduzir pela metade, até o último ano de vigência deste PME, as diferenças entre as médias dos índices do Estado e do Município.
P
PR
PM
-
7- Incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais e incentivar práticas pedagógicas que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem.
P
SEED
SMECE
-
8- Aderir aos programas nacionais, visando a obtenção de recursos para a aquisição de ônibus e micro-ônibus e manutenção da frota para o transporte escolar de estudantes matriculados na Educação Básica, da zona rural, educação do campo e áreas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
P
SEED
SMECE
-
9- Garantir aos estudantes condições de acesso a espaços para a prática esportiva, acesso a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de informática.
P
SEED
SMECE
PPA
LDO
LOA
10- Garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência, adequando as instalações já existentes e construindo novas instalações em cumprimento à legislação vigente.
P
PR
PM
PPA
LDO
LOA
11- Fomentar políticas de combate à violência na escola.
P
PR
PM
CT
-
12- Consolidar propostas pedagógicas específicas à educação escolar para escolas do campo incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades.
P
SEED
SMECE
-
13- Realizar campanhas de mobilização das famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências da educação popular e cidadã, com o propósito de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais, com base na disponibilidade e transparência de dados.
P
PR
PM
-
14- Articular, com os órgãos responsáveis pelas áreas da Saúde e da Educação, o atendimento a estudantes da Rede Escolar Pública de Educação Básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.
P
SEED
SMECE
SMS
-
15- Fortalecer parcerias entre a Seed, Secretaria da Saúde (Sesa) e Seds, nas escolas, para a promoção de ações permanentes e articuladas visando o respeito, o reconhecimento e a afirmação de direitos dos sujeitos e suas diversidades.
P
SEED
SESA
SEDS
SMECE
-
16- Promover o fortalecimento de ações da rede de proteção nas escolas para atuar no enfrentamento das formas associadas de exclusão e violações de direitos de crianças e adolescentes.
P
SEED
SMECE
CT
-
17- Produzir e distribuir materiais pedagógicos que promovam a igualdade de direitos e afirmação da diversidade, contemplando a realidade da população negra, quilombola, indígena, cigana, do campo e LGBT.
P
MEC
SEED
SMECE
-
18- Estabelecer mecanismos de monitoramento dos casos de evasão, abandono, reprovação e aprovação por Conselho de Classe nas situações de preconceito e discriminação aos povos Romani (ciganos), sujeitos do campo, povos indígenas, população negra, LGBT e relações de gênero.
P
SEED
SMECE
-
19- Assegurar parcerias com a União para a obtenção de recursos destinados à construção de novas unidades escolares.
P
FNDE
SEED
SMECE
PPA
LDO
LOA
20- Estabelecer políticas públicas em parceria com as demais Secretarias municipais para o desenvolvimento de programas sociais voltados ao fortalecimento da relação das famílias com a educação de seus filhos, visando à melhoria da qualidade da educação.
P
PR
PM
-
21- Aperfeiçoar programas de atendimento pedagógico para todas as escolas do município, com vistas à melhoria da leitura, interpretação de textos e resolução de problemas e, consequentemente, da diminuição das taxas de abandono, reprovação e aprovação por Conselho.
P
SEED
SMECE
-
22- Fortalecer a parceria com a União para aquisição de materiais de apoio pedagógico, como dicionários, livros didáticos, obras literárias, materiais de laboratório, entre outros, inclusive em Braile.
P
MEC
SEED
SMECE
-
23- Garantir a construção e melhoria das escolas nas comunidades do campo e/ou escolas que atendem alunos dessas comunidades, em conformidade com a legislação vigente.
MP
FNDE
SEED
SMECE
PPA
LDO
LOA
24- Assegurar a implementação das respectivas Diretrizes Curriculares Nacionais, observando, nos currículos escolares, os conteúdos sobre a diversidade e demais especificidades da Legislação.
P
SEED
SMECE
-
25- Adequar e consolidar o processo contínuo de autoavaliação das escolas de Educação Básica, por meio de instrumentos de avaliação institucional que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos/das profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática.
P
SEED
SMECE
-
2.8-ESCOLARIDADE MÉDIA
Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no Município e dos 25% mais pobres, em regime de colaboração com o Estado e a União.
Ações – Meta 8
Prazo
Responsável
Previsão Orçamentária
1-Ampliar a oferta do Ensino Fundamental e Médio com qualificação social e profissional aos segmentos sociais considerados que estejam fora da escola e com defasagem idade/série, de forma articulada a estratégias diversificadas que assegurem a continuidade do processo de escolarização, a essas populações.
P
SEED
SMECE
PPA
LDO
LOA
2-Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, a busca escolar ativa, assegurando o acompanhamento e monitoramento de acesso e permanência na escola, bem como identificar causas de afastamentos e baixa frequência, estabelecendo em regime de colaboração, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses alunos no sistema público regular de ensino.
P
SEED
SMECE
-
3-Assegurar a oferta de programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial, sempre que houver demanda.
P
SEED
SMECE
PPA
LDO
LOA
4-Formar parcerias com instituições especializadas para a promoção de educação profissional e cursos técnicos que atendam a demanda e necessidades dos jovens, visando à ampliação da ação educacional no município.
P
SEED
SMECE
PPA
LDO
LOA
5-Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamental e médio.
P
SEED
-
2.9-ALFABETIZAÇÃO E ALFABETISMO FUNCIONAL DE JOVENS E ADULTOS
Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5%, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional até o final da vigência deste Plano, em regime de colaboração com o Estado.
Ações – Meta 9
Prazo
Responsável
Previsão Orçamentária
1-Assegurar a oferta gratuita de Educação aos Jovens e Adultos a todos os que não tiveram acesso aos processos de escolarização na idade própria, adequando-a com as necessidades dos educandos jovens, adultos e idosos.
P
PR
SEED
PM
SMECE
PPA
LDO
LOA
2- Realizar diagnóstico para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens, adultos e idosos.
P
PR
SEED
PM
SMECE
-
3- Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, a fim de desenvolver ações voltadas à continuidade do atendimento escolar, na Educação de Jovens e Adultos, das pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida.
P
PR
SEED
PM
SMECE
-
4-Aperfeiçoar a Proposta Pedagógica e as Diretrizes da Educação de Jovens e Adultos adequando-as às reais necessidades dos educandos jovens, adultos e idosos.
P
SEED
SMECE
-
5- Garantir que a EJA promova uma alfabetização emancipadora e implemente cursos regulares referentes ao Ensino Fundamental e Médio, na forma presencial e nos períodos diurnos e noturnos.
P
PR
SEED
PM
SMECE
PPA
LDO
LOA
6- Assegurar recursos financeiros, materiais e pessoal qualificado para garantir um atendimento de qualidade, mantendo programas de formação, capacitação e habilitação de educadores de jovens e adultos.
P
PR
SEED
PM
SMECE
PPA
LDO
LOA
2.10-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos, na forma integrada à Educação Profissional, nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, em regime de colaboração com o Estado.
Ações – Meta 10
Prazo
Responsável
Previsão Orçamentária
1- Viabilizar mecanismos de expansão das matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade dos trabalhadores.
P
SEED
PPA
LDO
LOA
2-Fomentar a produção e/ou aquisição de material didático, o desenvolvimento de currículos e metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e laboratórios e a formação continuada de docentes da rede pública que atuam na educação de jovens e adultos articulada à educação profissional.
P
SEED
PPA
LDO
LOA
3-Apoiar ações integradas desenvolvidas em parceria com o SESI, SENAI, SESC, e instituições de educação profissional, pública e privada, para que os alunos da educação de jovens e adultos tenham acesso aos cursos profissionalizantes.
P
SEED
-
4-Ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada à educação profissional.
P
SEED
-
5-Buscar a adesão ao programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na educação de jovens e adultos integrada à educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência.
P
PR
SEED
PPA
LDO
LOA
6-Buscar a adesão ao programa nacional de assistência ao estudante, compreendendo ações de assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e adultos articulada à educação profissional.
P
PR
SEED
PPA
LDO
LOA
7-Estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, de forma que haja a articulação da formação básica e a preparação para o mundo do trabalho, estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características desses alunos.
P
SEED
-
8- Ofertar programas de formação continuada de educadores para atuar nessa modalidade de ensino.
P
SEED
PPA
LDO
LOA
2.11-EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Meta 11: Incentivar a matrícula na Educação Profissional Técnica de nível médio visando a ampliação de oportunidade de ingresso no mundo do trabalho, em regime de colaboração com o Estado.
Ações – Meta 11
Prazo
Responsável
Previsão Orçamentária
1-Viabilizar cursos técnicos de acordo com a realidade e necessidade do município e sua comunidade.
MP
SEED
PPA
LDO
LOA
2-Fomentar a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível médio e do ensino médio regular, visando à formação de qualificações próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude.
P
SEED
PPA
LDO
LOA
3-Buscar parcerias com os estabelecimentos públicos e privados, ofertando à comunidade maior opção de cursos técnicos.
P
SEED
PPA
LDO
LOA
4-Incentivar a oferta da educação profissionalizante em nível médio e em EAD – Educação à Distância.
P
SEED
PPA
LDO
LOA
5-Buscar por meio de parcerias com o governo federal e estadual, o acesso aos programas de assistência estudantil e mecanismos de mobilidade acadêmica, visando garantir as condições necessárias à permanência dos estudantes e a conclusão dos cursos de nível médio e técnico.
P
SEED
-
2.12-MATRÍCULA NO ENSINO SUPERIOR
Meta 12: Incentivar a matrícula no Ensino Superior para a população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada à qualidade da oferta e expansão para o segmento público, em regime de colaboração com o Estado.
Ações – Meta 12
Prazo
Responsável
Previsão Orçamentária
1-Assegurar mecanismos para incentivar os alunos de escolas públicas a continuarem os estudos em nível superior, divulgando, em parceria com instituições de Educação Superior, dados sobre seleção, cursos e carreiras.
P
SEED
-
2-Aderir a programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil e docente em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em vista o enriquecimento da formação de nível superior.
P
SEED
SMECE
PPA
LDO
LOA
3-Divulgar os programas do governo federal de financiamento do ensino superior, como PROUNI, FIES nas escolas de ensino médio.
P
SEED
-
4- Propor discussões por meio de fóruns com os Conselhos e Secretarias Municipais, Câmara dos Vereadores e outros segmentos da sociedade, sobre a importância do ingresso em nível superior na modalidade presencial e à distância em cursos que apresentem qualidade e necessidades com o desenvolvimento local, regional e nacional.
P
SEED
SMECE
-
5- Apoiar os estudantes do ensino médio nas visitas às instituições de Educação Superior para realizar testes educacionais e participar de palestras referentes aos cursos para auxilia-los na decisão de que carreira seguir.
P
SEED
-
2.13-FORMAÇÃO DE DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR
Meta 13: Apoiar iniciativas de crescimento da qualidade do Ensino Superior e de ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de Ensino Superior, em regime de colaboração com o Estado.
Ações – Meta 13
Prazo
Responsável
Previsão Orçamentária
1-Fomentar contatos com universidades, incentivando os profissionais da educação nos cursos de formação, especialização, mestrado e doutorado.
P
SEED
SMECE
-
2-Estimular, por meio de dispositivos no Planos de Carreira e Cargos e Remuneração dos profissionais do Magistério, a participação em programas de mestrado e doutorado.
P
SEED
SMECE
-
3-Incentivar os profissionais da educação na sua formação profissional em nível de graduação referente à sua área de atuação.
P
SEED
SMECE
-
4-Estimular a participação da população em cursos de mestrado e doutorado, em particular aqueles ligados às áreas de necessidades do Município e do Estado.
P
SEED
SMECE
-
2.14-PÓS-GRADUAÇÃO
Meta 14: Contribuir para elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a cooperar para atingir a meta nacional de titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.
Ações – Meta 14
Prazo
Responsável
Previsão Orçamentária
1-Apoiar a participação dos docentes nos cursos de pós- graduação stricto sensu.
P
SEED
SMECE
PPA
LDO
LOA
2- Articular com as universidades federais e estaduais a participação de docentes em cursos de pós-graduação stricto sensu.
P
SEED
SMECE
-
3-Estimular a participação da população em cursos de pós-graduação stricto sensu.
P
SEED
SMECE
-
2.15-FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre União, Estado e o Município, que todos os profissionais do magistério da Educação Básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Ações – Meta 15
Prazo
Responsável
Previsão Orçamentária
1- Fortalecer parcerias União, Estado e Município para ampliar programa permanente de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuar na docência da Educação Básica.
P
MEC
SEED
SMECE
-
2- Ampliar o uso das tecnologias e conteúdos multimidiáticos para os todos os envolvidos no processo educativo, garantindo formação específica para esse fim.
P
FNDE
SEED
SMECE
-
3- Fortalecer a execução de programas específicos para formação de profissionais da educação para atuarem nas escolas do campo, nas escolas que tem matrículas de alunos do campo e na Educação Especial.
P
MEC
SEED
SMECE
-
4- Instituir carga horária adequada ao trabalho realizado para 30 (trinta) horas semanais para profissionais da Equipe Técnica da Educação (Fonoaudióloga, Psicopedagoga, Nutricionista, Psicóloga, etc).
MP
SEED
SMECE
-
5- Articular em parceria com a União, programa de incentivo de formação inicial aos profissionais da educação da Rede Pública de Ensino para a realização de cursos de Licenciatura nas áreas em que atuam.
MP
MEC
SEED
SMECE
-
6- Articular a estrutura curricular dos cursos de licenciatura com a base nacional comum dos currículos da Educação Básica, atendendo a diversidade de gênero e étnico-racial das comunidades do campo, quilombolas, indígenas, ciganas, idosa e da Educação Especial Inclusiva.
MP
MEC
SEED
SMECE
-
2.16-FORMAÇÃO CONTINUADA
META 16: Incentivar profissionais do magistério para cursarem especialização, em nível de pós-graduação, para formar mais de 50% dos professores de Educação Básica, até o último ano de vigência deste PME, e garantir formação continuada em suas áreas de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualização dos sistemas de ensino, em regime de colaboração com o Estado.
Ações – Meta 16
Prazo
Responsável
Previsão Orçamentária
1- Garantir a efetivação de políticas públicas para a formação continuada permanente das/os profissionais da educação na prevenção e enfrentamento do preconceito, discriminação e todas as formas de violências no âmbito escolar; a defesa, afirmação e promoção dos direitos humanos, de forma a promover uma educação de qualidade em todas as etapas e modalidades da Educação Básica a todos, inclusive aos povos indígenas, do campo, Romani (ciganos), comunidades tradicionais e remanescentes de quilombos, populações em situação de itinerância, negra e LGBT.
P
MEC
SEED
SMECE
-
2- Ofertar formação continuada a todos os profissionais da Educação que atuam na rede de ensino.
P
SEED
SMECE
PPA
LDO
LOA
3- Ofertar formação continuada aos profissionais da educação que atuam nas diferentes modalidades da Educação Básica para a elaboração e orientação na produção de materiais pedagógicos.
P
SEED
SMECE
PPA
LDO
LOA
4- Implantar a concessão de liberação para pós-graduação stricto sensu dos professores e demais profissionais da educação básica, considerando o crescimento da demanda.
P
SEED
SMECE
-
5- Estabelecer parceria com o MEC, demais órgãos da União e IES públicas, para oferta de cursos de formação continuada e pós-graduação aos profissionais da Educação Básica.
MP
FNDE
IES
SEED
SMECE
-
2.17-VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Meta 17: Promover a valorização dos profissionais da educação da rede municipal de ensino, levando em conta não apenas o reconhecimento financeiro e social, mas também a melhoria do ambiente e das condições de trabalho.
Ações – Meta 17
Prazo
Responsável
Previsão Orçamentária
1-Garantir aos profissionais da educação o ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
P
PM
SMECE
PPA
LDO
LOA
2-Buscar a gradual equiparação do rendimento médio dos profissionais da educação básica com os demais profissionais de outras áreas que possuam escolaridade equivalente.
P
PM
SMECE
PPA
LDO
LOA
3-Proporcionar aos profissionais da educação condições adequadas de trabalho adequando a estrutura física das escolas de acordo com a legislação vigente.
P
PM
SMECE
PPA
LDO
LOA
4-Adequar a proporção professor-aluno nas escolas da rede estadual e municipal de ensino, levando em conta o porte das mesmas, de acordo com a legislação vigente.
P
SMECE
-
5-Assegurar aos profissionais da educação planos de carreira com tabela de vencimentos conforme formação específica, bem como a revisão de acordo com a necessidade, observados critérios estabelecidos na lei nº 11.738 de 2008.
P
SMECE
PPA
LDO
LOA
6-Garantir aos profissionais da educação o aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim, conforme legislação em vigor.
P
PM
SMECE
PPA
LDO
LOA
7-Proporcionar aos profissionais da educação um período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho, conforme legislação vigente.
P
SMECE
-
2.18-PLANOS DE CARREIRA
META 18: Assegurar a existência do Plano de Carreira para os profissionais do magistério da rede municipal de ensino tomando como referência o Piso Salarial Nacional.
Ações – Meta 18
Prazo
Responsável
Previsão Orçamentária
1- Adequar a política de formação continuada dos profissionais do magistério, incluindo todos os professores que atuam nas escolas.
P
SMECE
PPA
LDO
LOA
2- Assegurar um sistema de avaliação dos profissionais em estágio probatório a fim de
fundamentar a decisão pela efetivação no cargo.
P
SMECE
-
3- Prever, nos planos de carreira do magistério incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu.
P
SMECE
-
2.19-GESTÃO DEMOCRÁTICA
Meta 19: Assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação associada a critérios de formação e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União e em regime de colaboração entre os entes federados, além de aperfeiçoar e ampliar os processos e instrumentos de gestão dos componentes da educação municipal.
Ações – Meta 19
Prazo
Responsável
Previsão Orçamentária
1- Desenvolver programa de apoio à gestão escolar aos diretores das escolas públicas, incluindo processo de formação continuada em aspectos pedagógicos e administrativos.
P
SEED
SMECE
-
2- Promover a participação e a consulta de profissionais da educação, estudantes e seus familiares, bem como da comunidade do entorno escolar na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares.
P
SEED
SMECE
-
3- Fortalecer e ampliar as formas de acompanhamento das famílias no desempenho escolar dos estudantes, visando à qualidade do ensino.
P
SEED
SMECE
CT
-
4- Estabelecer parceria entre a SEED, o CEE e a Secretaria Municipal de Educação para o fortalecimento dos Conselhos de Educação no que tange à execução de suas funções.
P
SEED
CEE
SMECE
CME
-
5- Aprimorar o processo de planejamento de intervenções, na rede física escolar, com a implantação de sistema informatizado, ampliações e melhorias dos prédios escolares, efetuadas diretamente pelos gestores escolares, a partir de diagnóstico da infraestrutura escolar e das aspirações da comunidade, promovendo maior autonomia, agilidade, transparência e coparticipação da comunidade escolar.
P
SEED
SMECE
PPA
LDO
LOA
6- Aperfeiçoar o processo de planejamento de matrícula na rede pública, com a efetiva participação dos gestores escolares e da rede de ensino, a partir de ambiente on-line, disponibilizado no Sistema de Registro Escolar (SERE), que proporcionará maior agilidade e otimização da oferta de ensino à comunidade escolar.
P
SEED
SMECE
-
7- Aderir aos programas de apoio e formação aos conselheiros dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas.
P
SEED
SMECE
-
8- Instituir e fortalecer o funcionamento dos Conselhos Escolares com a participação dos vários setores da comunidade escolar – direção, professores, funcionários, estudantes e representantes da comunidade onde a escola se insere – como mecanismos de participação comunitária e ampliação da gestão democrática.
P
SEED
SMECE
-
9- Estabelecer parceria para políticas conjuntas entre IES Públicas (Universidades), Estado e Município de forma que as formações continuadas ofertadas por uma das redes sejam consideradas equivalentes para
atendimento aos respectivos planos de carreira.
P
SEED
NRE
SMECE
-
10- Constituir no município o Fórum Municipal de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, e apoiar a realização da conferência estadual, bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PME.
P
SMECE
-
11- Estimular, em todas as escolas o fortalecimento de associações de pais, assegurando-se, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações, respeitadas suas autonomias.
P
SEED
SMECE
-
12- Instituir e fortalecer os Conselhos Escolares nas escolas da rede municipal e estadual, como instrumentos de participação e acompanhamento da gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo.
P
SEED
SMECE
-
2.20-FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
Meta 20: Garantir o investimento público em educação pública de forma a manter, no mínimo, o patamar de 25% do orçamento público municipal para educação básica, em regime de colaboração com o Estado e a União.
Ações – Meta 20
Prazo
Responsável
Previsão Orçamentária
1- Acompanhar e desenvolver legislações previstas no PNE que tratam do investimento público na educação, definindo o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como parâmetro de referência para dotação orçamentária do Estado do Paraná e do financiamento da Educação Básica.
P
SEED
SMECE
-
2- Promover a avaliação dos percentuais de investimento e custeio em Educação a cada três anos, devendo estes serem revistos pelo Legislativo e Executivo, caso se avalie necessário, para atender as necessidades financeiras do cumprimento das metas do PME.
P
SEED
SMECE
-
3- Incentivar a comunidade escolar a realizar consulta aos portais de transparência das receitas e despesas do total de recursos destinados à Educação no âmbito da União, do Estado do Paraná e do Município e acompanhar a efetiva fiscalização da aplicação desses recursos por meio dos conselhos civis, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
P
SEED
SMECE
-
4- Instituir e fortalecer, em parceria com a União, mecanismos e os instrumentos que assegurem a transparência e o controle social, inclusive visando garantir a efetividade da aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, na utilização dos recursos públicos aplicados em educação.
P
FNDE
SEED
SMECE
-
5-Garantir recursos para a efetiva implantação do PME, nos Planos Plurianuais do município e do estado.
P
PR
PM
PPA
LDO
LOA
Agudos do Sul, 18 de maio de 2018.
LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Prefeita Municipal