Gabinete do Poder Executivo Municipal · 13 de dezembro de 2019
LEI Nº 984 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 984 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO AO MEIO AMBIENTE, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DOMUNICÍPIO.
A Câmara Municipal de Agudos do Sul APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica instituída a “SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO AO MEIO AMBIENTE”, a ser comemorado anualmente na semana do dia 21 de setembro, data que se inicia a primavera, passando a integrar o Calendário Oficial do Município.
Art. 2º – O Poder Legislativo e Executivo participaram desta comemoração coordenando e efetuando dentro de suas possibilidades o fomento a preservação e ações visando o plantio de árvores nos locais públicos e privados, com ênfase nas Escolas Municipais.
Art. 3º – As secretarias Municipais de Educação e de Agricultura e Meio Ambiente no dia 21 de setembro deveram intensificar por meio de ações pedagógicas e biológicas o fomento a preservação ambiental no meio escolar.
Art. 4º - Deverão ser priorizadas áreas de preservação ambiental, notadamente locais onde existam nascentes ou cursos de água. Delimitação de áreas para a formação de bosques, praças, que poderão ser adotadas por empresas, ou pela comunidade.
Art. 5º – O Poder Executivo regulamentará esta Lei, através de decreto.
Art. 6º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Agudos do Sul, 12 de dezembro de 2019
LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Prefeita
Autoria: Vereador Everson Luan Adophatto