Gabinete do Poder Executivo Municipal · 3 de abril de 2020
LEI Nº 1006 DE 02 DE ABRIL DE 2020
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1006 DE 02 DE ABRIL DE 2020
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL AO SENHOR ODAIR DE OLIVEIRA DE LIMA.
A Câmara Municipal de Agudos do Sul com fulcro no Art. 7º, parágrafo único, XVI da Lei Orgânica Municipal e Art. 204, 205 e 206 do Regimento Interno desta casa aprovou, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFica concedido o título de Cidadão Honorário do município de Agudos do Sul ao Senhor Odair De Oliveira de Lima, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Agudos do Sul.
Art. 2ºO título ora outorgado será entregue em sessão solene do Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente.
Parágrafo Único –A entrega do título deverá ser realizada em até 60 (sessenta) dias após a sanção da presente Lei.
Art. 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Agudos do Sul, 02 de abril de 2020.
LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Prefeita Municipal
Autoria: Vereador José Pires de Oliveira