Gabinete do Poder Executivo Municipal · 15 de junho de 2026
LEI Nº 1350 DE 09 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1350 DE 09 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano, revoga a Lei Municipal nº 396, de 23 de outubro de 2007, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL/PR, através do PRESIDENTE MOISES DE OLIVEIRA KERSCHER, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, de 25 de março de 1990, em especial pelo disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988 e Lei Complementar Municipal n.º 909, de 12 de dezembro de 2018, aprovou, e eu, GENÉZIO GONÇALVES DA LUZ, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
A Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo está amparada nas Leis Federais 6.766/79 – Parcelamento do Solo e suas atualizações, 9.785, 10.932, 10.257 – Estatuto da Cidade, 11.445 – Saneamento Básico, Código Florestal e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), legislações, normatizações regulamentações municipais e estaduais pertinentes, em conformidade com o artigo 182 da Constituição Federal.
O Uso e da Ocupação do Solo Urbano do Município de Agudos do Sul será regido pelos dispositivos desta Lei e de seus anexos integrantes.
Ficam sujeitas às disposições da presente Lei todas as atividades exercidas no solo urbano, em qualquer escala ou nível, de iniciativa pública ou particular, além das disposições já estabelecidas pelas Leis Federais e Estaduais em vigor.
A permissão para localização de qualquer atividade não contemplada por esta Lei, principalmente aquelas consideradas perigosas, incômodas ou nocivas, dependerá de aprovação do projeto específico pelos órgãos competentes e pelo Conselho Municipal da Cidade.
As disposições desta lei devem ser observadas obrigatoriamente:
Na concessão de alvarás de construção, reformas e ampliações;
Na concessão de alvarás de localização, de usos e atividades urbanas;
Na execução de planos, programas, projetos, obras, e serviços referentes a edificações de qualquer natureza;
Na urbanização de áreas;
No parcelamento do solo;
Na implantação de atividades no meio rural que estejam estabelecidos nos parâmetros de uso desta lei.
A presente lei tem como objetivos:
Estabelecer critérios para a ocupação e o uso do solo urbano, assegurando o bem-estar da população e garantindo o cumprimento da função social da propriedade, conforme previsto na Constituição;
Orientar o crescimento da cidade de forma a minimizar impactos sobre áreas ambientalmente sensíveis e incentivar o adensamento das áreas urbanizadas;
Integrar o zoneamento, o uso e a ocupação do solo ao sistema viário e à preservação ambiental;
Regular e controlar as densidades demográfica e construtiva, garantindo a gestão eficiente do espaço urbano, a oferta adequada de serviços públicos e a proteção ambiental;
Promover a compatibilização de usos e atividades urbanas, incentivando a complementaridade entre eles para fortalecer a eficiência do sistema produtivo e a eficácia da infraestrutura e dos serviços públicos;
Compatibilizar ações de proteção ao meio ambiente e de preservação de mananciais com política de uso e ocupação do solo e com o desenvolvimento socioeconômico.
São partes integrantes desta lei os seguintes anexos:
Anexo I - Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano;
Anexo II – Listagem de Usos;
Anexo IIII - Relação de Usos Proibidos nos Termos da Lei Estadual nº 8.935/1989;
Anexo IV – Representação Gráfica dos Parâmetros Urbanísticos;
Anexo V - Tabela dos Parâmetros Urbanísticos;
Anexo VI – População Urbana Potencial (Cálculo de Saturação).
CAPÍTULO II
DAS DEFINIÇÕES
Para fins de interpretação e aplicação desta lei, consideram-se os seguintes conceitos e definições:
Área urbana: toda área localizada dentro do perímetro urbano municipal, conforme estabelecido em legislação específica;
Ocupação do solo: forma de implantação das edificações no terreno, conforme os parâmetros urbanísticos estabelecidos;
Parâmetros urbanísticos: conjunto de normas que regulam o uso e a ocupação do solo em determinada área, estabelecendo critérios como: coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, taxa de permeabilidade, altura da edificação, lote mínimo, testada mínima e recuos.
Uso do Solo: definição das atividades permitidas em determinada zona ou área, classificadas conforme sua compatibilidade com as diretrizes urbanísticas:
Permitido: atividades plenamente compatíveis com as finalidades urbanísticas da área correspondente;
Permissível: atividades cuja adequação será avaliada pelo Conselho Municipal da Cidade ou por outros órgãos competentes;
Proibido: atividades consideradas nocivas, perigosas, incômodas ou incompatíveis com as finalidades urbanísticas da área correspondente.
Zona ou Área: delimitação territorial baseada em características físicas, sociais e ambientais, à qual se aplicam parâmetros específicos de uso e ocupação do solo.
TÍTULO II
DO ORDENAMENTO TERRITORIAL
CAPÍTULO I
DO ZONEAMENTO
A área urbana de Agudos do Sul é dividida em zonas, conforme definido no Anexo I, parte integrante desta Lei, denominadas da seguinte forma:
Zonas de Atividades Residenciais;
Zonas de Atividades de Comércio, Serviços e Indústrias;
Zonas de Atividades Especiais;
Zonas de Preservação e Controle Ambiental.
Nos casos em que um lote estiver inserido em mais de uma zona, deverão ser observados os parâmetros urbanísticos de cada uma, prevalecendo aqueles da zona que ocupar a maior parte do lote; quando a divisão for equivalente, a decisão será deliberada pelo Conselho das Cidades do Município de Agudos do Sul, com base em parecer técnico do Grupo Técnico Permanente da Prefeitura Municipal, considerando a capacidade de suporte do território com base no Decreto Estadual n.º 10.499/2022 e suas alterações.
O mapa com a delimitação das zonas está apresentado no Anexo I desta Lei.
A tabela com os parâmetros urbanísticos de cada zona está contida no Anexo V desta Lei.
SEÇÃO I
DAS ZONAS DE ATIVIDADES RESIDENCIAIS
As Zonas de Atividades Residenciais são áreas destinadas predominantemente à habitação, organizadas conforme suas características específicas e subdivididas em:
Zona Residencial 1 (ZR-1);
Zona Residencial 2 (ZR-2);
Zona Residencial 3 (ZR-3).
A ZR-1 compreende áreas predominantemente residenciais qualificadas, destinadas ao adensamento populacional, respeitando a capacidade de suporte da infraestrutura existente.
A ZR-2 corresponde às áreas predominantemente residenciais qualificadas, destinadas à ocupação com densidade demográfica baixa a média, respeitando a capacidade de suporte da infraestrutura existente.
A ZR-3 destinada à ocupação residencial e áreas de lazer e atividades sociais (chácaras de lazer), caracterizada por lotes de maior área.
São objetivos das Zonas de Atividades Residenciais:
Assegurar qualidade de vida e equilíbrio nos bairros residenciais, garantindo infraestrutura urbana adequada e serviços acessíveis à população;
Favorecer a diversidade de usos, permitindo a coexistência harmoniosa entre residências, comércio e serviços, sem comprometer a vocação predominantemente habitacional das zonas;
Promover o adensamento populacional de forma ordenada, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Decreto Estadual nº 10.499/2022, assegurando que a determinação da população urbana potencial seja compatível com a capacidade do território, de modo a garantir um desenvolvimento urbano equilibrado e funcional.
SEÇÃO II
DAS ZONAS DE COMÉRCIOS, SERVIÇOS E INDÚSTRIAS
As Zonas de Atividades de Comércios, Serviços e Indústrias são áreas destinadas a acolher uma ampla gama de atividades econômicas e industriais, sendo subdivididas em:
Zona de Comércio e Serviços 1 (ZCS-1);
Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS-2);
Zona Industrial (ZI).
A ZCS-1 compreende as áreas destinadas a atividades econômicas de pequeno porte, ambientalmente sustentáveis e que não sobrecarreguem o sistema viário.
A ZCS-2 compreende áreas destinadas a atividades econômicas de médio impacto ambiental, que podem gerar uma carga adicional ao sistema viário.
A ZI compreende áreas destinadas preferencialmente às atividades industriais leves, que não são incomodas, nocivas ou perigosas, mas que podem impactar o sistema viário.
São objetivos das Zonas de Atividades de Comércios, Serviços e Indústrias:
Fomentar o crescimento econômico e a geração de empregos, assegurando que as zonas comerciais, de serviços e industriais proporcionem um ambiente favorável para a instalação e expansão de empreendimentos, estimulando o desenvolvimento local e regional;
Organizar e otimizar o uso do solo urbano, garantindo que as zonas sejam utilizadas de forma eficiente para atividades comerciais, de serviços e industriais, evitando conflitos de uso e promovendo um desenvolvimento urbano ordenado e funcional;
Aprimorar a acessibilidade e a qualidade dos serviços para a população, concentrando atividades comerciais e de serviços em áreas específicas para facilitar o acesso e oferecer uma gama diversificada e de qualidade de produtos e serviços.
SEÇÃO III
DAS ZONAS DE ATIVIDADES ESPECIAIS
As Zonas de Atividades Especiais são áreas urbanas destinadas a atender demandas específicas e prioritárias, e subdivide-se em:
Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).
A ZEIS compreende as áreas reservadas para fins específicos e sujeitas às normas próprias sendo destinadas a criar núcleos habitacionais de interesse social, promover a regularização fundiária e fazer cumprir a função social da propriedade.
São objetivos das Zonas de Atividades Especiais:
Promover a justiça social, garantindo condições dignas de moradia e acesso a serviços urbanos essenciais para populações em situação de vulnerabilidade;
Preservar e valorizar a cultura local, reconhecendo a identidade histórica, patrimonial e sociocultural das comunidades inseridas nessas zonas;
Organizar o espaço urbano de maneira eficiente e sustentável, conciliando as dinâmicas habitacionais, econômicas e ambientais.
SEÇÃO IV
DAS ZONAS PRESERVAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL
As Zonas de Preservação e Controle Ambiental são áreas destinadas à proteção e à restauração de ecossistemas e recursos naturais essenciais, não estando sujeitas à aplicação de parâmetros urbanísticos tradicionais, são classificadas em:
Zona de Preservação Ambiental (ZPA);
Zona de Controle Ambiental (ZCA).
A Zona de Preservação Ambiental (ZPA) abrange fragmentos de vegetação nativa localizados dentro do perímetro urbano, os quais devem ser prioritariamente preservados para a manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos.
A Zona de Controle Ambiental (ZCA) destina-se à área do atual Cemitério localizado no perímetro urbano, com a finalidade de sua preservação e controle ambiental sobre a área.
São objetivos das Zonas de Preservação e Controle Ambiental:
Proteger fragmentos de vegetação nativa e recursos naturais essenciais, promovendo a restauração ambiental e garantindo a conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos;
Implementar medidas de controle e monitoramento em áreas de uso potencialmente impactante, como cemitérios, para minimizar riscos de contaminação e degradação ambiental;
Integrar áreas de preservação e controle ambiental à dinâmica urbana de forma planejada, assegurando o equilíbrio entre ocupação do solo e proteção ambiental, contribuindo para a qualidade de vida da população.
Os índices urbanísticos e as permissões de uso estabelecidos nesta Lei não se aplicam às Zonas de Preservação e Controle Ambiental, exceto nos casos expressamente autorizados por normativas federais e estaduais, garantindo a proteção integral dessas áreas e assegurando sua sustentabilidade ecológica.
Qualquer intervenção nas Zonas de Preservação e Controle Ambiental deverá, obrigatoriamente, observar as disposições do Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012) e demais normativas pertinentes, além de obter a anuência dos órgãos ambientais competentes, assegurando a proteção e a integridade dos ecossistemas.
As zonas delimitadas na presente seção não eximem o cumprimento da obrigação de preservação das áreas ambientais previstas no Código Florestal e demais normativas aplicáveis, assegurando que todas as intervenções observem a integridade dos ecossistemas.
Subseção I
Das Áreas de Preservação Permanente (APP)
As Áreas de Preservação Permanente (APP) e demais áreas protegidas não são consideradas zonas urbanísticas, conforme definido pelo Código Ambiental.
As áreas de que trata o caput deste artigo devem ser resguardadas de acordo com a legislação ambiental vigente, com restrições específicas para ocupação e uso do solo, a fim de garantir sua função ecológica.
A utilização das Áreas de Preservação somente será permitida nos casos previstos em legislação federal ou estadual, desde que compatíveis com a proteção ambiental e autorizados pelos órgãos competentes.
A aprovação de projetos e parcelamentos em terrenos que envolvam áreas de preservação dependerá da realização, pelo empreendedor, de um levantamento detalhado dessas áreas.
Caberá ao proprietário do imóvel a responsabilidade da guarda, manutenção e preservação da cobertura florestal remanescente no seu terreno, cujas condições serão averbadas em Registro de Imóveis.
A ocupação irregular de Áreas de Preservação, assim como a supressão não autorizada (por órgãos competentes) da vegetação, estará sujeita às penalidades estabelecidas na legislação ambiental, incluindo a obrigação de recuperação e medidas de compensação ambiental determinadas pelos órgãos fiscalizadores.
Subseção II
Da Área de Influência de Controle Ambiental (AIC)
A área de Influência de Controle Ambiental (AIC) corresponde a uma área de abrangência com raio de 400 (quatrocentos) metros no entorno do atual Cemitério Municipal, enquadrado como Zona de Controle Ambiental (ZCA), com a finalidade de resguardar a segurança hidrológica da área.
A AIC destina-se à manutenção das condições ambientais e à prevenção de impactos sobre o lençol freático.
A AIC ficará sujeita à levantamentos e monitoramento periódico, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dos corpos hídricos superficiais e subterrâneos, inclusive em poços artesianos, visando à identificação e mitigação de eventuais riscos de contaminação.
CAPÍTULO II
DO USO DO SOLO
O uso do solo nas zonas definidas nesta Lei está condicionado à garantia das funções sociais da propriedade e da cidade, conforme estabelecido nas atividades de interesse urbano.
Para efeitos desta lei, os usos do solo urbano ficam classificados:
Quanto às categorias;
Quanto à permissão;
Quanto à natureza;
Quanto ao porte.
As atividades, segundo suas categorias, classificam-se em:
Habitacional (H);
Comercial e de Serviços (CS);
Industrial (I);
Equipamentos Sociais e Comunitários (E).
As atividades omissas deverão ser analisadas e enquadradas conforme similaridade de funcionamento e/ou processo produtivo com aquelas previstas nesta Lei ou em normativas relativas, devendo ser deliberadas pelo Conselho Municipal da Cidade, tomando-se por critério a similaridade com outras atividades e o grau de impacto gerado à vizinhança.
Para efeitos de aplicação da presente Lei, entende-se por uso misto aquele que envolve, simultaneamente, mais de uma atividade em um mesmo empreendimento ou lote, desde que todas as atividades sejam compatíveis com a zona em que se encontram.
O uso Habitacional (H) compreende edificações destinadas à habitação permanente, podendo ser:
Unifamiliar (H1): edificação destinada a servir de moradia a uma só família;
Coletiva horizontal (H2): edificação composta por mais de 2 (duas) unidades residenciais autônomas, agrupadas horizontalmente com áreas de circulação interna comuns à edificação e acesso ao logradouro público;
Coletiva vertical (H3): edificação composta por mais de 2 (duas) unidades residências autônomas, agrupadas verticalmente com áreas de circulação interna comuns à edificação e acesso ao logradouro público.
Mista (H4): edificações compostas de unidades residenciais privativas (apartamentos) e unidades autônomas destinadas a espaços comerciais (lojas ou salas).
O uso Comercial e de Serviços (CS) compreende as atividades pelas quais fica definida uma relação de troca visando o lucro e estabelecendo-se a circulação de mercadorias, ou atividades pelas quais fica caracterizado o préstimo de mão-de-obra ou assistência de ordem intelectual, e subdivide-se em:
Comércio e Serviço de Baixa Risco (CS1): estabelecimentos comerciais e de serviços com risco mínimo, como lojas de varejo e consultórios;
Comércio e Serviço de Médio Risco (CS2): estabelecimentos com risco moderado, como restaurantes e pequenas oficinas;
Comércio e Serviço de Alto Risco (CS3): atividades com alto potencial de risco, como indústrias alimentícias e de produtos químicos.
O uso Industrial (I) abrange as atividades de processos de transformação que não gerem poluentes, em conformidade com a legislação vigente, incluindo as resoluções do CONAMA, a Lei Estadual nº 8.935/89, o Decreto Estadual nº 10.499/2022 e demais normativas aplicáveis, e subdivide-se em:
Indústria de Baixo Risco (I1): indústrias com baixo potencial de impacto ambiental e riscos à segurança, como aquelas que produzem produtos não inflamáveis;
Indústria de Médio Risco (I2): indústrias que apresentam risco moderado, como fábricas de produtos químicos não voláteis;
Indústria de Alto Risco (I3): indústrias com alto potencial de risco, como refinarias e fábricas de produtos químicos voláteis.
O uso de Equipamento Social e Comunitário (E) destina-se aos equipamentos de educação, lazer, cultura, saúde, assistência social, cultos religiosos, com parâmetros de ocupação específicos, e subdivide-se em:
Equipamento de Baixo Risco (E1): equipamentos sociais e comunitários com baixo potencial de impacto, como bibliotecas e centros comunitários;
Equipamento de Risco Moderado (E2): equipamentos que apresentam risco moderado, como escolas e centros de saúde;
Equipamento de Alto Risco (E3): equipamentos destinados a artes cênicas, espetáculos, criação artística e atividades similares.
Quanto à permissão, os usos são classificados em:
Usos permitidos: aqueles que podem ser implantados nas zonas especificadas nesta Lei sem restrições adicionais, desde que em conformidade com a capacidade da área e as diretrizes de uso do solo, sem comprometer a qualidade de vida nem o desenvolvimento sustentável da região;
Usos permissíveis: atividades que, embora não sejam ideais para a zona, poderão ser admitidas mediante a adoção de medidas mitigadoras ou adaptações, desde que atendam aos parâmetros urbanísticos estabelecidos nesta Lei. A autorização desses usos está condicionada à anuência do Conselho Municipal da Cidade, bem como à aprovação expressa de, no mínimo, oito vizinhos lindeiros e imediatos ao imóvel em questão, além da obrigatoriedade de realização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), visando garantir a compatibilidade da atividade com o entorno e evitar prejuízos à coletividade;
Usos proibidos: aqueles cuja implantação é vedada em determinadas zonas, por serem considerados incompatíveis com as características e funções definidas para a área, com o objetivo de proteger o ambiente urbano, evitar conflitos de uso e preservar a qualidade de vida da população.
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é obrigatório para todas as atividades classificadas como usos permissíveis, sendo um instrumento essencial para a análise da viabilidade da atividade e para a definição de medidas mitigadoras que minimizem os impactos negativos ao entorno;
A anuência dos vizinhos lindeiros e imediatos ao imóvel em questão deve ser formalizada por meio de manifestação escrita, anexada ao processo de aprovação da atividade junto ao órgão municipal competente;
As atividades sujeitas à análise somente poderão ser autorizadas caso sejam adotadas as medidas necessárias para eliminar conflitos potenciais e desde que estejam devidamente adequadas aos parâmetros estabelecidos na legislação vigente, garantindo a conservação ambiental e a qualidade de vida da população do entorno.
As atividades urbanas constantes das categorias de uso comercial, de serviços e industrial não poluente classificam-se quanto à natureza em:
Perigosa: atividades que possam dar origem a explosões, incêndios, trepidações, produção de gases, poeiras, exalação de detritos danosos à saúde ou que possam colocar em risco pessoas ou propriedades circunvizinhas;
Nocivas: atividades que envolvam a manipulação de ingredientes, matérias-primas ou processos prejudiciais à saúde ou cujos resíduos sólidos, líquidos ou gasosos possam poluir a atmosfera, o solo e/ou os cursos d’água;
Incômodas: atividades que possam produzir ruídos, trepidações, gases, poeiras, exalações, conturbações no tráfego ou induzir a implantação de usos urbanisticamente indesejáveis, causando desconforto à vizinhança ou contrariando o zoneamento do Município.
Atividades classificadas como perigosas ou nocivas estarão sujeitas à anuência do Conselho Municipal da Cidade, garantindo que não haja riscos significativos ao ambiente urbano e à qualidade de vida da população;
A realização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) será obrigatória para todas as atividades classificadas como perigosas, nocivas ou incômodas, independentemente do porte da atividade, devendo o estudo indicar as medidas mitigadoras necessárias para sua viabilização.
As atividades urbanas constantes das categorias de uso comercial, de serviços e industrial não poluente classificam-se quanto ao porte em:
Pequeno porte: atividades cuja área de construção seja de até 100m² (cem metros quadrados);
Médio porte: atividades cuja área de construção esteja entre 100m² (cem metros quadrados) e 400m² (quatrocentos metros quadrados);
Grande porte: atividades cuja área de construção seja superior a 400m² (quatrocentos metros quadrados).
Atividades de médio e grande porte estarão sujeitas à anuência do Conselho Municipal da Cidade, bem como à aprovação expressa de, no mínimo, oito vizinhos lindeiros e imediatos ao imóvel, garantindo a harmonia da atividade com o entorno.
Será obrigatória a realização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para atividades de médio e grande porte, independentemente da classificação quanto à natureza, devendo o estudo comprovar a viabilidade da implantação e estabelecer medidas de mitigação de impactos.
A anuência dos vizinhos mencionada no artigo anterior deverá seguir os seguintes critérios:
Devem ser consultados 4 (quatro) vizinhos laterais ao imóvel em questão, sendo 2 (dois) de cada lado;
Devem ser consultados 2 (dois) vizinhos frontais ao imóvel em questão;
Devem ser consultados 2 (dois) vizinhos situados aos fundos do imóvel em questão;
Somente serão considerados para anuência os vizinhos proprietários dos imóveis consultados;
Não serão considerados para anuência os vizinhos cujas atividades comerciais, de serviços ou industriais possam configurar concorrência direta com a atividade pretendida pelo requerente;
Vizinhos que possuam grau de parentesco com o requerente não serão considerados para fins de anuência;
Nos casos em que um dos vizinhos consultados seja um condomínio, a anuência deverá ser deliberada em reunião condominial, sendo considerada como um único voto;
Se os imóveis lindeiros e/ou imediatos estiverem desocupados, sem edificações ou impedidos de serem considerados, a anuência deverá ser obtida do vizinho mais próximo, de modo a garantir um total mínimo de 8 (oito) consultas;
O Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, poderá ampliar o número de consultas conforme necessário, mantendo-se a obrigatoriedade de anuência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) dos vizinhos consultados.
O Anexo II desta Lei contém a listagem de usos vinculados à Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), com seus respectivos códigos.
SEÇÃO ÚNICA
DOS USOS PROIBIDOS
São considerados usos proibidos aqueles que contrariam as diretrizes estabelecidas pelo Artigo 3º da Lei Estadual nº 8.935, de 07 de março de 1989, ou outro que venha a substituí-lo, especialmente no que tange à proteção de bacias mananciais destinadas ao abastecimento público.
O Poder Executivo, por meio de seus órgãos de fiscalização e execução, assegurará o cumprimento das proibições estabelecidas nesta seção, visando à preservação da qualidade das águas destinadas ao abastecimento público.
O Anexo III desta Lei apresenta a listagem dos usos proibidos, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei Estadual nº 8.935/1989.
CAPÍTULO III
DOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS
A ocupação e o aproveitamento admitidos para os lotes serão determinados pelos seguintes parâmetros urbanísticos, mediante os quais se definem os modelos de assentamento urbano e a intensidade de ocupação do solo, que são:
Lote Mínimo;
Testada Mínima do Lote;
Coeficiente de Aproveitamento (CA);
Taxa de Ocupação (TO);
Taxa de Permeabilidade (TP);
Recuos Mínimos;
Altura Máxima da Edificação e do Gabarito de Altura.
O Anexo IV contém representações gráficas dos parâmetros urbanísticos, enquanto o Anexo V apresenta a tabela com os parâmetros específicos para cada zoneamento.
SEÇÃO I
DO LOTE E DA TESTADA MÍNIMA
O lote mínimo corresponde à menor área permitida para um lote, conforme a zona de localização, de acordo com os parâmetros estabelecidos no Anexo V desta lei.
A testada mínima do lote é a dimensão mínima da frente do terreno, determinada pela distância entre suas divisas laterais, medida no alinhamento predial, conforme os parâmetros estabelecidos para cada zona de localização.
SEÇÃO II
DO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO
O Coeficiente de Aproveitamento (CA) é o índice urbanístico que define o potencial construtivo do lote sendo calculado mediante a multiplicação da área total do terreno pelo CA, da zona em que se situa.
No cálculo dos coeficientes de aproveitamento adotam-se duas casas decimais, sem arredondamentos, e para o cálculo do número de pavimentos deve-se adotar apenas a parte inteira desprezando-se os decimais.
Subseção Única
Das Áreas Não Computáveis
Consideram-se como "não computáveis" as áreas edificadas que não deverão ser incluídas no cálculo do coeficiente de aproveitamento.
São consideradas áreas não computáveis:
Superfícies ocupadas por escadas enclausuradas à prova de fumaça, com área máxima de 15,00 m² (quinze metros quadrados), poços de elevadores, central de gás, central elétrica (de transformadores) e central de ar-condicionado;
Sacadas, balcões ou varandas de uso exclusivo da unidade, até o limite de 6,00 m² (seis metros quadrados) por unidade imobiliária;
Floreiras de janela projetadas em até 50,00 cm (cinquenta centímetros) além do plano da fachada;
Reservatórios e respectivas bombas, ar-condicionado, geradores e outros equipamentos de apoio, desde que com altura máxima de 2,00 m (dois metros);
Áreas ocupadas com casas de máquinas, caixa d’água e barrilete;
Até 100% (cem por cento) da área mínima exigida para área de recreação, desde que de uso comum;
Sótão em residências, desde que totalmente contidos no volume do telhado e caracterizados como aproveitamento deste espaço; e
Áticos, desde que não sejam considerados no cálculo do número de pavimentos e atendam os seguintes critérios:
A projeção da área coberta sobre a laje da cobertura do último pavimento não pode ultrapassar 1/3 (um terço) da área do pavimento imediatamente inferior, sendo permitido, no ático, a instalação de casa de máquinas, caixa d’água, áreas de circulação comum do edifício, dependências destinadas ao zelador, área comum de recreação e parte superior de unidade duplex em edifícios de habitação coletiva;
Afastamento mínimo de 3,00 m (três metros) em relação à fachada frontal e de 2,00 m (dois metros) em relação à fachada de fundos do pavimento imediatamente inferior;
Permissão exclusiva do volume da circulação vertical no alinhamento das fachadas frontais e de fundos;
Pé-direito máximo de 3,20 m (três metros e vinte centímetros) para dependências destinadas ao zelador e parte superior da unidade duplex;
Tolerância para áreas destinadas a nichos que componham elementos arquitetônicos da fachada, desde que em conformidade com as disposições do Código de Obras e Posturas.
SEÇÃO III
DA TAXA DE OCUPAÇÃO
Taxa de Ocupação (TO) corresponde ao índice urbanístico que determina a máxima projeção ortogonal da área construída sobre o lote.
No cálculo da TO não serão computados os seguintes elementos:
Piscinas, parques infantis, jardins e outros espaços de lazer ao ar livre implantados no nível natural do terreno;
Pérgulas;
Marquises;
Beirais com até 80,00 cm (oitenta centímetros);
Sacadas, balcões ou varandas de uso exclusivo da unidade, com até 1,20 m (um metro e vinte centímetros) de profundidade, engastados em até dois lados da edificação e com área inferior a 5,00% (cinco por cento) da área do pavimento onde estiverem situados, respeitando o limite de 6,00 m² (seis metros quadrados) por unidade imobiliária;
Estacionamentos descobertos;
Projeções de cobertura e alpendres em balanço, desde que não ultrapassem 6,00 m (seis metros) de balanço e 60,00 m² (sessenta metros quadrados) de área, limitados a fechamento em apenas um lado, independentemente de seu uso ou da base pavimentada;
floreiras de janela projetadas em até 50,00 cm (cinquenta centímetros) além do plano da fachada.
SEÇÃO IV
DA TAXA DE PERMEABILIDADE
Considera-se taxa de permeabilização a área descoberta e permeável do terreno, em relação a sua área total, dotada de vegetação que contribua para o equilíbrio climático e propicie alívio para o sistema público de drenagem urbana, conforme parâmetro definido no Anexo V desta Lei.
SEÇÃO V
DO RECUO MÍNIMO
O Recuo Mínimo é a menor distância entre edificação e limite do lote.
Fica dispensada a obrigatoriedade do recuo frontal para o pavimento térreo e o primeiro pavimento de edificações destinadas ao uso de Comércio e Serviço de Baixo Risco (CS1).
A permissão que trata o caput deste artigo não se aplica às construções de madeira.
Os terrenos de esquina, para efeito de recuos frontais, serão considerados de duas ou mais frentes.
Obrigam-se às construções em subsolo somente os recuos de frente.
O recuo lateral é obrigatório quando houver parede com abertura.
É obrigatório que, em pelo menos uma das laterais do lote, seja previsto recuo lateral.
Nos terrenos de esquina, para fins de aplicação do recuo lateral, será considerada como frente a menor das dimensões do lote.
Fica dispensado o recuo lateral mínimo obrigatório quando a maior dimensão do terreno for inferior a 20 (vinte) metros.
Em casos em que uma das construções se caracterizar como complementar ou de apoio à outra, como em edículas, depósitos e similares, o afastamento mínimo entre as construções será igual ao afastamento lateral ou de fundo a que estiverem sujeitos os edifícios, face das disposições desta Lei.
Em lotes onde existam duas ou mais testadas, o proprietário poderá a seu critério optar pela testada a qual será aplicada as normas desta seção.
SEÇÃO VI
DO GABARITO E DA ALTURA MÁXIMA
A altura máxima é a medida vertical total da construção, desde o nível do meio-fio ou do terreno até o ponto mais alto da edificação, podendo incluir ou não elementos como coberturas, áticos e equipamentos técnicos, conforme as diretrizes estabelecidas na legislação vigente.
A altura máxima inclui todos os elementos construtivos da edificação situados acima do nível do meio-fio do logradouro e será medida a partir do ponto médio da testada do lote.
Do cômputo da altura máxima das edificações ficam excluídas as caixas d'água, caixas de escada e compartimentos destinados a equipamentos mecânicos.
Nos terrenos em declive, o cálculo da altura das edificações inclui todos os pavimentos, inclusive os situados abaixo do nível do meio-fio, e será contada a partir do piso do pavimento mais baixo da edificação.
O Gabarito é o índice que define o número máximo de pavimentos permitidos para uma edificação, conforme as normas urbanísticas da região.
Os pavimentos destinados a garagem em subsolo, não serão computados para efeito do número máximo de pavimentos.
TÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Sem prejuízo de outras penalidades, o Poder Executivo Municipal embargará e tomará as medidas judiciais cabíveis para a demolição das construções iniciadas em desacordo com esta Lei.
Quando necessário, o Poder Executivo Municipal poderá determinar áreas não edificáveis para fins de passagem de redes de água, esgotos e águas pluviais bem como instalação de outros equipamentos urbanos.
Os Estudos de Impacto de Vizinhança serão elaborados nos termos que requer a Lei do Plano Diretor Municipal e lei específica.
Os casos omissos e as dúvidas de interpretação decorrentes da aplicação desta Lei serão apreciados pelo órgão municipal de planejamento, ouvido o Conselho Municipal da Cidade.
O ordenamento territorial do Município de Agudos do Sul, no que concerne às áreas de interesse de mananciais superficiais, deve observar rigorosamente a Capacidade de Suporte do Território (CST), critério estabelecido pelo Decreto Estadual nº 10.499, de 2022, ou norma superveniente que o substitua ou altere, visando a manutenção da qualidade hídrica na Classe 2 de enquadramento.
Para os fins de monitoramento e controle da densidade populacional admissível, a População Potencial Urbana Estimada (Saturação) do território inserido na Área de Manancial, calculada com base nos parâmetros desta Lei, é a constante no Anexo VI desta Lei.
A População Potencial Urbana Estimada referida no parágrafo anterior é o resultado da aplicação dos parâmetros de zoneamento e parcelamento do solo sobre a Área Útil, conforme a metodologia que resultou na estimativa de 22.853 habitantes.
Qualquer alteração nos parâmetros de uso e ocupação do solo, incluindo adensamento, zoneamento ou coeficientes, que implique em aumento da População Potencial Urbana Estimada, estará condicionada à validação de que o novo cálculo não exceda a Capacidade de Suporte do Território (CST) definida pelo Decreto Estadual mencionado no caput.
A alteração do zoneamento urbano, após a publicação desta Lei, deverá ser precedida de um projeto específico que contenha, no mínimo, os seguintes elementos:
Delimitação da nova zona de uso, com a descrição das características e atividades permitidas;
Justificativa técnica para a alteração, incluindo análise de impactos sociais, ambientais e urbanos;
Projeção das diretrizes para uso e ocupação do solo, definindo parâmetros como coeficientes de aproveitamento, taxa de ocupação e taxa de permeabilidade;
Mapeamento das áreas que possam demandar controle especial em razão de vulnerabilidades ambientais ou sociais;
Propostas de infraestrutura necessária para suportar a nova configuração do zoneamento, incluindo vias de acesso, equipamentos públicos e áreas verdes;
Realização de audiência pública para apresentar a proposta de alteração, assegurando a participação da comunidade no processo.
As alterações propostas devem estar em conformidade com as diretrizes do Plano Diretor, respeitando as legislações federal, estadual e municipal pertinentes, especialmente as obrigações estabelecidas no artigo 42-B do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e suas alterações.
A alteração do zoneamento estará sujeita à análise e aprovação pelos órgãos municipais competentes de urbanismo, pelo Conselho Municipal da Cidade, pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP) e pelo Conselho Gestor dos Mananciais da Região Metropolitana de Curitiba (CGM-RMC).
Qualquer proposta de alteração ao conteúdo desta lei que não atenda aos procedimentos estabelecidos neste artigo será considerada inválida, não produzindo efeitos legais.
Ficam revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 396, de 23 de outubro de 2007, e em suas alterações.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO II – LISTAGEM DE USOS
Habitacional (H)
Edificações de uso residencial.
Denominação
H1
Unifamiliar
Casas térreas ou assobradadas (isoladas e não isoladas).
H2
Coletiva horizontal
Edificação composta por mais de 2 unidades residenciais autônomas, agrupadas horizontalmente com áreas de circulação interna comuns à edificação acesso ao logradouro público.
H3
Coletiva vertical
Edificação composta por mais de 2 unidades residências autônomas, agrupadas verticalmente com áreas de circulação interna comuns à edificação e acesso ao logradouro público.
H4
Mista
Edificação composta de unidades residenciais privativas (apartamentos) e unidades autônomas destinadas a espaços comerciais (lojas ou salas).
Comércio e Serviço (CS)
CS1
Comércio e Serviço de Baixo Risco
CNAE
Denominação
CONSTRUÇÃO
OBRAS DE INFRAESTRUTURA
4211-1/02
Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
4329-1/01
Instalação de painéis publicitários
4329-1/04
Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
4330-4/01
Impermeabilização em obras de engenharia civil
4330-4/02
Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
4330-4/03
Obras de acabamento em gesso e estuque
4330-4/04
Serviços de pintura de edifícios em geral
4330-4/05
Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
4330-4/99
Outras obras de acabamento da construção
4399-1/01
Administração de obras
4399-1/02
Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias
4399-1/04
Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras
COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
4511-1/01
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos
4511-1/02
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados
4512-9/01
Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores
4512-9/02
Comércio sob consignação de veículos automotores
4520-0/08
Serviços de capotaria
4530-7/03
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
4530-7/04
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
4530-7/05
Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
4530-7/06
Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores
4541-2/03
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas
4541-2/04
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas
4541-2/06
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
4541-2/07
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas
4542-1/01
Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios
4542-1/02
Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas
COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
4611-7/00
Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos
4612-5/00
Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
4613-3/00
Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens
4614-1/00
Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves
4615-0/00
Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico
4616-8/00
Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem
4617-6/00
Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo
4618-4/01
Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria
4618-4/02
Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiaisodonto-médico-hospitalares
4618-4/03
Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações
4618-4/99
Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente
4619-2/00
Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado
COMÉRCIO VAREJISTA
4712-1/00
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
4713-0/02
Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
4713-0/04
Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Dutyfree)
4713-0/05
Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres
4721-1/02
Padaria e confeitaria com predominância de revenda
4721-1/03
Comércio varejista de laticínios e frios
4721-1/04
Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
4723-7/00
Comércio varejista de bebidas
4729-6/01
Tabacaria
4729-6/02
Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência
4742-3/00
Comércio varejista de material elétrico
4743-1/00
Comércio varejista de vidros
4744-0/01
Comércio varejista de ferragens e ferramentas
4744-0/02
Comércio varejista de madeira e artefatos
4744-0/03
Comércio varejista de materiais hidráulicos
4744-0/06
Comércio varejista de pedras para revestimento
4751-2/01
Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
4751-2/02
Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
4752-1/00
Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
4753-9/00
Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
4754-7/01
Comércio varejista de móveis
4754-7/02
Comércio varejista de artigos de colchoaria
4754-7/03
Comércio varejista de artigos de iluminação
4755-5/01
Comércio varejista de tecidos
4755-5/02
Comercio varejista de artigos de armarinho
4755-5/03
Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
4756-3/00
Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
4757-1/00
Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
4759-8/01
Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
4759-8/99
Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente
4761-0/01
Comércio varejista de livros
4761-0/02
Comércio varejista de jornais e revistas
4761-0/03
Comércio varejista de artigos de papelaria
4762-8/00
Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
4763-6/01
Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
4763-6/02
Comércio varejista de artigos esportivos
4763-6/03
Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
4763-6/04
Comércio varejista de artigos de caça, pesca ecamping
4763-6/05
Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios
4772-5/00
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
4773-3/00
Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
4774-1/00
Comércio varejista de artigos de óptica
4781-4/00
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
4782-2/01
Comércio varejista de calçados
4782-2/02
Comércio varejista de artigos de viagem
4783-1/01
Comércio varejista de artigos de joalheria
4783-1/02
Comércio varejista de artigos de relojoaria
4785-7/01
Comércio varejista de antiguidades
4785-7/99
Comércio varejista de outros artigos usados
4789-0/01
Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
4789-0/02
Comércio varejista de plantas e flores naturais
4789-0/03
Comércio varejista de objetos de arte
4789-0/07
Comércio varejista de equipamentos para escritório
4789-0/08
Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO
ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES
5231-1/01
Administração da infraestrutura portuária
5232-0/00
Atividades de agenciamento marítimo
ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO
ALIMENTAÇÃO
5611-2/01
Restaurantes e similares
5611-2/03
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
5611-2/04
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
5612-1/00
Serviços ambulantes de alimentação
5620-1/03
Cantinas - serviços de alimentação privativos
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO
5811-5/00
Edição de livros
5812-3/01
Edição de jornais diários
5812-3/02
Edição de jornais não diários
5813-1/00
Edição de revistas
5819-1/00
Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA
5911-1/02
Produção de filmes para publicidade
5912-0/01
Serviços de dublagem
5912-0/02
Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual
5913-8/00
Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão
ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
6201-5/01
Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
6201-5/02
Webdesign
6202-3/00
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
6204-0/00
Consultoria em tecnologia da informação
6209-1/00
Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO
6311-9/00
Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet
6319-4/00
Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet
6391-7/00
Agências de notícias
ATIVIDADES FINANCEIRAS, DE SEGUROS E SERVIÇOS RELACIONADOS
ATIVIDADES DE SERVIÇOS FINANCEIROS
6410-7/00
Banco Central
6421-2/00
Bancos comerciais
6422-1/00
Bancos múltiplos, com carteira comercial
6423-9/00
Caixas econômicas
6424-7/01
Bancos cooperativos
6424-7/02
Cooperativas centrais de crédito
6424-7/03
Cooperativas de crédito mútuo
6424-7/04
Cooperativas de crédito rural
6431-0/00
Bancos múltiplos, sem carteira comercial
6432-8/00
Bancos de investimento
6433-6/00
Bancos de desenvolvimento
6434-4/00
Agências de fomento
6435-2/01
Sociedades de crédito imobiliário
6435-2/02
Associações de poupança e empréstimo
6435-2/03
Companhias hipotecárias
6436-1/00
Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras
6437-9/00
Sociedades de crédito ao microempreendedor
6438-7/01
Bancos de câmbio
6438-7/99
Outras instituições de intermediação não monetária não especificadas anteriormente
6462-0/00
Holdingsde instituições não financeiras
6463-8/00
Outras sociedades de participação, excetoholdings
6470-1/01
Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários
6470-1/02
Fundos de investimento previdenciários
6470-1/03
Fundos de investimento imobiliários
6491-3/00
Sociedades de fomento mercantil -factoring
6492-1/00
Securitização de créditos
6493-0/00
Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos
6499-9/01
Clubes de investimento
6499-9/02
Sociedades de investimento
6499-9/03
Fundo garantidor de crédito
6499-9/04
Caixas de financiamento de corporações
6499-9/05
Concessão de crédito pelas OSCIP
6499-9/99
Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente
SEGUROS, RESSEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE
6511-1/01
Sociedade seguradora de seguros vida
6511-1/02
Planos de auxílio-funeral
6512-0/00
Sociedade seguradora de seguros não vida
6520-1/00
Sociedade seguradora de seguros-saúde
6530-8/00
Resseguros
6541-3/00
Previdência complementar fechada
6542-1/00
Previdência complementar aberta
6550-2/00
Planos de saúde
ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVIÇOS FINANCEIROS, SEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE
6611-8/01
Bolsa de valores
6611-8/02
Bolsa de mercadorias
6611-8/03
Bolsa de mercadorias e futuros
6611-8/04
Administração de mercados de balcão organizados
6612-6/01
Corretoras de títulos e valores mobiliários
6612-6/02
Distribuidoras de títulos e valores mobiliários
6612-6/03
Corretoras de câmbio
6612-6/04
Corretoras de contratos de mercadorias
6612-6/05
Agentes de investimentos em aplicações financeiras
6613-4/00
Administração de cartões de crédito
6619-3/01
Serviços de liquidação e custódia
6619-3/02
Correspondentes de instituições financeiras
6619-3/03
Representações de bancos estrangeiros
6619-3/04
Caixas eletrônicos
6619-3/05
Operadoras de cartões de débito
6619-3/99
Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente
6621-5/01
Peritos e avaliadores de seguros
6621-5/02
Auditoria e consultoria atuarial
6622-3/00
Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde
6629-1/00
Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente
6630-4/00
Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão
ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS
ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS
6810-2/01
Compra e venda de imóveis próprios
6810-2/02
Aluguel de imóveis próprios
6821-8/01
Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis
6821-8/02
Corretagem no aluguel de imóveis
6822-6/00
Gestão e administração da propriedade imobiliária
ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS
ATIVIDADES JURÍDICAS, DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIA
6911-7/01
Serviços advocatícios
6911-7/02
Atividades auxiliares da justiça
6911-7/03
Agente de propriedade industrial
6912-5/00
Cartórios
6920-6/01
Atividades de contabilidade
6920-6/02
Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária
ATIVIDADES DE SEDES DE EMPRESAS E DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL
7020-4/00
Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS
7111-1/00
Serviços de arquitetura
7112-0/00
Serviços de engenharia
7119-7/01
Serviços de cartografia, topografia e geodésia
7119-7/02
Atividades de estudos geológicos
7119-7/03
Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia
7119-7/04
Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho
PUBLICIDADE E PESQUISA DE MERCADO
7311-4/00
Agências de publicidade
7312-2/00
Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação
7319-0/01
Criação de estandes para feiras e exposições
7319-0/02
Promoção de vendas
7319-0/03
Marketingdireto
7319-0/04
Consultoria em publicidade
7320-3/00
Pesquisas de mercado e de opinião pública
OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS
7410-2/02
Designde interiores
7410-2/03
Designde produto
7420-0/01
Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
7420-0/02
Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas
7420-0/04
Filmagem de festas e eventos
7420-0/05
Serviços de microfilmagem
7490-1/01
Serviços de tradução, interpretação e similares
7490-1/03
Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias
7490-1/04
Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
7490-1/05
Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES
ALUGUÉIS NÃO IMOBILIÁRIOS E GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS NÃO FINANCEIROS
7721-7/00
Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
7722-5/00
Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares
7723-3/00
Aluguel de objetos do vestuário,joiase acessórios
7729-2/01
Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos
7729-2/02
Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
7729-2/03
Aluguel de material médico
7729-2/99
Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
7733-1/00
Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório
7740-3/00
Gestão de ativos intangíveis não financeiros
SELEÇÃO, AGENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
7810-8/00
Seleção e agenciamento de mão de obra
7820-5/00
Locação de mão de obra temporária
7830-2/00
Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros
AGÊNCIAS DE VIAGENS, OPERADORES TURÍSTICOS E SERVIÇOS DE RESERVAS
7911-2/00
Agências de viagens
7912-1/00
Operadores turísticos
ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E INVESTIGAÇÃO
8011-1/01
Atividades de vigilância e segurança privada
8020-0/01
Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico
8030-7/00
Atividades de investigação particular
SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO, DE APOIO ADMINISTRATIVO E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS
EMPRESAS
8211-3/00
Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
8219-9/01
Fotocópias
8220-2/00
Atividades de teleatendimento
8230-0/01
Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
8291-1/00
Atividades de cobrança e informações cadastrais
8299-7/01
Medição de consumo de energia elétrica, gás e água
8299-7/02
Emissão de vales-alimentação,vales-transportese similares
8299-7/03
Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção
8299-7/04
Leiloeiros independentes
8299-7/05
Serviços de levantamento de fundos sob contrato
8299-7/06
Casas lotéricas
8299-7/07
Salas de acesso à Internet
ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO
ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CRIATIVAS E DE ESPETÁCULOS
9001-9/01
Produção teatral
9001-9/02
Produção musical
9001-9/03
Produção de espetáculos de dança
9001-9/04
Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
9002-7/01
Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores
9002-7/02
Restauração de obras de arte
9003-5/00
Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
ATIVIDADES LIGADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL
9101-5/00
Atividades de bibliotecas e arquivos
9102-3/01
Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares
9102-3/02
Restauração e conservação de lugares e prédios históricos
ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR E APOSTAS
9200-3/01
Casas de bingo
ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER
9319-1/01
Produção e promoção de eventos esportivos
9329-8/03
Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares
9329-8/04
Exploração de jogos eletrônicos recreativos
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS
ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS
9430-8/00
Atividades de associações de defesa de direitos sociais
9492-8/00
Atividades de organizações políticas
9493-6/00
Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
9529-1/01
Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem
9529-1/02
Chaveiros
9529-1/03
Reparação de relógios
9529-1/05
Reparação de artigos do mobiliário
9529-1/06
Reparação dejoias
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS
9602-5/01
Cabeleireiros, manicure e pedicure
SERVIÇOS DOMÉSTICOS
SERVIÇOS DOMÉSTICOS
9700-5/00
Serviços domésticos
CS2
Comércio e Serviço de Médio Risco
CNAE
Denominação
CONSTRUÇÃO
OBRAS DE INFRAESTRUTURA
4221-9/03
Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
4221-9/05
Manutenção de estações e redes de telecomunicações
4292-8/01
Montagem de estruturas metálicas
4292-8/02
Obras de montagem industrial
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
4312-6/00
Perfurações e sondagens
4321-5/00
Instalação e manutenção elétrica
4322-3/01
Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
4322-3/02
Instalação e manutenção de sistemas centrais dear-condicionado, de ventilação e refrigeração
4322-3/03
Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
4329-1/02
Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre
4329-1/03
Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes
4329-1/05
Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
4329-1/99
Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
4391-6/00
Obras de fundações
4399-1/03
Obras de alvenaria
4399-1/05
Perfuração e construção de poços de água
4399-1/99
Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
4511-1/03
Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados
4511-1/04
Comércio por atacado de caminhões novos e usados
4511-1/05
Comércio por atacado de reboques esemirreboquesnovos e usados
4511-1/06
Comércio por atacado de ônibus emicroônibusnovos e usados
4520-0/03
Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
4520-0/04
Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores
4520-0/06
Serviços de borracharia para veículos automotores
4520-0/07
Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
4530-7/01
Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores
4530-7/02
Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar
4541-2/01
Comércio por atacado de motocicletas e motonetas
4541-2/02
Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
4621-4/00
Comércio atacadista de café em grão
4622-2/00
Comércio atacadista de soja
4623-1/01
Comércio atacadista de animais vivos
4623-1/02
Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal
4623-1/03
Comércio atacadista de algodão
4623-1/04
Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado
4623-1/05
Comércio atacadista de cacau
4623-1/06
Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas
4623-1/07
Comércio atacadista de sisal
4623-1/08
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4623-1/09
Comércio atacadista de alimentos para animais
4623-1/99
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente
4631-1/00
Comércio atacadista de leite e laticínios
4632-0/01
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados
4632-0/02
Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas
4632-0/03
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4633-8/01
Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos
4633-8/02
Comércio atacadista de aves vivas e ovos
4633-8/03
Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação
4634-6/01
Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados
4634-6/02
Comércio atacadista de aves abatidas e derivados
4634-6/03
Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
4634-6/99
Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais
4635-4/01
Comércio atacadista de água mineral
4635-4/02
Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
4635-4/99
Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente
4636-2/01
Comércio atacadista de fumo beneficiado
4636-2/02
Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos
4637-1/01
Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel
4637-1/02
Comércio atacadista de açúcar
4637-1/03
Comércio atacadista de óleos e gorduras
4637-1/04
Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares
4637-1/05
Comércio atacadista de massas alimentícias
4637-1/06
Comércio atacadista de sorvetes
4637-1/07
Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes
4637-1/99
Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
4639-7/01
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
4641-9/01
Comércio atacadista de tecidos
4641-9/02
Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho
4641-9/03
Comércio atacadista de artigos de armarinho
4642-7/01
Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança
4642-7/02
Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho
4643-5/01
Comércio atacadista de calçados
4643-5/02
Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem
4647-8/01
Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria
4647-8/02
Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações
4649-4/01
Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico
4649-4/02
Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico
4649-4/03
Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos
4649-4/04
Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria
4649-4/05
Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas
4649-4/06
Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures
4649-4/07
Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos
4649-4/10
Comércio atacadista dejoias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas
4649-4/99
Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
4651-6/01
Comércio atacadista de equipamentos de informática
4651-6/02
Comércio atacadista de suprimentos para informática
4652-4/00
Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação
4661-3/00
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças
4662-1/00
Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças
4663-0/00
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças
4665-6/00
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças
4669-9/01
Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças
4669-9/99
Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças
4672-9/00
Comércio atacadista de ferragens e ferramentas
4673-7/00
Comércio atacadista de material elétrico
4674-5/00
Comércio atacadista de cimento
4679-6/02
Comércio atacadista de mármores e granitos
4679-6/03
Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais
4679-6/04
Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente
4679-6/99
Comércio atacadista de materiais de construção em geral
4686-9/01
Comércio atacadista de papel e papelão em bruto
4686-9/02
Comércio atacadista de embalagens
4687-7/01
Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão
4689-3/01
Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis
4689-3/02
Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados
4691-5/00
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
4692-3/00
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários
4693-1/00
Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários
4722-9/01
Comércio varejista de carnes - açougues
4722-9/02
Peixaria
4724-5/00
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
4729-6/99
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
4741-5/00
Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
4744-0/04
Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
4744-0/05
Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
4744-0/99
Comércio varejista de materiais de construção em geral
4771-7/04
Comércio varejista de medicamentos veterinários
4789-0/04
Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO
TRANSPORTE TERRESTRE
4923-0/01
Serviço de táxi
4923-0/02
Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTE
5221-4/00
Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados
5229-0/01
Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada
5229-0/02
Serviços de reboque de veículos
5231-1/02
Atividades do Operador Portuário
5231-1/03
Gestão de terminais aquaviários
5239-7/01
Serviços de praticagem
5240-1/99
Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem
5250-8/01
Comissaria de despachos
5250-8/02
Atividades de despachantes aduaneiros
5250-8/03
Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo
5250-8/04
Organização logística do transporte de carga
5250-8/05
Operador de transporte multimodal - OTM
CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA
5310-5/01
Atividades do Correio Nacional
5310-5/02
Atividades defranqueadas e permissionárias do Correio Nacional
5320-2/01
Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
5320-2/02
Serviços de entrega rápida
ALIMENTAÇÃO
5620-1/02
Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
5620-1/04
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA
5911-1/01
Estúdios cinematográficos
5911-1/99
Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
5912-0/99
Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
5920-1/00
Atividades de gravação de som e de edição de música
ATIVIDADES DE RÁDIO E DE TELEVISÃO
6010-1/00
Atividades de rádio
6021-7/00
Atividades de televisão aberta
6022-5/01
Programadoras
6022-5/02
Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras
TELECOMUNICAÇÕES
6110-8/01
Serviços de telefonia fixa comutada - STFC
6110-8/02
Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT
6110-8/03
Serviços de comunicação multimídia - SCM
6110-8/99
Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente
6120-5/01
Telefonia móvel celular
6120-5/02
Serviço móvel especializado - SME
6130-2/00
Telecomunicações por satélite
6141-8/00
Operadoras de televisão por assinatura por cabo
6142-6/00
Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas
6143-4/00
Operadoras de televisão por assinatura por satélite
6190-6/01
Provedores de acesso às redes de comunicações
6190-6/02
Provedores de voz sobre protocolo Internet - VOIP
6190-6/99
Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO
6399-2/00
Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS
SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS
7119-7/99
Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
7210-0/00
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais
7220-7/00
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas
PUBLICIDADE E PESQUISA DE MERCADO
7319-0/99
Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS
7410-2/99
Atividades dedesignnão especificadas anteriormente
7420-0/03
Laboratórios fotográficos
7490-1/02
Escafandriae mergulho
7490-1/99
Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES
ALUGUÉIS NÃO IMOBILIÁRIOS E GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS NÃO FINANCEIROS
7711-0/00
Locação de automóveis sem condutor
7719-5/01
Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos
7719-5/02
Locação de aeronaves sem tripulação
7719-5/99
Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
7729-2/99
Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
7731-4/00
Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
7732-2/01
Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
7739-0/01
Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador
7739-0/02
Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador
7739-0/03
Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
7739-0/99
Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador
AGÊNCIAS DE VIAGENS, OPERADORES TURÍSTICOS E SERVIÇOS DE RESERVAS
7990-2/00
Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E INVESTIGAÇÃO
8011-1/02
Serviços de adestramento de cães de guarda
8012-9/00
Atividades de transporte de valores
8020-0/02
Outras atividades de serviços de segurança
SERVIÇOS PARA EDIFÍCIOS E ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS
8111-7/00
Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais
8121-4/00
Limpeza em prédios e em domicílios
8130-3/00
Atividades paisagísticas
SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO, DE APOIO ADMINISTRATIVO E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS
8219-9/99
Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
8299-7/99
Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO
ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CRIATIVAS E DE ESPETÁCULOS
9001-9/05
Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares
9001-9/06
Atividades de sonorização e de iluminação
9001-9/99
Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente
ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR E APOSTAS
9200-3/02
Exploração de apostas em corridas de cavalos
9200-3/99
Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente
ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER
9313-1/00
Atividades de condicionamento físico
9329-8/02
Exploração de boliches
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS
ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS
9411-1/00
Atividades de organizações associativas patronais e empresariais
9412-0/01
Atividades de fiscalização profissional
9412-0/99
Outras atividades associativas profissionais
9420-1/00
Atividades de organizações sindicais
9491-0/00
Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
9499-5/00
Atividades associativas não especificadas anteriormente
9511-8/00
Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
9512-6/00
Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação
9521-5/00
Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
9529-1/04
Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados
9529-1/99
Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS
9602-5/02
Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
9609-2/02
Agências matrimoniais
9609-2/04
Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda
9609-2/05
Atividades de sauna e banhos
9609-2/06
Serviços de tatuagem e colocação depiercing
9609-2/08
Higiene e embelezamento de animais domésticos
9609-2/99
Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente
CS3
Comércio e Serviço de Alto Risco
CNAE
Denominação
CONSTRUÇÃO
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS
4110-7/00
Incorporação de empreendimentos imobiliários
4120-4/00
Construção de edifícios
OBRAS DE INFRAESTRUTURA
4211-1/01
Construção de rodovias e ferrovias
4212-0/00
Construção de obras de arte especiais
4213-8/00
Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
4221-9/01
Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
4221-9/02
Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
4221-9/04
Construção de estações e redes de telecomunicações
4222-7/01
Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
4222-7/02
Obras de irrigação
4223-5/00
Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
4291-0/00
Obras portuárias, marítimas e fluviais
4299-5/01
Construção de instalações esportivas e recreativas
4299-5/99
Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
4311-8/01
Demolição de edifícios e outras estruturas
4311-8/02
Preparação de canteiro e limpeza de terreno
4313-4/00
Obras de terraplenagem
4319-3/00
Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
4520-0/01
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
4520-0/02
Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
4520-0/05
Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
4543-9/00
Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
4635-4/03
Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4639-7/02
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4644-3/01
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano
4644-3/02
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário
4645-1/01
Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios
4645-1/02
Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia
4645-1/03
Comércio atacadista de produtos odontológicos
4646-0/01
Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria
4646-0/02
Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal
4649-4/08
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar
4649-4/09
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4664-8/00
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para usoodonto-médico-hospitalar; partes e peças
4671-1/00
Comércio atacadista de madeira e produtos derivados
4679-6/01
Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares
4679-6/04
Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente
4679-6/99
Comércio atacadista de materiais de construção em geral
4681-8/01
Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)
4681-8/02
Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)
4681-8/03
Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante
4681-8/04
Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto
4681-8/05
Comércio atacadista de lubrificantes
4682-6/00
Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
4683-4/00
Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo
4684-2/01
Comércio atacadista de resinas e elastômeros
4684-2/02
Comércio atacadista de solventes
4684-2/99
Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente
4685-1/00
Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção
4687-7/02
Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos, exceto de papel e papelão
4687-7/03
Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos
4689-3/99
Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente
COMÉRCIO VAREJISTA
4711-3/01
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados
4711-3/02
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados
4731-8/00
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
4732-6/00
Comércio varejista de lubrificantes
4771-7/01
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
4771-7/02
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas
4771-7/03
Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
4784-9/00
Comércio varejista de gásliquefeitode petróleo (GLP)
4789-0/05
Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
4789-0/06
Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
4789-0/09
Comércio varejista de armas e munições
4789-0/99
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO
TRANSPORTE TERRESTRE
4911-6/00
Transporte ferroviário de carga
4912-4/01
Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual
4912-4/02
Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana
4912-4/03
Transporte metroviário
4921-3/01
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal
4921-3/02
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana
4922-1/01
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana
4922-1/02
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual
4922-1/03
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional
4924-8/00
Transporte escolar
4929-9/01
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
4929-9/02
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
4929-9/03
Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
4929-9/04
Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional
4929-9/99
Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente
4930-2/01
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal
4930-2/02
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
4930-2/03
Transporte rodoviário de produtos perigosos
4930-2/04
Transporte rodoviário de mudanças
4940-0/00
Transporte dutoviário
4950-7/00
Trens turísticos, teleféricos e similares
TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
5011-4/01
Transporte marítimo de cabotagem - Carga
5011-4/02
Transporte marítimo de cabotagem - Passageiros
5012-2/01
Transporte marítimo de longo curso - Carga
5012-2/02
Transporte marítimo de longo curso - Passageiros
5021-1/01
Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia
5021-1/02
Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia
5022-0/01
Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia
5022-0/02
Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia
5030-1/01
Navegação de apoio marítimo
5030-1/02
Navegação de apoio portuário
5030-1/03
Serviço de rebocadores e empurradores
5091-2/01
Transporte por navegação de travessia, municipal
5091-2/02
Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional
5099-8/01
Transporte aquaviário para passeios turísticos
5099-8/99
Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente
TRANSPORTE AÉREO
5111-1/00
Transporte aéreo de passageiros regular
5112-9/01
Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação
5112-9/99
Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular
5120-0/00
Transporte aéreo de carga
5130-7/00
Transporte espacial
ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES
5211-7/01
Armazéns gerais - emissão dewarrant
5211-7/02
Guarda-móveis
5211-7/99
Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis
5212-5/00
Carga e descarga
5222-2/00
Terminais rodoviários e ferroviários
5223-1/00
Estacionamento de veículos
5229-0/99
Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
5239-7/99
Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente
5240-1/01
Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem
ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO
ALOJAMENTO
5510-8/01
Hotéis
5510-8/02
Apart-hotéis
5510-8/03
Motéis
5590-6/01
Albergues, exceto assistenciais
5590-6/02
Campings
5590-6/03
Pensões (alojamento)
5590-6/99
Outros alojamentos não especificados anteriormente
ALIMENTAÇÃO
5611-2/05
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
5620-1/01
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO
5821-2/00
Edição integrada à impressão de livros
5822-1/01
Edição integrada à impressão de jornais diários
5822-1/02
Edição integrada à impressão de jornais não diários
5823-9/00
Edição integrada à impressão de revistas
5829-8/00
Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA
5914-6/00
Atividades de exibição cinematográfica
TELECOMUNICAÇÕES
6120-5/99
Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente
ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
6203-1/00
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS
SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS
7120-1/00
Testes e análises técnicas
ATIVIDADES VETERINÁRIAS
7500-1/00
Atividades veterinárias
SERVIÇOS PARA EDIFÍCIOS E ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS
8112-5/00
Condomínios prediais
8122-2/00
Imunização e controle de pragas urbanas
8129-0/00
Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES
SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO, DE APOIO ADMINISTRATIVO E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS
8230-0/02
Casas de festas e eventos
8292-0/00
Envasamento e empacotamento sob contrato
ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO
ATIVIDADES LIGADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL
9103-1/00
Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER
9311-5/00
Gestão de instalações de esportes
9312-3/00
Clubes sociais, esportivos e similares
ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER
9319-1/99
Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
9321-2/00
Parques de diversão e parques temáticos
9329-8/01
Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
9329-8/99
Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS
9601-7/01
Lavanderias
9601-7/02
Tinturarias
9601-7/03
Toalheiros
9603-3/01
Gestão e manutenção de cemitérios
9603-3/02
Serviços de cremação
9603-3/03
Serviços de sepultamento
9603-3/04
Serviços de funerárias
9603-3/05
Serviços desomatoconservação
9603-3/99
Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente
9609-2/07
Alojamento de animais domésticos
Indústria (I)
I1
Indústria de Baixo Risco
CNAE
Denominação
INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
1051-1/00
Preparação do leite
1091-1/02
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
1092-9/00
Fabricação de biscoitos e bolachas
1093-7/01
Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
1093-7/02
Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes
1094-5/00
Fabricação de massas alimentícias
1095-3/00
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS
1411-8/01
Confecção de roupas íntimas
1411-8/02
Facção de roupas íntimas
1412-6/01
Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
1412-6/02
Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
1412-6/03
Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
1413-4/01
Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida
1413-4/02
Confecção, sob medida, de roupas profissionais
1413-4/03
Facção de roupas profissionais
1414-2/00
Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção
1421-5/00
Fabricação de meias
1422-3/00
Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias etricotagens, exceto meias
IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES
1822-9/01
Serviços de encadernação e plastificação
1822-9/99
Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS
2399-1/01
Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
3250-7/06
Serviços de prótese dentária
MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
3312-1/02
Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle
3312-1/04
Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos
3314-7/09
Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório
I2
Indústria de Médio Risco
CNAE
Denominação
INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
FABRICAÇÃO DE BEBIDAS
1113-5/02
Fabricação de cervejas e chopes
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS
2319-2/00
Fabricação de artigos de vidro
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
2599-3/02
Serviço de corte e dobra de metais
MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
3311-2/00
Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos
3314-7/07
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial
3316-3/02
Manutenção de aeronaves na pista
3321-0/00
Instalação de máquinas e equipamentos industriais
3329-5/01
Serviços de montagem de móveis de qualquer material
3329-5/99
Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente
ELETRICIDADE E GÁS
ELETRICIDADE, GÁS E OUTRAS UTILIDADES
3511-5/02
Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica
I3
Indústria de Alto Risco
CNAE
Denominação
INDÚSTRIAS EXTRATIVAS
EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL
0500-3/01
Extração de carvão mineral
0500-3/02
Beneficiamento de carvão mineral
0600-0/01
Extração de petróleo e gás natural
0600-0/02
Extração e beneficiamento de xisto
0600-0/03
Extração e beneficiamento de areias betuminosas
0710-3/01
Extração de minério de ferro
0710-3/02
Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro
0721-9/01
Extração de minério de alumínio
0721-9/02
Beneficiamento de minério de alumínio
0722-7/01
Extração de minério de estanho
0722-7/02
Beneficiamento de minério de estanho
0723-5/01
Extração de minério de manganês
0723-5/02
Beneficiamento de minério de manganês
0724-3/01
Extração de minério de metais preciosos
0724-3/02
Beneficiamento de minério de metais preciosos
0725-1/00
Extração de minerais radioativos
0729-4/01
Extração de minérios de nióbio e titânio
0729-4/02
Extração de minério de tungstênio
0729-4/03
Extração de minério de níquel
0729-4/04
Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente
0729-4/05
Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente
EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS
0810-0/01
Extração de ardósia e beneficiamento associado
0810-0/02
Extração de granito e beneficiamento associado
0810-0/03
Extração de mármore e beneficiamento associado
0810-0/04
Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado
0810-0/05
Extração de gesso e caulim
0810-0/06
Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
0810-0/07
Extração de argila e beneficiamento associado
0810-0/08
Extração de saibro e beneficiamento associado
0810-0/09
Extração de basalto e beneficiamento associado
0810-0/10
Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração
0810-0/99
Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado
0891-6/00
Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos
0892-4/01
Extração de sal marinho
0892-4/02
Extração de sal-gema
0892-4/03
Refino e outros tratamentos do sal
0893-2/00
Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)
0899-1/01
Extração de grafita
0899-1/02
Extração de quartzo
0899-1/03
Extração de amianto
0899-1/99
Extração de outros minerais não metálicos não especificados anteriormente
ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS
0910-6/00
Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural
0990-4/01
Atividades de apoio à extração de minério de ferro
0990-4/02
Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não ferrosos
0990-4/03
Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos
INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
1011-2/01
Frigorífico - abate de bovinos
1011-2/02
Frigorífico - abate de equinos
1011-2/03
Frigorífico - abate de ovinos e caprinos
1011-2/04
Frigorífico - abate de bufalinos
1011-2/05
Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos
1012-1/01
Abate de aves
1012-1/02
Abate de pequenos animais
1012-1/03
Frigorífico - abate de suínos
1012-1/04
Matadouro - abate de suínos sob contrato
1013-9/01
Fabricação de produtos de carne
1013-9/02
Preparação de subprodutos do abate
1020-1/01
Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
1020-1/02
Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos
1031-7/00
Fabricação de conservas de frutas
1032-5/01
Fabricação de conservas de palmito
1032-5/99
Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito
1033-3/01
Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes
1033-3/02
Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados
1041-4/00
Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho
1042-2/00
Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho
1043-1/00
Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais
1052-0/00
Fabricação de laticínios
1053-8/00
Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis
1061-9/01
Beneficiamento de arroz
1061-9/02
Fabricação de produtos do arroz
1062-7/00
Moagem de trigo e fabricação de derivados
1063-5/00
Fabricação de farinha de mandioca e derivados
1064-3/00
Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho
1065-1/01
Fabricação de amidos e féculas de vegetais
1065-1/02
Fabricação de óleo de milho em bruto
1065-1/03
Fabricação de óleo de milho refinado
1066-0/00
Fabricação de alimentos para animais
1069-4/00
Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente
1071-6/00
Fabricação de açúcar em bruto
1072-4/01
Fabricação de açúcar de cana refinado
1072-4/02
Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba
1081-3/01
Beneficiamento de café
1081-3/02
Torrefação e moagem de café
1082-1/00
Fabricação de produtos à base de café
1091-1/01
Fabricação de produtos de panificação industrial
1099-6/01
Fabricação de vinagres
1099-6/02
Fabricação de pós-alimentícios
1099-6/03
Fabricação de fermentos e leveduras
1099-6/04
Fabricação de gelo comum
1099-6/05
Fabricação de produtos para infusão (chá,mate, etc.)
1099-6/06
Fabricação de adoçantes naturais e artificiais
1099-6/07
Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares
1099-6/99
Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
FABRICAÇÃO DE BEBIDAS
1111-9/01
Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar
1111-9/02
Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas
1112-7/00
Fabricação de vinho
1113-5/01
Fabricação de malte, inclusive malte uísque
1121-6/00
Fabricação de águas envasadas
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO
1210-7/00
Processamento industrial do fumo
1220-4/01
Fabricação de cigarros
1220-4/02
Fabricação de cigarrilhas e charutos
1220-4/03
Fabricação de filtros para cigarros
1220-4/99
Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS
1311-1/00
Preparação e fiação de fibras de algodão
1312-0/00
Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão
1313-8/00
Fiação de fibras artificiais e sintéticas
1314-6/00
Fabricação de linhas para costurar e bordar
1321-9/00
Tecelagem de fios de algodão
1322-7/00
Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão
1323-5/00
Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas
1330-8/00
Fabricação de tecidos de malha
1340-5/01
Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
1340-5/02
Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
1340-5/99
Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
1351-1/00
Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
1353-7/00
Fabricação de artefatos de cordoaria
1354-5/00
Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos
1359-6/00
Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALÇADOS
1510-6/00
Curtimento e outras preparações de couro
1521-1/00
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material
1529-7/00
Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
1531-9/01
Fabricação de calçados de couro
1531-9/02
Acabamento de calçados de couro sob contrato
1532-7/00
Fabricação de tênis de qualquer material
1533-5/00
Fabricação de calçados de material sintético
1539-4/00
Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
1540-8/00
Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA
1610-2/03
Serrarias com desdobramento de madeira em bruto
1610-2/04
Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto -Resseragem
1610-2/05
Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato
1621-8/00
Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada
1622-6/01
Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas
1622-6/02
Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais
1622-6/99
Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
1623-4/00
Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira
1629-3/01
Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
1629-3/02
Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis
FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL
1710-9/00
Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel
1721-4/00
Fabricação de papel
1722-2/00
Fabricação de cartolina e papel-cartão
1731-1/00
Fabricação de embalagens de papel
1732-0/00
Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão
1733-8/00
Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado
1741-9/01
Fabricação de formulários contínuos
1741-9/02
Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório
1742-7/01
Fabricação de fraldas descartáveis
1742-7/02
Fabricação de absorventes higiênicos
1742-7/99
Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente
1749-4/00
Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente
IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES
1811-3/01
Impressão de jornais
1811-3/02
Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas
1812-1/00
Impressão de material de segurança
1813-0/01
Impressão de material para uso publicitário
1813-0/99
Impressão de material para outros usos
1821-1/00
Serviços de pré-impressão
1830-0/01
Reprodução de som em qualquer suporte
1830-0/02
Reprodução de vídeo em qualquer suporte
1830-0/03
Reprodução desoftwareem qualquer suporte
FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS
1910-1/00
Coquerias
1921-7/00
Fabricação de produtos do refino de petróleo
1922-5/01
Formulação de combustíveis
1922-5/02
Rerrefino de óleos lubrificantes
1922-5/99
Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino
1931-4/00
Fabricação de álcool
1932-2/00
Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS
2011-8/00
Fabricação de cloro e álcalis
2012-6/00
Fabricação de intermediários para fertilizantes
2013-4/01
Fabricação de adubos e fertilizantesorganominerais
2013-4/02
Fabricação de adubos e fertilizantes, excetoorganominerais
2014-2/00
Fabricação de gases industriais
2019-3/01
Elaboração de combustíveis nucleares
2019-3/99
Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente
2021-5/00
Fabricação de produtos petroquímicos básicos
2022-3/00
Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras
2029-1/00
Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente
2031-2/00
Fabricação de resinas termoplásticas
2032-1/00
Fabricação de resinastermofixas
2033-9/00
Fabricação de elastômeros
2040-1/00
Fabricação de fibras artificiais e sintéticas
2051-7/00
Fabricação de defensivos agrícolas
2052-5/00
Fabricação dedesinfetantesdomissanitários
2061-4/00
Fabricação de sabões e detergentes sintéticos
2062-2/00
Fabricação de produtos de limpeza e polimento
2063-1/00
Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
2071-1/00
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
2072-0/00
Fabricação de tintas de impressão
2073-8/00
Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins
2091-6/00
Fabricação de adesivos e selantes
2092-4/01
Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes
2092-4/02
Fabricação de artigos pirotécnicos
2092-4/03
Fabricação de fósforos de segurança
2093-2/00
Fabricação de aditivos de uso industrial
2094-1/00
Fabricação de catalisadores
2099-1/01
Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia
2099-1/99
Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS
2110-6/00
Fabricação de produtos farmoquímicos
2121-1/01
Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano
2121-1/02
Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano
2121-1/03
Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano
2122-0/00
Fabricação de medicamentos para uso veterinário
2123-8/00
Fabricação de preparações farmacêuticas
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO
2211-1/00
Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar
2212-9/00
Reforma de pneumáticos usados
2219-6/00
Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente
2221-8/00
Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico
2222-6/00
Fabricação de embalagens de material plástico
2223-4/00
Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção
2229-3/01
Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico
2229-3/02
Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais
2229-3/03
Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios
2229-3/99
Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS
2311-7/00
Fabricação de vidro plano e de segurança
2312-5/00
Fabricação de embalagens de vidro
2320-6/00
Fabricação de cimento
2330-3/01
Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda
2330-3/02
Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção
2330-3/03
Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção
2330-3/04
Fabricação de casas pré-moldadas de concreto
2330-3/05
Preparação de massa de concreto e argamassa para construção
2330-3/99
Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
2341-9/00
Fabricação de produtos cerâmicos refratários
2342-7/01
Fabricação de azulejos e pisos
2342-7/02
Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos
2349-4/01
Fabricação de material sanitário de cerâmica
2349-4/99
Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente
2391-5/01
Britamento de pedras, exceto associado à extração
2391-5/02
Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração
2391-5/03
Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras
2392-3/00
Fabricação de cal e gesso
2399-1/02
Fabricação de abrasivos
2399-1/99
Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente
METALURGIA
2411-3/00
Produção de ferro-gusa
2412-1/00
Produção de ferroligas
2421-1/00
Produção de semiacabados de aço
2422-9/01
Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não
2422-9/02
Produção de laminados planos de aços especiais
2423-7/01
Produção de tubos de aço sem costura
2423-7/02
Produção de laminados longos de aço, exceto tubos
2424-5/01
Produção de arames de aço
2424-5/02
Produção derelaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames
2431-8/00
Produção de tubos de aço com costura
2439-3/00
Produção de outros tubos de ferro e aço
2441-5/01
Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias
2441-5/02
Produção de laminados de alumínio
2442-3/00
Metalurgia dos metais preciosos
2443-1/00
Metalurgia do cobre
2449-1/01
Produção de zinco em formas primárias
2449-1/02
Produção de laminados de zinco
2449-1/03
Fabricação de ânodos para galvanoplastia
2449-1/99
Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente
2451-2/00
Fundição de ferro e aço
2452-1/00
Fundição de metais não ferrosos e suas ligas
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
2511-0/00
Fabricação de estruturas metálicas
2512-8/00
Fabricação de esquadrias de metal
2513-6/00
Fabricação de obras de caldeiraria pesada
2521-7/00
Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central
2522-5/00
Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos
2531-4/01
Produção de forjados de aço
2531-4/02
Produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas
2532-2/01
Produção de artefatos estampados de metal
2532-2/02
Metalurgia do pó
2539-0/01
Serviços de usinagem,torneariae solda
2539-0/02
Serviços de tratamento e revestimento em metais
2541-1/00
Fabricação de artigos de cutelaria
2542-0/00
Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
2543-8/00
Fabricação de ferramentas
2550-1/01
Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate
2550-1/02
Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições
2591-8/00
Fabricação de embalagens metálicas
2592-6/01
Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados
2592-6/02
Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados
2593-4/00
Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal
2599-3/01
Serviços de confecção de armações metálicas para a construção
2599-3/99
Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS
2610-8/00
Fabricação de componentes eletrônicos
2621-3/00
Fabricação de equipamentos de informática
2622-1/00
Fabricação de periféricos para equipamentos de informática
2631-1/00
Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios
2632-9/00
Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios
2640-0/00
Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo
2651-5/00
Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle
2652-3/00
Fabricação de cronômetros e relógios
2660-4/00
Fabricação de aparelhos eletromédicos eeletroterapêuticose equipamentos de irradiação
2670-1/01
Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios
2670-1/02
Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios
2680-9/00
Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS
2710-4/01
Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios
2710-4/02
Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios
2710-4/03
Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios
2721-0/00
Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores
2722-8/01
Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores
2722-8/02
Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores
2731-7/00
Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica
2732-5/00
Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo
2733-3/00
Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados
2740-6/01
Fabricação de lâmpadas
2740-6/02
Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação
2751-1/00
Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios
2759-7/01
Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios
2759-7/99
Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios
2790-2/01
Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores
2790-2/02
Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme
2790-2/99
Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
2811-9/00
Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários
2812-7/00
Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas
2813-5/00
Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios
2814-3/01
Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios
2814-3/02
Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios
2815-1/01
Fabricação de rolamentos para fins industriais
2815-1/02
Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos
2821-6/01
Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios
2821-6/02
Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios
2822-4/01
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios
2822-4/02
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios
2823-2/00
Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios
2824-1/01
Fabricação de aparelhos e equipamentos dear-condicionadopara uso industrial
2824-1/02
Fabricação de aparelhos e equipamentos dear-condicionadopara uso não industrial
2825-9/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios
2829-1/01
Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não eletrônicos para escritório, peças e acessórios
2829-1/99
Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios
2831-3/00
Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios
2832-1/00
Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios
2833-0/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação
2840-2/00
Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios
2851-8/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios
2852-6/00
Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo
2853-4/00
Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas
2854-2/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores
2861-5/00
Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta
2862-3/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios
2863-1/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios
2864-0/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios
2865-8/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios
2866-6/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios
2869-1/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios
FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS
2910-7/01
Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
2910-7/02
Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários
2910-7/03
Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários
2920-4/01
Fabricação de caminhões e ônibus
2920-4/02
Fabricação de motores para caminhões e ônibus
2930-1/01
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões
2930-1/02
Fabricação de carrocerias para ônibus
2930-1/03
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus
2941-7/00
Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores
2942-5/00
Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores
2943-3/00
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores
2944-1/00
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores
2945-0/00
Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias
2949-2/01
Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores
2949-2/99
Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente
2950-6/00
Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores
FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES
3011-3/01
Construção de embarcações de grande porte
3011-3/02
Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte
3012-1/00
Construção de embarcações para esporte e lazer
3031-8/00
Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes
3032-6/00
Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários
3041-5/00
Fabricação de aeronaves
3042-3/00
Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves
3050-4/00
Fabricação de veículos militares de combate
3091-1/01
Fabricação de motocicletas
3091-1/02
Fabricação de peças e acessórios para motocicletas
3092-0/00
Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios
3099-7/00
Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS
3101-2/00
Fabricação de móveis com predominância de madeira
3102-1/00
Fabricação de móveis com predominância de metal
3103-9/00
Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
3104-7/00
Fabricação de colchões
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
3211-6/01
Lapidação de gemas
3211-6/02
Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria
3211-6/03
Cunhagem de moedas e medalhas
3212-4/00
Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
3220-5/00
Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios
3230-2/00
Fabricação de artefatos para pesca e esporte
3240-0/01
Fabricação de jogos eletrônicos
3240-0/02
Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação
3240-0/03
Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação
3240-0/99
Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente
3250-7/01
Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório
3250-7/02
Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório
3250-7/03
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda
3250-7/04
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda
3250-7/05
Fabricação de materiais para medicina e odontologia
3250-7/07
Fabricação de artigos ópticos
3250-7/09
Serviço de laboratório óptico
3291-4/00
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
3292-2/01
Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo
3292-2/02
Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional
3299-0/01
Fabricação de guarda-chuvas e similares
3299-0/02
Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
3299-0/03
Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
3299-0/04
Fabricação de painéis e letreiros luminosos
3299-0/05
Fabricação de aviamentos para costura
3299-0/06
Fabricação de velas, inclusive decorativas
MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
3313-9/01
Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos
3313-9/02
Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos
3313-9/99
Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente
3314-7/01
Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas
3314-7/02
Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas
3314-7/03
Manutenção e reparação de válvulas industriais
3314-7/04
Manutenção e reparação de compressores
3314-7/05
Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais
3314-7/06
Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas
3314-7/10
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente
3314-7/11
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária
3314-7/12
Manutenção e reparação de tratores agrícolas
3314-7/13
Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta
3314-7/14
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo
3314-7/15
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo
3314-7/16
Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas
3314-7/17
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores
3314-7/18
Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta
3314-7/19
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo
3314-7/20
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados
3314-7/21
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos
3314-7/22
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico
3314-7/99
Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente
3315-5/00
Manutenção e reparação de veículos ferroviários
3316-3/01
Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista
3316-3/02
Manutenção de aeronaves na pista
3317-1/01
Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes
3317-1/02
Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer
3319-8/00
Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
ELETRICIDADE E GÁS
ELETRICIDADE, GÁS E OUTRAS UTILIDADES
3511-5/01
Geração de energia elétrica
3512-3/00
Transmissão de energia elétrica
3513-1/00
Comércio atacadista de energia elétrica
3514-0/00
Distribuição de energia elétrica
3520-4/01
Produção de gás; processamento de gás natural
3520-4/02
Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
3530-1/00
Produção e distribuição de vapor, água quente ear-condicionado
ÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO
CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
3600-6/01
Captação, tratamento e distribuição de água
3600-6/02
Distribuição de água por caminhões
ESGOTO E ATIVIDADES RELACIONADAS
3701-1/00
Gestão de redes de esgoto
3702-9/00
Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS; RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS
3811-4/00
Coleta de resíduos não perigosos
3812-2/00
Coleta de resíduos perigosos
3821-1/00
Tratamento e disposição de resíduos não perigosos
3822-0/00
Tratamento e disposição de resíduos perigosos
3831-9/01
Recuperação de sucatas de alumínio
3831-9/99
Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
3832-7/00
Recuperação de materiais plásticos
3839-4/01
Usinas de compostagem
3839-4/99
Recuperação de materiais não especificados anteriormente
DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS
3900-5/00
Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
Equipamento Social e Comunitário (E)
E1
Equipamento de Baixo Risco
CNAE
Denominação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL
8411-6/00
Administração pública em geral
8412-4/00
Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais
8413-2/00
Regulação das atividades econômicas
8421-3/00
Relações exteriores
8422-1/00
Defesa
8423-0/00
Justiça
8424-8/00
Segurança e ordem pública
8425-6/00
Defesa Civil
8430-2/00
Seguridade social obrigatória
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
8550-3/01
Administração de caixas escolares
8591-1/00
Ensino de esportes
8592-9/01
Ensino de dança
8592-9/02
Ensino de artes cênicas, exceto dança
8592-9/03
Ensino de música
8592-9/99
Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
8593-7/00
Ensino de idiomas
8599-6/03
Treinamento em informática
8599-6/04
Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
8599-6/05
Cursos preparatórios para concursos
SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS
ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA
8650-0/02
Atividades de profissionais da nutrição
8650-0/03
Atividades de psicologia e psicanálise
8650-0/04
Atividades de fisioterapia
8650-0/05
Atividades de terapia ocupacional
8650-0/06
Atividades de fonoaudiologia
8660-7/00
Atividades de apoio à gestão de saúde
8690-9/01
Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana
E2
Equipamento de Risco Moderado
CNAE
Denominação
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
8512-1/00
Educação infantil - pré-escola
8513-9/00
Ensino fundamental
8520-1/00
Ensino médio
8531-7/00
Educação superior - graduação
8532-5/00
Educação superior - graduação e pós-graduação
8533-3/00
Educação superior - pós-graduação e extensão
8541-4/00
Educação profissional de nível técnico
8542-2/00
Educação profissional de nível tecnológico
8550-3/02
Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
8599-6/01
Formação de condutores
8599-6/02
Cursos de pilotagem
8599-6/99
Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS
ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA
8622-4/00
Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências
8650-0/01
Atividades de enfermagem
8690-9/03
Atividades de acupuntura
8690-9/04
Atividades de podologia
8690-9/99
Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente
ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA INTEGRADAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES
8800-6/00
Serviços de assistência social sem alojamento
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO
8800-6/00
Serviços de assistência social sem alojamento
E3
Equipamento de Alto Risco
CNAE
Denominação
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
8511-2/00
Educação infantil - creche
SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS
ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA
8610-1/01
Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências
8610-1/02
Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências
8621-6/01
UTI móvel
8621-6/02
Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel
8630-5/01
Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
8630-5/02
Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares
8630-5/03
Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
8630-5/04
Atividade odontológica
8630-5/06
Serviços de vacinação e imunização humana
8630-5/07
Atividades de reprodução humana assistida
8630-5/99
Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente
8640-2/01
Laboratórios de anatomia patológica e citológica
8640-2/02
Laboratórios clínicos
8640-2/03
Serviços de diálise e nefrologia
8640-2/04
Serviços de tomografia
8640-2/05
Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia
8640-2/06
Serviços de ressonância magnética
8640-2/07
Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética
8640-2/08
Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos
8640-2/09
Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos
8640-2/10
Serviços de quimioterapia
8640-2/11
Serviços de radioterapia
8640-2/12
Serviços de hemoterapia
8640-2/1
Serviços de litotripsia
8640-2/14
Serviços de bancos de células e tecidos humanos
8640-2/99
Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente
8650-0/07
Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral
8650-0/99
Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente
8690-9/02
Atividades de bancos de leite humano
ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA INTEGRADAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES
8711-5/01
Clínicas e residências geriátricas
8711-5/02
Instituições de longa permanência para idosos
8711-5/03
Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes
8711-5/04
Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS
8711-5/05
Condomínios residenciais para idosos
8712-3/00
Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio
8720-4/01
Atividades de centros de assistência psicossocial
8720-4/99
Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente
8730-1/01
Orfanatos
8730-1/02
Albergues assistenciais
8730-1/99
Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente
ANEXO III – RELAÇÃO DE USOS PROIBIDOS NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 8.935/1989
Categoria
Descrição
CNAE
Indústrias altamente poluentes
Fecularias de mandioca ou álcool (vinhoto)
1065-1/01
Fabricação de amidos e féculas de vegetais
1931-4/00
Fabricação de álcool
Indústrias metalúrgicas que trabalhem com metais tóxicos
2441-5/01
Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias
2443-1/00
Metalurgia do cobre
2449-1/01
Produção de zinco em formas primárias
2449-1/99
Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente
2451-2/00
Fundição de ferro e aço
2452-2/00
Fundição de metais não ferrosos e suas ligas
Galvanoplastias
2449-1/03
Fabricação de ânodos para galvanoplastia
2539-0/02
Serviços de tratamento e revestimento em metais
Indústrias químicas em geral (tintas, ácidos, defensivos)
2011-8/00
Fabricação de cloro e álcalis
2012-6/00
Fabricação de intermediários para fertilizantes
2013-4/01
Fabricação de adubos e fertilizantesorganominerais
2013-4/02
Fabricação de adubos e fertilizantes, excetoorganominerais
2014-2/00
Fabricação de gases industriais
2019-3/01
Elaboração de combustíveis nucleares
2019-3/99
Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente
2021-5/00
Fabricação de produtos petroquímicos básicos
2022-3/00
Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras
2029-1/00
Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente
2031-2/00
Fabricação de resinas termoplásticas
2032-1/00
Fabricação de resinastermofixas
2033-9/00
Fabricação de elastômeros
2040-1/00
Fabricação de fibras artificiais e sintéticas
2051-7/00
Fabricação de defensivos agrícolas
2052-5/00
Fabricação dedesinfetantesdomissanitários
2071-1/00
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
2072-0/00
Fabricação de tintas de impressão
2073-8/00
Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins
2091-6/00
Fabricação de adesivos e selantes
2092-4/01
Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes
2092-4/02
Fabricação de artigos pirotécnicos
2092-4/03
Fabricação de fósforos de segurança
2093-2/00
Fabricação de aditivos de uso industrial
2094-1/00
Fabricação de catalisadores
2099-1/99
Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente
Matadouros
1011-2/01
Frigorífico - abate de bovinos
1011-2/02
Frigorífico - abate de equinos
1011-2/03
Frigorífico - abate de ovinos e caprinos
1011-2/04
Frigorífico - abate de bufalinos
1011-2/05
Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos
1012-1/01
Abate de aves
1012-1/02
Abate de pequenos animais
1012-1/03
Frigorífico - abate de suínos
1012-1/04
Matadouro - abate de suínos sob contrato
Artefatos de amianto
0899-1/03
Extração de amianto
Indústrias ou usinas que processem materiais radioativos
0725-1/00
Extração de minerais radioativos
2019-3/01
Elaboração de combustíveis nucleares
Estabelecimentos hospitalares
Hospitais
8610-1/01
Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências
8610-1/02
Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências
Sanatórios e leprosários
8610-1/01
Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências
8610-1/02
Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências
Depósitos de lixo
Depósitos de lixo em geral
3821-1/00
Tratamento e disposição de resíduos não perigosos
3822-0/00
Tratamento e disposição de resíduos perigosos
3900-5/00
Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
Usinas de compostagem
3839-4/01
Usinas de compostagem
Parcelamento do solo de alta densidade
Loteamentos urbanos de alta densidade
-
Loteamentos urbanos de alta densidade, exceto quando dotados de infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto com lançamento fora da bacia manancial.
Desmembramentos urbanos de alta densidade
-
Desmembramentos urbanos de alta densidade, exceto quando dotados de infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto com lançamento fora da bacia manancial.
Conjuntos habitacionais
-
Conjuntos habitacionais de alta densidade, exceto quando dotados de infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto com lançamento fora da bacia manancial.
ANEXO IV – REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS
ANEXO V – TABELA DOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS E USOS PERMITIDOS
Zona
CA (básico)
TO (máxima)
TP (mínima)
Altura (máxima)
Lote (mínimo) / Testada (mínima)
Recuos (mínimos)
frente
lateral
fundos
Zona Residencial 1 (ZR-1)
1 (1)
50%
25%
2 pavimentos (1)
360m² / 12m
5m
1,5m
2,5m
Zona Residencial 2 (ZR-2)
1
50%
25%
2 pavimentos
450m² / 15m
5m
1,5m
2,5m
Zona Residencial 3 (ZR3)
1
50%
25%
2 pavimentos
600m² / 20m
5m
1,5m
2,5m
Zona de Comércio e Serviços 1 (ZCS-1)
2
50%
25%
4 pavimentos
360m² / 12m
5m (3)
1,5m
2,5m
Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS-2)
1
50%
25%
2 pavimentos
450m² / 15m
5m
1,5m
2,5m
Zona Industrial (ZI)
1
50%
25%
2 pavimentos
600m² / 15m
5m
1,5m
2,5m
Zona Especial de Interesse Social (ZEIS)
1
50%
25%
2 pavimentos
180m² / 6m (2)
5m
1,5m
2,5m
Zona de Preservação Ambiental (ZPA) (4)
0,5 (5)
30%
60% (6)
2 pavimentos
1.500m² / 25m
5m
5m
5m
Notas:
CA – Coeficiente de aproveitamento | TO – Taxa de ocupação | TP – Taxa de permeabilidade.
(1) Para lotes sobre os quais incide mais de 50% de áreas de preservação, poderá ser concedido incentivo construtivo de até 4 pavimentos e CA de 1,4, e será permitido recuo frontal de 3 (três) metros.
(2) Para a regularização fundiária de terrenos em áreas de mananciais, serão adotados o lote mínimo de 125 m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e a testada mínima de 5 (cinco) metros.
(3) Poderá ser dispensado o recuo frontal para edificações da categoria CS1 e para edificações mistas, desde que o térreo seja destinado a uso CS1 e que sejam garantidas vagas de estacionamento para os clientes, sem utilização do passeio nem o rebaixamento da guia superior a 50% (cinquenta por cento) da testada do lote.
(4) O uso e ocupação na ZPA será possível apenas com a aprovação do Conselho Municipal da Cidade e do órgão ambiental estadual responsável e nos demais termos estabelecidos nesta Lei.
(5) Para fins da aplicação da Transferência do Direito de Construir, conforme a Lei do Plano Diretor do Município de Agudos do Sul, o CA básico será considerado 1 (um).
(6) 60% (sessenta por cento) do lote deverá ser permeável e, no mínimo 50% (cinquenta por cento) da superfície do lote deverá ter vegetação existente preservada, dando preferência à vegetação contígua à Área de Preservação Permanente (APP), quando houver.
USOS PERMITIDOS
Zona
Usos
Permitido
Permissíveis
Proibidos
Zona Residencial 1 (ZR-1) (1)(4)
H1, H2, H3, H4, C1, E1
C2, I1, E2, E3
C3, I2, I3
Zona Residencial 2 (ZR-2) (2)(4)
H1, H2, H4, C1, E1
H3, C2, I1, E2, E3
C3, I2, I3
Zona Residencial 3 (ZR3) (3)(4)
H1, H2, C1, E1
H3, H4, E2, E3
I1, I2, I3
Zona de Comércio e Serviços 1 (ZCS-1)
H1, H4, C1, E1
H2, H3, I1, E2, E3
I2, I3
Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS-2)
H1, C1, C2, C3, I1, E1
H2, C3, I2, E2, E3
H3, H4, I3
Zona Industrial (ZI)
H1, H2, C1, C2, C3, I1
I2, E1, E2, E3
H3, H4, I3
Zona Especial de Interesse Social (ZEIS)
H1, H2, H3, C1, E1
H4, C2, I1, E2, E3
C3, I2, I3
Zona de Preservação Ambiental (ZPA)
-
E1, E2
E3, H1, H2, H3, H4, C1, C2, C3, I1, I2, I3
Notas:
H1 – Unifamiliar, H2 – Coletiva horizontal, H3 – Coletiva vertical, H4 – Mista; CS1 – Comércio e Serviço de Baixo Risco, CS2 – Comércio e Serviço Médio Risco, CS3 – Comércio e Serviço de Alto Risco; I1 – Indústria de Baixo Risco, I2 – Indústria de Médio Risco, I3 - Indústria de Alto Risco; E1 – Equipamento Social e Comunitário de Baixo Risco, E2 – Equipamento de Risco Moderado, E3 – Equipamento de Alto Risco.
(1) Para habitação coletiva vertical na ZR1, será permitida densidade máxima de 40 habitações/ha.
(2) Para habitação coletiva horizontal na ZR2, será permitida densidade máxima de 25 habitações/ha.
(3) Para habitação coletiva horizontal na ZR3, será permitida densidade máxima de 05 habitações/ha.
ANEXO VI – POPULAÇÃO URBANA POTENCIAL (CÁLCULO DE SATURAÇÃO)
Variável
Valor/Metodologia
Fonte
Detalhamento
Fatores de Redução da Área Útil
65% para Zonas Residenciais/Mistas; 35% para Zonas Industriais
Decreto Estadual nº 10.499/2022.
Excluem-se áreas para infraestrutura e uso institucional.
Área Útil Total (Líquida)
3.267.562,46m² (ou 3,26km²)
Cálculo Saturação
Área remanescente para implantação de lotes.
Total de Domicílios Potenciais
7.064 domicílios
Cálculo Saturação
Máximo de lotes possíveis, considerando a área mínima de lote por zona.
Média de Pessoas/Domicílio
3,26
AMEP
Média adotada conforme exigência da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP).
População Urbana Potencial Estimada (Saturação)
22.853 habitantes
Cálculo Saturação
População máxima que o zoneamento atual suporta.
Cálculo de Saturação
População Urbana Potencial
Zona
Área da zona (m²)
Uso previsto (predominante)
Fator percentual da zona (decreto)
Área útil (m²)
Área útil (ha)
Área mínima do lote (m²)
Quant. máx. de lotes possíveis
Quant. domic. / lote
Média de pessoas / domicílio
Densidade Líquida (hab./área útil ha)
Total de habitantes
ZR-1
502.583,76
Residencial
65% (0,65)
326.679,44
32,67
360
907
1
3,26
90,56
2.958
ZR-2
832.208,054
Residencial
65% (0,65)
540.935,24
54,09
450
1.202
1
3,26
72,44
3.919
ZR-3
2.301.364,25
Residencial
65% (0,65)
1.495.886,77
149,59
600
2.493
1
3,26
54,33
8.128
ZCS-1
302.171,572
Mista
65% (0,65)
196.411,52
19,64
360
546
1
3,26
90,56
1.779
ZCS-2
754.107,406
Mista
65% (0,65)
490.169,81
49,02
450
1.089
1
3,26
72,44
3.551
ZI
320.208,295
Industrial
35% (0,35)
112.072,90
11,21
600
187
1
3,26
54,33
609
ZEIS
162.211,99
Residencial
65% (0,65)
105.437,80
10,54
180
586
1
3,26
181,11
1.910
ZPA
2.609.821,771
Preservação
Não considerado para fins deste cálculo, visto que não é previsto o uso residencial.
Total
7.784.677
-
-
3.267.593,48
326,76
-
7.010
-
-
-
22.853
GENEZIO GONÇALVES DA LUZ
Prefeito Municipal