Gabinete do Poder Executivo Municipal · 30 de novembro de 2022
LEI Nº 1145/2022 ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS/2023 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1145/2022 ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS/2023 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Avenida Brasil n° 277, Centro, fone/fax 41-3624.1244, CEP 83850-000, Agudos do Sul – PR
LEI Nº 1145/2022
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias/2023 De 30 de novembro de 2022
Altera a Lei Municipal 1134/2022 de 05 de julho de 2022 e seus anexos, que tratam da LDO 2023 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL, Estado do Paraná, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º ...;
CAPÍTULO I AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º - Passa a vigorar com a seguinte redação:
“As metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício financeiro de 2023 são as estabelecidas na Lei do Plano Plurianual PPA – 2022-2025, n.º 1073/2022 de 05 de julho de 2021 e suas alterações, passam a vigorar de acordo com as Ações Programáticas estabelecidas no Anexo I desta lei.”
§ 1º -...:
§ 2º -...;
CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 3º- ...;
Art. 4º - ...;
CAPÍTULO III ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 5º - ...;
Art. 6º - ...;
Art. 7º. ...;
Art. 8º ...;
Art. 9º ...;
Art. 10 ...;
Art. 11 ...;
Art. 12 ...;
Art.13 ...;
Art. 14 ...;
Art. 15 ...;
CAPÍTULO IV
DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O PODER LEGISLALTIVO
Art. 16 ...;
Art. 17 ...;
CAPÍTULO V
DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 18 - passa a vigorar com a seguinte redação:
“Para o exercício financeiro de 2023 fica estabelecido o montante de até R$ 56.200.000,00 (CINQUENTA E SEIS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS) como limite para elaboração do Orçamento Fiscal, podendo este valor ser alterado através de Créditos Adicionais autorizados por Lei específica.
Parágrafo primeiro....;
Parágrafo segundo....;
Art. 19 ...;
Art. 20 ...;
Art. 21 ...;
Art. 22 ...;
Art. 23 ...;
Art. 24 ...;
Art. 25 passa a vigorar com a seguinte redação:
- O Projeto de Lei do Orçamento para 2023, destinará recursos para atender prioritariamente:
I. Às despesas com pessoal ativo, inativo, eletivos, comissionados e temporários, encargos sociais, reposições de perdas salariais, horas extras, avanços horizontal e vertical e reajustes, inclusive retroativos à data base do direito adquirido;
II. Ao pagamento do serviço e principal da dívida pública;
III. Aos empréstimos e às contrapartidas de programas objeto de financiamentos e de convênios com outras esferas de governo;
IV. À manutenção e desenvolvimento do ensino e da saúde, de acordo com a legislação vigente;
V. Ao pagamento de precatórios judiciais;
VI. À implantação e manutenção de obras e serviços necessários ao desenvolvimento econômico e social;
VII. À implantação da política de geração de emprego e renda.
Art. 26 ...;
Art. 27 ...;
Art. 28 ...;
Art. 29 ...;
Art. 30 ...;
Art. 31 ...;
Art. 32 ...;
Art. 33 ...;
Art. 34 ...;
Art. 35...;
Art. 36...;
Art. 37...;
Art. 38...;
Art. 39...;
Art. 40...;
Art. 41...;
Art. 42...;
CAPÍTULO VI
DA GESTÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 43...;
Art. 44...;
Art. 45...;
Art. 46...;
CAPÍTULO VII
NORMAS RELATIVAS ÀS EXECUÇÕES FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Art. 47...;
Art. 48...;
Art. 49...;
Art. 50...;
Art. 51...;
Art. 52...;
Art. 53...;
Art. 54...;
CAPÍTULO VIII
AVALIAÇÃO DAS METAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DEMONSTRATIVOS DA EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO E DAS OBRAS EM ANDAMENTO.
Art. 55...;
CAPÍTULO IX
DAS TRANSFERÊNCIAS A ENTIDADES PÚBLICA E PRIVADAS
Art. 56...;
Art. 57...;
Art. 58...;
CAPITULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 59...;
Art. 60...;
Art. 61...;
Art. 62...;
Art. 63...;
Art. 64...; - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 30 de novembro de 2022
JESSE DA ROCHA ZOELLNER
Prefeito Municipal
ANEXO I – METAS FISCAIS
DA LEI 1145/2022
LDO- Lei De Diretrizes Orçamentárias/2023
I – LEGISLATIVO MUNICIPAL
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento do Poder Legislativo Municipal, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica e seu regimento interno.
MUNICÍPIO
AGUDOS DO SUL
56.178.000
FUNÇÃO:
01- LEGISLATIVA
1.485.000
SUBFUNÇÃO
01 - Câmara Municipal
1.485.000
PROGRAMA
01- AÇÃO LEGISLATIVA
População
9990
1.485.000
AÇÃO
01 - Estruturar, Modernizar e Manter o Poder Legislativo Municipal
Poder Legisl.
1
1.485.000
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
1.070.000
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
343.500
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
71.500
Finalidade: Assegurar o funcionamento do Poder Legislativo Municipal, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica e seu regimento interno.
Descrição: - Descrição: - Construir, Reformar e Equipar as Instalações para plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções de Legislar; Organizar e administrar os seus serviços internos;- exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais;- revisar periodicamente a legislação municipal;- executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
II. EXECUTIVO MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO
Objetivo geral:
Maior eficiência e eficácia no atendimento ao público com menor gasto de tempo, pessoal e recursos materiais, cumprindo assim o que dispõe o art. 37 da Constituição Federal;
Objetivos específicos:
- Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Executivo; Amortizar a Divida para melhorar a capacidade de endividamento do Município para novos investimentos.
- Assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais;
- Coordenar, modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; - Executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira, planejamento e de recursos humanos;
- Avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas neste plano;
- Repor perdas salariais e dentro das possibilidades financeiras promover ganhos reais de salário aos funcionários Municipais;
- Manter, revisar e ajustar os planos de carreira dos servidores municipais;
. Implantar, revisar, programa de capacitação de recursos humanos;
- executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais;
- Maximizar os serviços de natureza administrativa;
- Exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade;
- Proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social;
- Modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização;
- Garantir a execução e a qualidade dos serviços prestados à sociedade;
- Atualizar o Plano de Cargos e carreiras do Funcionário Público.
- Manter e Utilizar os Prédios públicos incluindo Escolas e Postos de Saúde, disponibilizando à Comunidade para uso comunitário
- Resgatar a Dívida pública, e buscar recursos através de convênios e Operações de crédito para investimentos na área de promoção da renda e do crescimento sustentável.
- Promover a Atualização e revisão dos atos jurídicos que doutrinam a Administração Municipal.
- Reestruturar, adaptar as instalações físicas, visando o bom desempenho das funções administrativas.
- Promover e incrementar a Arrecadação municipal.
a) -RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVO: Garantia de recursos para necessidades Urgentes
Em casos emergenciais serão utilizados recursos da reserva de contingencia ou no caso de não haver casos emergências até o 5º bimestre os mesmo poderão ser utilizados para cobertura de créditos suplementares.
Principais Metas
Em reais
PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL
54.693.000
SECRETARIA
02.00 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
8.222.905
FUNÇÃO:
04 - ADMINISTRAÇÃO
7.006.825
SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral
5.793.925
PROGRAMA:
002 - Gestão Administrativa Transparente
5.693.925
OBJETIVO: Maior eficiência e eficácia no atendimento ao público com menor gasto de tempo, pessoal e recursos materiais, cumprindo assim o que dispõe o art. 37 da Constituição Federal.
PROBLEMA/JUSTIFICATIVA: A Administração Geral está composta pelo Gabinete, Assessoria Jurídica e de Planejamento, Secretaria de Administração, Departamento de Finanças e órgãos conveniados, todos anexos ao Prédio Municipal construído nos anos 70, com 360m2, sito a av. Brasil, 277, com capacidade física esgotada, equipado com móveis e utensílios, equipamentos de informática em rede, telefonia fixa e móvel, etc.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: Reformar e ampliar as instalações físicas do prédio, Adquirir equipamentos e móveis, capacitar tecnicamente os funcionários para o trabalho e ao atendimento ao público, Adquirir veículos para uso administrativo.
Descrição: - Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Executivo;
- Assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais;
- Coordenar, modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal;
- Executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira, planejamento e de recursos humanos;
Avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas neste plano;
repor perdas salariais e promover ganhos reais de salário aos funcionários municipais
- atualizar o plano de carreira dos servidores municipais; -
- executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais;
- Maximizar os serviços de natureza administrativa;
executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais;
Exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade;
Adquirir equipamentos e materiais para rede de acesso aos usuários e servidores e servidores
AÇÃO
1.001 -Ampliação e Reforma do Prédio
M2
120
215.315
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
215.315
Finalidade: modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal
AÇÃO
2.002- Modernizar, Estruturar e Manter a Administração Geral
Pessoas
9.990
5.445.610
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
3.535.500
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
1.816.280
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
93.830
AÇÃO
2003 - Manutenção das Atividades do controle Social
Conselhos
5
33.000
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
33.000
Finalidade: Incentivar a sociedade na participação de Conselhos e Conferências permitindo o desenvolvimento de politicas públicas com mais eficiências e qualidade.
PROGRAMA
003 - Valorização dos Servidores Municipais
1.112.900
SUBFUNÇÃO
128 - Formação de Recursos humanos
1.112.900
AÇÃO
2004 - Valorização do Quadro de Servidores
servidor
325
692.732
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
692.732
Finalidade: Prover os funcionários de um programa de formação de patrimônio do Servidor Público
AÇÃO
2005 - Contribuição ao PASEP Funcionários
Servidor es
300
282.448
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
282.448
Objetivo: Melhorar as condições de trabalho, capacitando os servidores municipais para o bom desempenho de suas funções, permitindo o desenvolvimento de políticas públicas de qualidade.
AÇÃO
2.020 –Capacitação Profissional e Incentivo a Formação Técnica e Universitária
Professores /Alunos
85
137.720
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
80.200
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
57.520
SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral
100.000
PROGRAMA
004 - Integridade ao Patrimônio Público e Segurança a Comunidade
pessoas
9.990
100.000
AÇÃO
2.006 . Instituir, Equipar e Manter o Programa Cidade Segura
programa
1
100.000
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
100.000
Finalidade: Proporcionar mais segurança a população e a integridade do Patrimônio Público
FUNÇÃO
28 - Encargos especiais
Contratos Parcelamento
6
754.300
SUBFUNÇÃO
843 - Serviço da Dívida interna
754.300
PROGRAMA
05- Encargos Especiais
Pessoas
9.990
754.300
AÇÃO
0.001- Amortização da Divida Fundada
754.300
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.2.00.00.00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3.2.90.00.00
Aplicações Diretas
192.000
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.6.00.00.00
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
4.6.90.00.00
Aplicações Diretas
562.300
Finalidade: Amortizar a Divida para melhorar a capacidade de endividamento do Município para novos investimentos.
FUNÇÃO
99 - Reserva de Contingencia
561.780
SUBFUNÇÃO
999 - Reserva de Contingencia
561.780
PROGRAMA
27 - Reserva de Contingencia
População/ Pessoas
9.990
561.780
AÇÃO
9.001 - RESEVA DE CONTINGENCIA
9.0.00.00.00
RESEVA DE CONTINGENCIA
561.780
Finalidade: Ter dotação para uso em caso de emergência
III - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos: A) Prover a comunidade em Idade infantil e Adolescência, de programas sociais voltados para manutenção e inserção dos mesmos ao ceio da família, principalmente as carentes e necessitadas com integrantes em idade Infantil e Adolescentes.
B) Prover a comunidade através de programas sociais, de uma assistência Social visando à melhoria de vida das famílias principalmente as pessoal em idade acima de 60(sessenta) anos.
C) Fundo Municipal da Ass. Social -co-financiar a Política de Assistência Social; organizar a gestão da rede municipal de inclusão e de proteção social básica e especial (baixa, média e alta complexidade), composta pela totalidade dos serviços, programas e projetos existentes em sua área de abrangência;
Objetivos específicos:
a) Prover para o Fundo Municipal da Cr. e Adolesc. um espaço físico para seu funcionamento a ser dotado de uma Secretaria Geral e de todos os demais recursos para seu regular funcionamento;
b) Prover para o Conselho Tutelar um espaço físico adequado para o seu funcionamento a se dortado de todos os recursos para seu regular funcionamento
c) Adquirir e manter equipamentos diversos necessários para desenvolver as ações propostas do programa;
d) Promover capacitação continuada dos conselheiros através de investimentos de recursos em projetos abrangendo os seguintes temas do Fundo Municipal, política da atenção, legislação e outros;
e) Proporcionar ao Conselheiro Tutelar uma remuneração compatível com a relevância e complexidade das atividades desenvolvidas e exigidas pelo cargo
f) Realizar a cada dois anos um diagnóstico documentado sobre a situação da Criança e do Adolescente no Município.
g) Prover capacitação e formação continuada aos profissionais do CRAS;
h) Prover mais Profissionais concursados e habilitados no CRAS (assistente social. psicólogo, etc.) para fortalecer as ações específicas dessa área.
i) Ampliar o atendimento das familias com carências sociais (1.073 famílias cadastradas no PBF) para que possam sair da condição de pobreza e exclusão social em que se encontram;
j) Desenvolver ações de combate a toda e qualquer forma de trabalho infantil no município;
k) Garantir às crianças e aos adolescentes retirados do trabalho a oferta de atividades socioeducativas e de convivência;
l) Desenvolver ações educativas de responsabilização das famílias sobre a educação e os cuidados dos seus filhos;
m) Conhecer a real situação familiar das crianças e adolescentes em seu contexto social, cultural e econômico identificando as famílias em situação de risco.
n) Ampliar a oferta de serviços de apoio às famílias das crianças e adolescentes que estão em situação de risco;
o) Ampliar e fortalecer os programas de prevenção ao consumo de droga direcionado ao atendimento das crianças, dos adolescentes e suas famílias;
p) Co-financiar a Política de Assistência Social; organizar a gestão da rede municipal de inclusão e de proteção social básica e especial (baixa, média e alta complexidade).
q) Executar os benefícios eventuais, serviços assistenciais, programas e projetos de forma direta ou a coordenação da execução realizada pelas entidades e organizações da sociedade civil;
r) supervisionar, monitorar e avaliar as ações de âmbito local, -auxiliar as pessoas e famílias carentes com benefícios eventuais(Cesta Básica, Auxílio Funeral, Auxílio natalidade, documentação);
s) definir padrões de qualidade e formas de acompanhamento e controle das ações de assistência social;
t) Repassar recursos humanos e financeiros à entidades que prestem serviços de Assistência à famílias.
Principais Metas
Em reais
SECRETARIA
03.00 - ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
3.388.347
FUNÇÃO:
08 - Assistência Social
3.388.347
SUBFUNÇÃO:
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
684.108
PROGRAMA:
06 – Atenção a Criança e ao Adolescente
Criança
420
684.108
AÇÃO
5.001 - Aquisição e Manutenção de Móveis e Equipamentos
R$
R$
49.566
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
49.566
Finalidade: Prover o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de equipamentos capazes de atender as necessidades dos executores e proporcionando melhoria de vida das famílias com indivíduos em faixa de Infantilidade e adolescência.
- Adquirir e manter equipamentos diversos necessários para desenvolver as ações propostas do programa
AÇÃO
6.001 - Manter o Fundo Mun. Cr. e do Adolescente –Atenção Básica
Fundo
1
165.461
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
Pessoas
420
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
145.437
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
20.024
Finalidade: Prover a comunidade através de programas sociais, de uma assistência Social visando à melhoria de vida das famílias principalmente as carentes e necessitadas (crianças, adolescentes ).
Ação 01 - Prover para o Fundo Municipal da Cr. e Adolesc. Um espaço físico para seu funcionamento a ser dotado de uma Secretaria Geral e de todos os demais recursos para seu regular funcionamento;
Ação 02 - Promover capacitação continuada dos conselheiros através de investimentos de recursos em projetos abrangendo os seguintes temas do Fundo Municipal, política da atenção, legislação e outros;
Ação 03 - Realizar a cada dois anos um diagnóstico documentado sobre a situação da Criança e do Adolescente no Município.
AÇÃO
6.002 -Manter o Fundo Mun. Cr. e do Adolescente . Cons. Tutelar
Conselho
1
277.100
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
atendimento
420 pess
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
209.570
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
67.530
Finalidade: Promover condições de atuação do conselho junto às famílias para acompanhamento, recuperação e tratamentos das Crianças e Adolescentes para o convívio familiar e comunitário
Ação 01 - Prover para o Conselho Tutelar um espaço físico adequado para o seu funcionamento a ser dotado de todos os recursos para seu regular funcionamento
Ação 02 - Promover capacitação permanente e continuada dos conselheiros Tutelares.
Ação 03 - Proporcionar ao Conselheiro Tutelar uma remuneração compatível com a relevância e complexidade das atividades desenvolvidas e exigidas pelo cargo.
Ação 04 - Promover sempre que necessário o pronto assessoramento jurídico ao Conselho Tutelar.
AÇÃO
6.003 - Manter o Fundo Mun. Cr. e do Adolescente - Atenção Especial Casa Lar e Familia Acolhedora
Programa
01 Progr
191.981
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
Pessoas
40 Crianças
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
175.481
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
16.500
Finalidade: Promover condições de atuação do conselho junto às famílias para acompanhamento, recuperação e tratamentos das Crianças e Adolescentes para o convívio familiar e comunitário
SUBFUNÇÃO
241 - Assistência ao Idoso
191.820
PROGRAMA:
07 - Atenção ao Idoso
191.820
AÇÃO
2.007 - Manter Fundo Municipal do Idoso
Programa
1 progr.
191.820
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
Idosos
170 Pess
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
29.920
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
161.900
OBJETIVO: Prover a comunidade através de programas sociais, de uma assistência Social visando à melhoria de vida das famílias principalmente as pessoal em idade acima de 60(sessenta) anos.
OBJETIVO II - Prover a melhoria na alimentação e custeio em R$ 50.000,00 com viagens aos Idosos. (Emenda Aditiva 04 do Vereador Genésio Ferreira)
Finalidade: Fazer com que as Pessoas com idade superior a 60 anos, tenham acesso à convivência digna na sociedade em programas sociais voltados a terceira idade, garantido direitos e deveres de cidadãos ativos, para melhoria de vida dos mesmos.
Descrição: -co-financiar a Política de Assistência Social as Pessoas da Terceira idade; organizar a gestão da rede municipal de inclusão e de proteção social básica e especial (baixa, média e alta complexidade), composta pela totalidade dos serviços, programas e projetos existentes em sua área de abrangência;
Executar os benefícios serviços programas e projetos de forma direta ou a coordenação da execução realizada pelas entidades e organizações da sociedade civil;
Proporcionar a inclusão social e familiar das Pessoas da terceira Idade.
SUBFUNÇÃO:
244 – Assistência Comunitária
2.512.419
PROGRAMA:
08 – Garantir os Direitos Sócio - Assistenciais das Pessoas e Famílias
2.512.419
AÇÃO
2.008 - Manter o Fundo Mun. de Ass. Social- Atenção Básica
Famílias
998
1.816.529
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
590.670
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
913.790
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
312.069
Finalidade - Prover a comunidade através de programas sociais, de uma assistência Social visando à melhoria de vida das famílias principalmente as carentes e necessitadas(idosos, crianças, adolescentes e pessoas).
Finalidade II - Prover a melhoria na alimentação e custeio em R$ 50.000,00 com viagens ao clube de mães dos projeto conviver . Emenda Aditiva n.º 05 do Vereador Genésio Ferreira
AÇÃO
2.009- Manter o Fundo Mun. Ass. Social - Atenção Especial ao Portador de Deficiência
Entidades
1
60.840
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Pessoas
90
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
60.840
Finalidade: Diminuir a carência das famílias e pessoas com necessidades especiais
AÇÃO
2.010- Manter Divisão Administrativa de Ação Social
Familias
950
635.050
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
321.130
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
291.210
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
22.710
Finalidade : Dar atendimento as familias com carências sociais (1.073 famílias cadastradas no PBF) para que possam sair da condição de pobreza e exclusão social em que se encontram.
IV- SAÚDE
Objetivo Geral : Desenvolver ações de saúde pública e saneamento básico, elevando os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção e Prestar um atendimento ao povo com grande respeito e dedicação.
Objetivos específicos:
-proporcionar atendimento médico básico e especializado a toda população nas áreas de Ortopedia, Geriatra, Ginecologia, Cardiologia, psiquiatria, etc;
- executar programas preventivos de saúde materno/infantil, de higiene bucal e de combate ao uso de drogas;
- realizar exames laboratoriais;
- Proporcionar atendimento médico especializado (médico pediatra) à criança e ao adolescente.
- Efetuar atendimento odontológico para toda a familia nas Unidades de Saúde do Município
- Efetuar melhorias no transporte municipal e intermunicipal dos pacientes.
- Ampliar as ações de promoção e prevenção em saúde bucal a toda a população, através de campanhas
- Realizar campanhas para Fortalecer e incentivar o aleitamento materno.
- Intensificar a busca ativa das gestantes jovens e ou faltosas ao pré-natal.
- Realizar a visita domiciliar para medição e verificação dos tratamentos buscados/realizados nas Unidades de saúde
- Disponibilizar de forma permanente para a população os remédios da Atenção Básica.
- Fornecer alimentação especial para crianças em risco nutricional.
- Promover de forma continuada, capacitação e qualificação dos profissionais da Atenção Básica (Estratégia de Saúde da Família – ESF)
- Operacionalizar as ações do Sistema Único de Saúde, através do atendimento médico ambulatorial, hospitalar e odontológico;
- Construção de um Mini Posto de saúde na Localidade de palmitos de Baixo.
SECRETARIA
04.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
14.145.538
FUNÇÃO:
10 - SAÚDE
14.145.538
SUBFUNÇÃO
301 – Atenção Básica
6.940.120
PROGRAMA:
009 – Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População
Pessoas
8997
13.729.078
AÇÃO
2.011 - Manter e incrementar o Atendimento nas Unid. de Saúde de Atenção Básica
6.618.920
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
3.234.330
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.70.00.00
RATEIO PELA PARTCIP. CONSÓRCIO
393.840
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
2.929.070
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
61.680
OBJETIVO: Desenvolver ações de saúde pública, elevando os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção.
AÇÃO
2.012 -Manter e Qualificar o Conselho Municipal de Saúde
Pessoas
8.997
21.200
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
15.200
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
6.000
OBJETIVO: Desenvolver ações de saúde pública, elevando os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção.
AÇÃO
1.002 - Construção e reforma das Unidades de Saúde Construção
300.000
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
M2
120
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
300.000
Finalidade: Dotar as instalações físicas e a secretaria de equipamentos que atendam as necessidades dos usuários de saúde
SUBFUNÇÃO:
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
6.705.624
PROGRAMA:
009 – Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População
AÇÃO
2.013 - Manter as Ações de Pronto Atendimento Un. Moises Lupion
Pessoas
8997
3.662.074
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
967.290
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
2.694.784
Finalidade: Desenvolver ações de saúde pública, elevando os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção.
Prestar um atendimento ao povo com grande respeito e dedicação.
AÇÃO
2.014 - Manter SAMU- Serviço de Atendimento Médico de Urgência
Centro
1
808.130
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
Pessoas
8997
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
446.270
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
361.860
Finalidade: Proporcionar atendimento de urgência e emergência em Saúde, através do programa SAMU 192
AÇÃO
1.003 - Aquisição de Veículos e Equipamentos
Unidade
R$
2.235.420
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
2.235.420
Finalidade: Dotar as instalações físicas e a secretaria de equipamentos que atendam as necessidades dos usuários de saúde
SUBFUNÇÃO
303 – Suporte Profilático e Terapêutico
83.334
PROGRAMA:
009 – Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População
AÇÃO
2.015 - Promover Assistência Farmacêutica Programa
01
83.334
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
66.615
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
16.719
Finalidade: Promover assistência Farmacêutica as pessoas
SUBFUNÇÃO
304 – Vigilância Sanitária
416.460
PROGRAMA:
010 - Exercer Ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica
416.460
AÇÃO
2.016 - Promover ações de Vigilância em Saúde - Epidemiológica e Sanitária
Programa Pessoas
V. San. 3351
416.460
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
82.500
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
291.800
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
42.160
Finalidade: Desenvolver ações de vigilância Sanitária e Epidemiológica a e de saúde pública, elevando os níveis de prevenção de doença e epidemias.
V – EDUCAÇÃO E CULTURA
OBJETIVO: Dotar a população EM IDADE ESCOLAR de um ensino básico capaz de satisfazer as necessidades básicas do conhecimento, melhorando o Índice de Educação Básica Municipal.
Objetivos específicos:
- Promover capacitação continuada dos professores do ensino fundamental.
- Garantir os padrões minimos de infraestrutura legalmente estabelecidos para o funcionamento das unidades escolares do ensino fundamental.
- Implantar ações para combater a "promoção automática' dos alunos de um ano para o outro.
- Implantar ações para amplo atendimento da lei Federal n" 8.069/1990 (ECA) pelos professores do ensino fundamental.
- Dotar a rede municipal de meios necessários a manutenção e melhoria do ensino;
- Garantir os padrões minimos de infraestrutura legalmente estabelecidos para o funcionamento das unidades escolares do ensino fundamental.
- Implantar progressivamente o ensino fundamental em tempo integral.
-Implantar ações para combater a evasão escolar.
-Implantar ações para o enfrentamento da indisciplina.
-Implantar ações para combater a "promoção automática dos alunos de um ano para o outro.
- Implantar ações para amplo atendimento da lei Federal n" 8.069/1990 (ECA) pelos professores do ensino fundamental.
- assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar; manter e aprimorar o serviço de merenda escolar; incentivar a implantação de hortas em escolas;
- implantar cursos profissionalizantes para jovens e adultos;
- construir, ampliar e reformar escolas;
- Incentivar as pessoas para o ensino médio, pós médio e Superior para especialização da
Mão de Obra e melhoria do nível educacional, promover o desporto educacional escolar;
- Construção de pontos de ônibus, nos lugares demarcados, com prioridade nas localidades de sobrado, pinhal, Pavão, Papanduva e Lavra Principais Metas Em reais
SECRETARIA
05.00 - EDUCAÇÃO E CULTURA
15.029.546
FUNÇÃO:
12 - EDUCAÇÃO
14.430.824
SUBFUNÇÃO:
361 – Ensino Fundamental
11.389.261
PROGRAMA:
11 - Desenvolvimento E Qualidade Da Educação Básica
Analfabet IDEB
5,75
5,80
11.389.261
AÇÃO
1.004 - Aquisição de Imóveis, Construção, Ampliação e Reforma De Escolas
M2
670
1.487.430
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
1.487.430
Finalidade: Dar condições de população de um ensino básico capaz de satisfazer as necessidades básicos do conhecimento melhorando o Índice de Educação Básica Municipal.
AÇÃO
1.005- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
310.329
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
Reais
310.329
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
310.329
Descrição: Adquirir diversos equipamentos para equipar e estruturar unidades
AÇÃO
1.006 - Aquisição de Equipamentos para renovação da frota do transporte Escolar
Equipam.
diversos
477.000
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
2
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
477.000
Finalidade: Dotar a a frota municipal do transporte escolar de equipamentos adequados par comodidade e segurança dos alunos
AÇÃO
2.017- Manutenção da Educação Básica FUNDEB
Alunos
743
4.451.410
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
4.121.850
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
229.560
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
100.000
Finalidade: Manter e promover melhoria no quadro Próprio do Magistério para um ensino básico capaz de satisfazer as necessidades básicos do conhecimento melhorando o Índice de Educação Básica Municipal.
AÇÃO
2.018- Manutenção da Educação Básica
Alunos
743
2.322.826
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
1.001.440
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
1.321.386
Finalidade: Dotar a população de um ensino básico capaz de satisfazer as necessidades básicos do conhecimento melhorando o Índice de Educação Básica Municipal.
AÇÃO
2.019 - Manutenção e Ampliação do Transporte Educacional Alunos da Rede Escolar
Alunos
743
2.340.266
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
721.230
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
1.619.036
Finalidade: assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar;
SUBFUNÇÃO
365 – Educação Infantil
2.648.563
PROGRAMA:
12 – Manutenção e Revitalização do Ensino Infantil
IDEB
5,8
2.648.563
AÇÃO
1.007 - Aquisição e Construção de CEMEI
Alunos
281
166.000
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
166.000
Finalidade: Ampliar a rede de ensino infantil visando maior atendimento as crianças em idade infantil
AÇÃO
2.021 - Manter e a Incrementar Educação Infantil-Creche
Alunos
113
1.017.240
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
834.190
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
183.050
Finalidade: - fortalecer o ciclo básico de alfabetização;
AÇÃO
2.022 - Manter e Incrementar a Educação Infantil-Pré
Alunos
272
1.465.323
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
1.254.460
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
210.863
Finalidade: - fortalecer o ciclo básico de alfabetização;
SUBFUNÇÃO
367 – Educação Especial
393.000
PROGRAMA:
13 – Manutenção e desenvolvimento da Ensino Especial
Analfabet/ IDEB
5,8 ; 5,75
393.000
AÇÃO
1.008 - Adquirir Equipamentos e Mat. Permanente
Equip. R$
Divers os
33.000
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
33.000
Finalidade: Dotar as Salas de Aula do Ensino especial de equipamentos que satisfaçam as necessidades especiais de cada criança.
AÇÃO
2.023 - Manter e Incrementar o Ensino Especial
Alunos
80
360.000
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00.00
Transferências a Instit. Privadas Sem Fins Lucrativos
300.000
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
60.000
Finalidade: Dar condições de acesso das Crianças com necessidades Especiais ao ensino básico fundamental;
SUBFUNÇÃO
306 – Alimentação e Nutrição
Analfabet ismo
5,75
363.608
PROGRAMA:
014 – Programa Alimentação Escolar
IDEB
5,8
363.608
AÇÃO
2.024 - Manter o Programa PNAE- Programa Nacional Alimentação Escolar
Alunos
1145
363.608
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
363.608
Finalidade: Fornecer aos alunos da rede de ensino, Merenda Escolar com os nutrientes em cardápios diversificados para suprir deficiências nutricionais, visando um melhor rendimento de aprendizagem.
FUNÇÃO:
13 – Cultura
Analfabet ismo
5,75
235.114
SUBFUNÇÃO
392 – Difusão Cultural
IDEB
5,8
235.114
PROGRAMA:
015 –Promover a Cultura
Pessoas
9.990
235.114
AÇÃO
2.025 - Manter a Divisão de Cultura
235.114
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
79.510
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
145.604
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
10.000
Finalidade: Promover e difundir a cultura e turismo no Município
VI- AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Objetivo Geral:
Promover a melhoria de vida e a fixação do homem no campo, com o aumento da produtividade e da renda do produtor
Objetivos específicos:
- Manter o Departamento Agropecuário;
- Promover a Implantação de programas de apoio e incentivo a produção agrícola e pecuária no Município;
- Apoiar, em convênio com a Emater prestar serviços Técnicos de apoio ao Produtor Rural;
- Adquirir equipamentos Agrícolas para melhorar a produtividade e o escoamento da produção.
- Promover o aumento da área de proteção e preservação do meio ambiente;
- Adquirir e distribuir mudas e sementes em Geral;
- Estimular a exploração racional dos recursos naturais renováveis;
- promover ações para redução dos índices de poluição, inclusive pelo uso de agrotóxico;
- instituir e incentivar a coleta de lixo reciclável como complementação da Usina de Reciclagem;
- Criação do Horto Municipal como Medicina Alternativa.
Principais Metas
Em reais
SECRETARIA
06.00 - AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
4.333.384
FUNÇÃO:
20 - AGRICULTURA
META
2.959.730
SUBFUNÇÃO:
606 – Extensão Rural
2.959.730
PROGRAMA:
17 – Promover o desenvolvimento da Produção e Renda do Produtor Rural
Produtor
1030
2.695.730
AÇÃO
1.010 – Aquisição de Maquinas e Equipamentos
1.093.720
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
1.093.720
Finalidade: Incentivar a produção e o desenvolvimento do meio rural
AÇÃO
2.027 - Manter as atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Produtor
1030
1.164.240
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
682.130
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.40.00.00
Contribuições
42.650
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
439.460
Finalidade: Promover a melhoria de vida e a fixação do homem no campo, com o aumento da produtividade e da renda do produtor
II – Promover a manutenção das vias secundárias através da aquisição de cascalho R$ 100.000,00 Anual. Emenda n.02 dos Vereadores Cornélio Groskopf, Genésio Ferreiras, Nei Rocha, Monza e Renato Woiciekovski
III – Proporcionar, através de parcerias, a construção de horto florestal para implantação de horta comunitária. Emenda Aditiva 07 do Vereador Monza.
AÇÃO
2.028 - Programa de Fomento à Piscicultura
Produtor
40
44.000
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
0
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
44.000
Finalidade: Promover o desenvolvimento da piscicultura para melhorar a renda do Produtor Rural
AÇÃO
2.029 - Programa de Fomento a Apicultura
Produtor
40
44.000
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
44.000
Finalidade: Promover o desenvolvimento da Apicultura para melhorar a renda do Produtor Rural
PROJ/ATIV.
2.030 - Manter o Programa Armazém da Família
Familias
1266
349.770
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.40.00.00
Contribuições
26.200
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
323.570
Finalidade: Diminuir a carência das famílias e pessoas carentes
PROGRAMA:
18– Manejo e conservação de Solos
264.000
AÇÃO
2.031 - Manejo e Conservação do Solo
Proprieda des
310
264.000
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
264.000
Finalidade: Promover a melhoria de vida e a fixação do homem no campo, com o aumento da produtividade e da renda do produtor
FUNÇÃO:
18 - GESTÃO AMBIENTAL
1.310.804
SUB-FUNÇÃO
541 - Preservação e conservação Ambiental
1.310.804
PROGRAMA
19 -Preservação do meio Ambiente
1.310.804
AÇÃO
2.032 -Programa Reflorestamento, Paisagismo e Produção Agropecuária.
Propried ades
1300
327.240
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
207.240
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
120.000
Finalidade: Produzir e distribuir mudas e sementes para reflorestamento, paisagismo e produção agropecuária.
AÇÃO
2.033 -Manutenção e Incremento do Programa Gestão de Resíduos Sólidos
Contribui ntes
1600
625.860
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
Pontos de coleta
1600
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00.00
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
48.000
3.3.71.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
35.000
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
542.860
Finalidade: Desenvolver ações de coleta, seleção e destinação do lixo, de forma a reduzir os custos sociais e ambientais.
AÇÃO
2.034 -Programa Câmbio Verde e Educação ambiental
PROPRI ED.
1300
95.000
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
95.000
Finalidade: Promover e estimular a Coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos, com a preservação do meio ambiente.
AÇÃO
2.035 - Programa de defesas e proteção animal
ANIMAL
120
262.704
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
111.704
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
151.000
Finalidade: Promover e estimular a proteção e cuidados dos animais soltos e abandonados
FUNÇÃO:
04 - ADMINISTRAÇÃO
62.850
SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral
62.850
PROGRAMA
21 –LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA
62.850
AÇÃO
2.038- Promover e Incentivar a Legalização de Imóveis
imóveis
160
62.850
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
62.850
Finalidade: Imóveis rurais ou Urbanos sem documentação de propriedade legal sejam legalizados o direito à propriedade e a transmissão da posse.
VII –OBRAS RODOVIÁRIAS
PROGRAMA: 022 - Modernização do Transporte, Viação e Obras Públicas
OBJETIVO - Proporcionar a comunidade em geral, condições de locomoção e deslocamento através de vias Públicas
Objetivos específicos:
- Manter os serviços de infra-estrutura do serviço rodoviário, Máquinas, caminhão, para manutenção das estradas;
- construir e recuperar pontes e obras de arte;
- ampliar e reformar parque de maquinas, oficina, lavador e abastecedor;
- readequar estradas, explorar saibreiras e cascalhos;
- fazer a manutenção da Frota Municipal.
- Promover a abertura, a conservação e melhorias de estradas e acessos
SECRETARIA
07.00 - SECRETARIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS
4.127.970
FUNÇÃO:
26 - TRANSPORTE
4.127.970
SUBFUNÇÃO
782 – Transporte Rodoviário
4.127.970
PROGRAMA:
22– Promoção ao Transporte, Viação e Obras Públicas
Populaçã o
9990
4.127.970
AÇÃO
1.011 - Aquisição de Veículos e Equipamentos
Equipam.
02
654.000
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
654.000
Finalidade: equipar o setor com equipamentos para manutenção de estradas
AÇÃO
2.039- Manter o Setor de Transporte, e Obras Públicas
Populaç ão
9990
3.473.970
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
1.244.960
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
1.929.010
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
300.000
Finalidade: Proporcionar a comunidade em geral, condições de locomoção e deslocamento através de vias Urbanas e Rurais.
VIII - PLANEJAMENTO, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA: 023 - Programa de Eficiência e Mobilidade na Gestão Urbana
ÓRGÃO: Secretaria de Obras e Serviços
OBJETIVO: Proporcionar à população mais segurança e qualidade de vida Urbana.
Finalidade : I - Planejamento e gestão urbano e territorial do Município. Desenvolve seus trabalhos a partir da elaboração, implementação e fiscalização da legislação urbana e da elaboração de projetos urbanísticos e de projetos arquitetônicos de equipamentos comunitários municipais;
II - Normatizar, monitorar e avaliar a elaboração de projetos e obras de intervenção urbana e rural, do parcelamento, ocupação e valorização do solo urbano;
III - Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a administração das obras e/ou serviços de execução direta e indireta do município em integração com as demais secretarias municipais;
IV - Normatizar, monitorar e avaliar a fiscalização de obras e posturas do Município.
V - Manutenção e estruturação da sinalização Viária (Emenda 01 do Vereador Nei Rocha)
08.00 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PLANEJAMENTO, URBANISMO E
3.933.600
FUNÇÃO:
15 - URBANISMO
3.933.600
SUBFUNÇÃO:
452 – Serviços Urbanos
3.664.810
PROGRAMA:
23 – Planejamento e Gestão Urbana
População
9990
1.716.090
AÇÃO
2.040 - Manter as Atividades de Desenvolvimento Urbano
1.716.090
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL SOCIAIS E ENCARGOS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
657.350
3.3.00.00.00
OUTRAS CORRENTES DESPESAS
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
1.058.740
Finalidade: Proporcionar a comunidade em geral, condições de locomoção e deslocamento através de vias Urbanas e Rurais.
II - Proporcionar a aquisição de manta asfáltica para o calçamento e a manutenção das vias urbanas. Emenda Aditiva 03 dos Vereadores Cornélio Grosskopf, Genésio Ferreira, Nei Rocha, Monza e Renato Woiciekovski.
PROGRAMA:
24– Pavimentação e Paisagismo Urbano
1.948.720
AÇÃO
1013 - Pavimentação e paisagismo urbano
Metros 2
9.000
1.948.720
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
1.948.720
FUNÇÃO:
17 – SANEAMENTO
268.790
SUBFUNÇÃO:
512 – Saneamento Básico Urbano
268.790
PROGRAMA:
25 – Saneamento Geral
268.790
AÇÃO
1.014 Ampliar a rede de água às Localidades s/ água tratada com poços artesianos
Metros
2500
268.790
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
268.790
Finalidade: Dar condições de acesso das pessoas à água tratada
IX - ESPORTE
PROGRAMA: 016 - Desenvolver a Prática Desportiva
OBJETIVO: - Manter o Setor de Desporto e laser do Munícipio
finalidade: I - Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades de práticas esportivas, recreativas e de educação física;
II - Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades de planejamento, implantação e controle de equipamentos esportivos no Município;
III - Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a execução de convênios firmados com órgãos federais e estaduais bem como entidades governamentais e não governamentais nas áreas esportivas;
IV - Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar programas, projetos e atividades que visem ao desenvolvimento cultural e à preservação e à revitalização do patrimônio histórico, artístico e cultural do Município.
v - Exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.
Principais metas
Em reais
ÓRGÃO
09.00 - SECRETARIA DE ESPORTES
676.090
FUNÇÃO:
27 - DESPORTO E LAZER
676.090
SUBFUNÇÃO:
812 – Desporto Comunitário
676.090
PROGRAMA:
16 – Desenvolver a Prática Desportiva
676.090
AÇÃO
1.009 - Construir e equipar Canchas poliesportivas
População
9990
346.500
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
346.500
Finalidade: melhorar a qualidade de vida mantendo a prática desportiva e laser a todos os Munícipes;
AÇÃO
2.026 - Manter e promover a prática Desportiva
Pessoas
9990
329.590
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
151.870
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
165.020
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
12.700
Descrição: Manter o Setor de Desporto e laser do Munícipes;
Descrição II - Promover ajuda de custo de R$ 30.000,00 anual, aos atletas amadores que representem o Município em competições a nível regional, estadual, nacional ou internacional; Emenda aditiva n.º 06 do vereador Genésio Ferreira
X - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
PROGRAMA: 026 - Melhoria do Emprego e Renda
OBJETIVO: Proporcionar e fomentar a geração de emprego e renda da população
finalidade: I - planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a execução de convênios firmados com órgãos federais e estaduais bem como entidades governamentais e não governamentais nas áreas de sua competência;
II. planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as políticas, projetos e programas de atuação do Município nos setores de indústria, comércio, serviços e empreendedorismo;
III. diagnosticar e difundir as potencialidades do Município buscando a atração de capital de investimento, procurando incrementar o desenvolvimento econômico e social nos diversos setores econômicos
IV – O planejamento, o gerenciamento e a execução das políticas voltadas para o fomento das atividades e pesquisas da agricultura, pecuária, silvicultura, apicultura, fruticultura e abastecimento, abrangendo a pesquisa, experimentação, produção, armazenagem e comercialização, a vigilância e a defesa sanitária animal e vegetal, a padronização e a inspeção de produtos vegetais e animais e dos insumos agropecuários, o cooperativismo e o associativismo rural, a assistência técnica e a extensão rural, o apoio ao empresário ou investidor rural, os assuntos fundiários no Município;
V - A captação e a difusão tecnológicas nas áreas da agropecuária e de armazenagem;
VI - A normatização e o controle de qualidade dos produtos agropecuários;
VII - A informação agrícola;
VIII – Acompanhamento dos insumos utilizados nas atividades agropecuárias e da prestação de serviços no setor;
IX - A classificação e a inspeção de produtos e derivados animais e vegetais;
X - A proteção, conservação e manejo do solo, voltados ao processo produtivo agrícola e pecuário;
XI - Articular-se com as demais Secretarias para compatibilização da Política Fundiária e do uso do solo rural, com as ações da Política Agrícola, e com a Política Ambiental estabelecendo diretrizes e organização rural;
XII - Adotar medidas que visam à regularização Fundiária;
XIII -Fomentar apoiando a produção e a comercialização de produtos gerados no município, buscando rotas alternativas que produza menor impacto de mercado versos custo da produção;
XIV. fomentar e gerenciar programas de incentivo ao desenvolvimento econômico através de programas de apoio e incentivo às ações comunitárias;
XV. diagnosticar e planejar as ações de qualificação profissional, segurança e saúde do trabalhador, a geração de emprego e renda, e a intermediação de emprego;
1. XVI. exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos
XVII. exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos
XVIII. planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades relativas ao turismo e lazer.
Principais metas: Em reais
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
835.620
SECRETARIA
10.00 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
835.620
FUNÇÃO:
22 - INDUSTRIA
835.620
SUBFUNÇÃO:
661 – Promoção Industrial
835.620
PROGRAMA:
26 – Melhoria do Emprego e Renda
Programa
1
835.620
AÇÃO
2.041 - Manter e incentivar o programa de emprego e renda
IDH
0,680
235.620
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
180.020
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
45.600
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
10.000
Finalidade: Fomentar a geração de emprego e renda das Pessoas e Familias
Descrição: Através da Agencia do trabalhador, banco/sala do empreendedor e o programa menor aprendiz fomentar o emprego e renda das familias.
AÇÃO
1.012 – Aquisição e desapropriação de Áreas
rea
01
600.000
4.0.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.5.00.00.00
INVERSÕES FINANCEIRAS
4.5.90.00.00
Aplicações Diretas
600.000
Finalidade: Adquirir imóveis para uso público
Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 30 de novembro de 2022
JESSE DA ROCHA ZOELLNER
Prefeito Municipal
ANEXO DE METAS II - RESULTADO PRIMÁRIO
da Lei 1145/2022
LDO- Lei De Diretrizes Orçamentárias/2023 –
Em 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2.021
2.022
2.023
2.024
2.025
RECEITAS CORRENTES (I)
30.338.796
40.479.964
49.658.000
54.649.000
60.225.600
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.694.277
5.326.797
6.825.860
7.510.445
8.243.196
Receita de Contribuição
332.035
420.251
413.990
455.390
500.930
Receita Patrimonial
89.032
316.922
275.380
302.981
333.303
Aplicações Financeira (é Rec. Patr.)(II)
89.032
313.672
272.080
299.351
329.310
Receita de Serviços
55.721
787.303
787.270
865.997
952.598
Transferências Correntes
26.934.542
33.368.163
40.624.440
44.710.017
49.310.988
Demais Receitas Correntes
233.189
260.529
731.060
804.170
884.585
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III)=(I-II)
25.904.737
40.166.292
49.385.920
54.349.649
59.896.290
RECEITAS DE CAPITAL (IV)
659.316
16.464.544
6.520.000
6.824.000
7.158.400
Operações de Crédito (V)
0
6.480.000
1.480.000
1.480.000
1.480.000
Alienação de Ativos (VII)
0
100.000
100.000
110.000
121.000
Transferências de Capital
659.316
9.884.544
4.940.000
5.234.000
5.557.400
Outras Receitas de Capital
0
0
0
0
0
Receitas Fiscais de capital VIII=(IV-V-VII)
659.316
9.984.544
5.040.000
5.344.000
5.678.400
RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS IX=III+VIII
26.564.053
50.150.836
54.425.920
59.693.649
65.574.690
RECEITA TOTAL
30.998.112
56.944.508
56.178.000
61.473.000
67.384.000
DESPESAS CORRENTES (X)
27.314.009
38.524.460
43.652.238
48.017.462
52.819.208
Pessoal e Encargos Sociais
14.308.871
18.312.453
21.608.094
23.768.903
26.145.794
Juros e Encargos da Divida (XI)
67.207
70.000
192.000
211.200
232.320
Outras despesas Correntes
12.937.931
20.142.007
21.852.144
24.037.358
26.441.094
DESPESAS FISCAIS CORRENTES XII=X-XI
27.246.801
38.454.460
43.460.238
47.806.262
52.586.887
DESPESAS DE CAPITAL (XIII)
921.396
18.033.718
11.963.982
12.840.808
13.890.952
Investimentos
596.359
16.989.718
10.950.982
11.786.508
12.791.222
Inversões Financeiras
0
701.000
600.000
600.000
600.000
Amortização da Dívida (XIV)
325.037
343.000
413.000
454.300
499.730
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV)=(XIII-XIV)
596.359
17.690.718
11.550.982
12.386.508
13.391.222
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
0
386.330
561.780
614.730
673.840
DESPESA TOTAL
28.235.405
56.944.508
56.178.000
61.473.000
67.384.000
DESPESAS FISCAIS LIQ. (XVII)=(XII+XV+XVI)
27.843.160
56.531.508
55.573.000
60.807.500
66.651.949
RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVII)
0
-6.380.671
-1.147.080
-1.113.851
-1.077.259
DÉFICIT/SUPERÁVIT
2.762.707
0
-
-
-
Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 30 de novembro de 2022
JESSE DA ROCHA ZOELLNER –
Prefeito Municipal
ANEXO DE METAS III - RESULTADO NOMINAL Da Lei 1145/2022
LDO- Lei De Diretrizes Orçamentárias/2023 –
ESPECIFICAÇÃO
2021
2022
2023
2024
2025
DIVIDA CONSOLIDADA (I)
775.811
712.278
7.713.714
8.460.953
9.348.689
DEDUÇÕES (II)
2.701.891
5.107.713
5.741.475
6.312.303
6.940.214
Ativo Disponível
2.668.699
5.197.813
5.717.594
6.289.353
6.918.289
(-) Restos a Pagar Processados
378.482
8.465
9.311
10.242
11.266
Valores restituíveis e vinculados
0
114.827
126.310
138.941
152.835
Haveres Financeiros
33.192
33.192
33.192
33.192
33.192
DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (III)=(I-II)
-1.926.081
-4.395.435
1.972.239
2.148.649
2.408.475
Variação saldo PPP
0
38.511
846
931
1.024
DÍVIDA FISCAL LIQUIDA VI = (III+IV-V)
-1.926.081
-4.395.435
1.972.239
2.148.649
2.408.475
RESULTADO NOMINAL
0
-2.469.355
6.367.674
176.410
259.825
Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 30 de novembro de 2022
JESSE DA ROCHA ZOELLNER –
Refeito Municipal
ANEXO IV -DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA
Da Lei 1145/2022 - LDO- Lei De Diretrizes Orçamentárias/2023
2020
2021
2022
Jur.Corr.
Dívida
Resgate
jur+amort
A
Contratar
SALDO
Jur.Corr.
Dívida
Resgate
jur+amort
A
Contratar
SALDO
Jur.Corr.
Dívida
Resgate
jur+amort
A
Contratar
SALDO
INSS
6518,31
758.058
676796,1
263.860
0
0
0
263.860
0
263.860
0
0
CONTRATADO
(65465) 2014
12.271
49.045
0
152.561
8.397
112.556
0
48.402
8.968
57.369
0
0
A COPNTRATAR
3661/2016
48.164
82.946
306893,39
726.056
52.287
235.438
0
542.905
55.163
222.489
0
375.578
A CONTRATAR
0
0
0
0
0
-
0
0
0
0
6.480.000
6.480.000
PARCEL. COPEL
162
289.816
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
PARCEL. SIS OBRAS
7.511
66.951
0
0
0
0
0
0
0
0
0
PARCEL. PASEP
-
35.274
0
45.361
0
35.628
0
9.733
0
9.733
0
0
PRECATÓRIO (*)
0
15.646
210.973
754.593
380
134.579
0
620.394
0
620.394
0
0
SOMA
74.626
1.297.734
1.194.663
1.942.430
61.064
518.201
0
1.485.294
64.130
1.173.846
6.480.000
6.855.578
2023
2024
2025
Jur.Corr.
Dívida
Resgate
jur+amort
A
Contratar
SALDO
Jur.Corr.
Dívida
Resgate
jur+amort
A
Contratar
SALDO
Jur.Corr.
Dívida
Resgate
jur+amort
A
Contratar
SALDO
INSS
0
0
0
0
0
0
0
0
CONTRATADO
(65466) 2014
-
0
0
0
0
-
0
0
A COPNTRATAR
3661/2016
58.197
226.462
0
207.313
0
207.313
0
0
0
0
0
0
CONTRATADO 2022
356.400
810.000
0
6.026.400
331.452
753.300
0
5.604.552
308.250
700.569
0
5.212.233
A CONTRATAR 2023
0
0
1.480.000
1.480.000
81.400
185.000
0
1.376.400
75.702
172.050
1
1.280.053
A CONTRATAR 2024
0
0
0
0
1.480.000
1.480.000
81.400
185.000
2
1.376.402
CONTRATADO 2025
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.480.000
1.480.000
PRECATÓRIO (*)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
SOMA
414.597
1.036.462
1.480.000
7.713.714
412.852
1.145.613
1.480.000
8.460.953
465.352
1.057.619
1.480.003
9.348.689
Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 30 de novembro de 2022
JESSE DA ROCHA ZOELLNER –
Refeito Municipal
ANEXO V - ANEXO DE METAS ANUAIS
Da LEI 1145/2022
LDO- Lei De Diretrizes Orçamentárias/2023 –
2020
2021
2022
2023
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB-Pr
(a/PIB)
X100
Valor
Corrente (a)
Valor
Constante
% PIB-Pr
(a/PIB)
X100
Valor
Corrente (a)
Valor
Constante
% PIB-Pr
(a/PIB)
X100
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB-Pr
(a/PIB)
X100
Receita Total
28.560.107
27.346.302
0,0621%
30.998.112
29.287.017
0,0699%
38.633.000
36.311.157
0,0871%
56.178.000
49.829.886
0,1179%
Receita Fiscal liquida (I)
28.263.202
27.062.016
0,0615%
26.564.053
25.097.718
0,0599%
37.058.827
34.831.591
0,0835%
54.425.920
48.275.791
0,1142%
Despesa Total
25.647.636
24.557.611
0,0558%
28.235.405
26.676.811
0,0636%
38.633.000
36.311.157
0,0871%
56.178.000
49.829.886
0,1179%
Despesas Fiscal Liquida
(II)
24.362.548
23.327.140
0,0530%
27.843.160
26.306.218
0,0628%
38.074.999
35.786.692
0,0858%
55.573.000
49.293.251
0,1166%
Resultado Primário (I -
II)
2.189.414
2.096.364
0,0048%
-1.279.107
-1.208.500
-0,0029%
-1.016.172
-955.100
-0,0023%
-1.147.080
-1.017.460
-0,0024%
Resultado Nominal
1.362.919
1.304.995
0,0030%
-252.966
-239.002
-0,0006%
-2.469.355
-2.320.946
-0,0056%
6.367.674
5.648.127
0,0134%
Dívida Publica
Consolidada
1.168.055
1.118.412
0,0025%
775.811
732.986
0,0017%
712.278
669.470
0,0016%
7.713.714
6.842.064
0,0162%
Divida Consolidada
Liquida
-4.285
-4.103
0,0000%
-1.926.081
-1.819.761
-0,0043%
-4.395.435
-4.131.270
-0,0099%
1.972.239
1.749.376
0,0041%
Inflação prevista
4,25%
3,18%
3,51%
10,00%
Crescimento Economico
(MPO União)
0,00%
2,34%
2,50%
1,30%
PIB Estado Pr. Previsto
PIB Estado Pr. previsto
PIB Estado Pr. previsto
PIB Estado Pr. previsto
PIB Estado Pr. previsto
(EM 1000,00)
440.029.633
443.646.886
470.310.064
476.424.095
PIB Nacional
PIB Nacional - R$ milhares
PIB Nacional - R$ milhares
PIB Nacional - R$ milhares
PIB Nacional - R$ milhares
VALOR - R$ milhares
7.183.493.958
7.449.283.234
7.896.985.156
7.975.955.008
Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 30 de novembro de 2022
JESSE DA ROCHA ZOELLNER –
Refeito Municipal
ANEXO VI - DDEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
Da LEI 1145/2022
LDO- Lei De Diretrizes Orçamentárias/2023
PATRIMONIO LIQUIDO
2.021
%
2020
%
2019
%
2018
%
2017
BENS MÓVEIS
12.602.124,69
3,87%
12.132.842,77
12,50%
10.784.543
2,70%
10.501.053
31,53%
7.983.474
BENS IMÓVEIS
9.049.599,80
3,85%
8.714.180,01
26,51%
6.888.248
27,33%
5.409.961
5,85%
5.110.794
CRÉDITOS
1.852.571,99
-9,49%
2.046.813,42
-7,34%
2.208.876
-5,46%
2.336.482
-1,18%
2.364.365
VALORES
51.859,42
25,67%
41.267,90
-12,46%
47.141
218,03%
14.823
-68,56%
47.141
DISPONIBILIDADES
3.048.571,99
88,89%
1.613.904,62
-7,85%
1.751.336
-35,66%
2.721.848
57,18%
1.731.686
BENS DE DOMINIO PÚBLICO
9.717.221,58
0,00%
9.717.221,58
1,63%
9.561.167
0,00%
9.561.167
0,00%
9.561.167
SOMA TOTAL DO ATIVO
36.321.949,47
6,00%
34.266.230,30
9,68%
31.241.311
2,28%
30.545.334
13,98%
26.798.627
RESTOS A PAGAR
398.669,41
-13,04%
458.472,54
-83,32%
2.748.457,90
-7,44%
2.969.291,62
74,44%
1.702.175
DEPÓSITOS DIV. ORIGENS
91.049,22
2991,14%
2.945,49
-97,06%
100.061,61
-55,99%
227.362,26
297,59%
57.185
SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR
19.881,71
-88,03%
166.074,85
-58,08%
396.196,05
-19,17%
490.149,65
274,17%
130.996
DIVIDA FUNDADA
758.500,60
-22,32%
976.500,60
149,14%
391.944,09
-39,55%
648.366,94
-53,55%
1.395.794
DÉBITOS CONSOLIDADOS
0
0,00%
-
0,00%
0
0,00%
2.163
0,00%
2.163
SOMA TOTAL DO PASSIVO
1.268.100,94
-20,94%
1.603.993,48
-55,89%
3.636.660
-16,15%
4.337.333
31,90%
3.288.313
Patrimônio Liquido
35.053.849
7,32%
32.662.237
18,32%
27.604.652
74,09%
15.856.357
2,78%
15.428.054
Resultado Acumulado
19.625.795
13,88%
17.234.183
41,54%
12.176.598
2.742,99%
428.303
28,07%
8.082.260
Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 30 de novembro de 2022
JESSE DA ROCHA ZOELLNER –
Refeito Municipal
ANEXO VII – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS REALIZADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Da LEI 1145/2022 - LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias/2023
REALIZADA
PREVISTA
ESPECIFICAÇÃO
2.019
2.020
2.021
2.022
2.023
RECEITAS CORRENTES (I)
23.328.552
25.999.499
30.338.796
40.479.964
49.658.000
Receita Tributária
1.689.467
1.931.164
2.694.277
5.326.797
6.825.860
Receita de Contribuição
257.100
278.063
332.035
420.251
413.990
Receita Patrimonial
53.035
10.663
89.032
316.922
275.380
Receita de Serviços
84.183
71.257
55.721
787.303
787.270
Transferências Correntes
21.183.722
23.661.315
26.934.542
33.368.163
40.624.440
Demais Receitas Correntes
61.046
47.038
233.189
260.529
731.060
RECEITAS DE CAPITAL (IV)
744.771
2.560.608
659.316
16.464.544
6.520.000
Operações de Crédito (V)
0
286.242
0
6.480.000
1.480.000
Alienação de Ativos (VII)
179.050
0
0
100.000
100.000
Transferências de Capital
565.721
2.274.366
659.316
9.884.544
4.940.000
Outras Receitas de Capital
0
0
0
0
0
RECEITA TOTAL
24.073.323
28.560.107
30.998.112
56.944.508
56.178.000
DESPESAS CORRENTES (X)
21.412.383
21.415.012
27.314.009
38.524.460
43.652.238
Pessoal e Encargos sociais
11.862.172
12.510.294
14.308.871
18.312.453
21.608.094
Juros e Encargos da Dívida (XI)
63.279
33.966
67.207
70.000
192.000
Outras despesas Correntes
9.486.932
8.870.751
12.937.931
20.142.007
21.852.144
DESPESAS DE CAPITAL (XIII)
1.562.600
5.125.127
921.396
18.033.718
11.963.982
Investimentos
730.118
3.877.005
596.359
16.989.718
10.950.982
Inversões Financeiras
0
0
0
701.000
600.000
Amortização da Dívida (XIV)
832.483
1.248.122
325.037
343.000
413.000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
0
0
0
386.330
561.780
DESPESA TOTAL
22.974.984
26.540.138
28.235.405
56.944.508
56.178.000
DÉFICIT/SUPERÁVIT
1.098.339
2.019.969
2.762.707
0
0
Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 30 de novembro de 2022
JESSE DA ROCHA ZOELLNER –
Refeito Municipal
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVO
Da LEI 1145/2022
LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias/2023
RECEITAS REALIZADAS
2021
2020
2019
2018
2017
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE
ATIVOS (I)
0,00
483,98
179.120
148,01
10.900,92
Alienação de Bens Móveis
0,00
0
179.050
0
0
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0
0
0
0
Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
483,98
70,22
148,01
1.431,68
Receitas de ajustes
0,00
0
0
-
9.469,24
DESPESAS EXECUTADAS
2.021
2020
2019
2018
2017
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
158.160,19
0
27.529,30
17.789,34
DESPESAS DE CAPITAL (II)
0,00
158.160,19
0
27.529,30
17.789,34
Investimentos (do exercício e RP)
0,00
158.160,19
0
27.529,30
17.789,34
Inversões Financeiras
0,00
0
0
0
0
Amortização da Dívida
0,00
0
0
0
0
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0,00
0
0
0
0
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0
0
0
0
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0,00
0
0
0
0
SALDO FINANCEIRO (Contábil)
2.021
2020
2019
2018
2017
III=(III ant.)+(I)-(II)
III=(III ant.)+(I)-(II)
III=(III ant.)+(I)-(II)
III=(III ant.)+(I)-(II)
III=(III ant.)+(I)-(II)
VALOR (III)
23.024
23.024
180.700
1.579,69
28.960,98
Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 30 de novembro de 2022
JESSE DA ROCHA ZOELLNER –
Refeito Municipal
ANEXO IX – DEMONSTRATIVO DOS PROJETOS EM ANDAMENTO em 31.03.2022
Da LEI 1145/2022
LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias/2023
CÓDIGO DO PROJETO
DESCRIÇÃO
UNIDADE MEDIDA
PREVISÃO
EXECUÇÃO
SALDO A EXECUTAR
Qte
Valor
Qte
Valor
Qte
Valor
0.001
Resgatar parte da Divida Pública
Contratos
5
413.000,00
3
108.419,14
2
304.580,86
1.001
Ampliação e construção de Prédios Públicos
metros
120m2
841.027,68
0
0,00
0
841.027,68
1.002
Construção e reforma das Unidades de Saúde
Metros
120m2
367.379,02
120
233.306,71
0
134.072,31
1.003
Aquisição de Veículos e Equipamentos
R$
706.920
706.920,00
643.451
643.451,00
63.469
63.469,00
1.004
Aquisição de Imóveis, Construção, Ampliação e Reforma de Prédios e Escolas
Terrenos
650m2
1.282.870,00
0
0,00
650
1.282.870,00
1.005
Aquisição de equipamentos e Materiais Permanentes
R$
143.190
143.190,00
82150
82.150,00
61.040
61.040,00
1.006
Aquisição de equipamentos permanente para renovação da frota do tr. Escolar
Veículo
2
310.000,00
0
0,00
2
310.000,00
1.007
Aquisição e Construção De CEMEI
M2
2.638
60.000,00
0
0,00
268
60.000,00
1.008
Adquirir Equipamentos e Mat. Permanente
0
0
0,00
0
0,00
0
0,00
1.009
Construir e equipar Canchas poliesportivas
Pessoas Atendidas
9.470
345.000,00
0
0,00
9.470
345.000,00
1.010
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Pessoas Atendidas
1002
1.085.200,00
0
0,00
1002
1.085.200,00
1.011
Aquisição de Veículos Maquinas e Equipamentos
Equipamentos
2
560.000,00
1
5.828,00
2
554.172,00
1.012
Aquisição de Imóveis
Área
1
100.000,00
0
0,00
1
100.000,00
1.013
Pavimentação E Paisagismo Urbano
M2
9000
2.050.000,00
0
0,00
9000
2.050.000,00
1.014
Ampliar a rede de água tratada e Canalização de Rios.
metros
2.500
110.720,00
0
0,00
2.500
110.720,00
5.001
Aquisição Manutenção de Móveis e equipamentos
R$
45.060
45.060,00
0
0,00
45.060
45.060,00
TOTAL GERAL
8.420.366,70
1.073.154,85
7.347.211,85
Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, 30 de novembro de 2022
JESSE DA ROCHA ZOELLNER –
Refeito Municipal