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Congresso

Gabinete do Poder Executivo Municipal · 10 de abril de 2025

LEI Nº 1273 DE 09 DE ABRIL DE 2025

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI Nº 1273 DE 09 DE ABRIL DE 2025

LEI Nº 1273 de 09 de abril de 2025

Sumula: Denomina “Estrada Luiz Rufino dos Santos”, a via localizada no bairro Queimados.

A CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL/PR, aprovou, e eu, GENÉZIO GONÇALVES DA LUZ, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Estrada Luiz Rufino dos Santos”, a via localizada no bairro Queimados, iniciando pelo Km 19 da PR 281, seguindo 1.857,00m (mil oitocentos e cinquenta e sete metros) de extensão e 6m (seis metros) de largura, conforme coordenadas.

Parágrafo único. A via apresenta latitude inicial de 25°59'41.51"S e longitude de 49°20'43.55"O. Latitude final de 25°59'29.18"S e longitude de 49°21'26.39"O.

Art. 2º O Poder Executivo fica obrigado a providenciar placas indicativas nas extremidades da estrada, dentro no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura.

GENÉZIO GONÇALVES DA LUZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3254, em 10 de abril de 2025. Código identificador 295DED03: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.