Gabinete do Poder Executivo Municipal · 12 de junho de 2017
LEI Nº 825, 08 DE JUNHO DE 2017
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 825, 08 DE JUNHO DE 2017
Comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente e da outras providências
A Câmara Municipal de Agudos do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, a partir da publicação desta Lei, a “COMEMORAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE”.
Parágrafo Único: A comemoração ocorrerá todo dia 05 de junho de cada ano.
Art. 2º - O Poder Executivo deve promover integração com as escolas municipais, estaduais e a sociedade civil, com intuito de instruir com palestras, e eventos.
Art. 3º - Deve ser promovida instrução especial aos agricultores sobre boas práticas ambientais visando dar ciência para que não venham a ser penalizados por falta de conhecimento.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Agudos do Sul, 08 de junho de 2017.
LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Prefeita Municipal