Gabinete do Poder Executivo Municipal · 4 de julho de 2023
LEI Nº 1177 DE 03 DE JULHO DE 2023
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1177 DE 03 DE JULHO DE 2023
Denomina "Travessa Maria Rosa de Oliveira Cruz" a via pública sem denominação, localizada no bairro Pedra Branca, onde especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada "Travessa Maria Rosa de Oliveira Cruz", a via pública com aproximadamente 350m (trezentos e cinquenta metros) de comprimento, situada no bairro Pedra Branca do Município. Com latitude inicial de -26,005795983532327S e longitude de 49.334245589425315 0; e latitude final de -26.00788475026411e longitude final 49.33167925781107. (Emenda modificativa Nº 001/2023).
Art. 2º. Fica o Poder Executivo obrigado a providenciar placas indicativas nas extremidades, no prazo de 90 (noventa) dias e adequar as dimensões da rua conforme disposto na Lei Ordinária Municipal Nº 394/07.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Agudos do Sul, 03 de julho de 2023.
JESSÉ DA ROCHA ZOELLNER
Prefeito Municipal