Gabinete do Poder Executivo Municipal · 13 de dezembro de 2024
LEI N.º 1249/2024 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI N.º 1249/2024 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
Ref. Denomina “Estrada vereador Pompilio Gomes de Oliveira”, a via localizada no bairro Taboão.
A Câmara Municipal de Agudos do Sul, através do Presidente VAGNER TABORDA DA ROCHA, com fulcro no art. 7º, parágrafo único, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal e art. 204, 205 e 206 do Regimento Interno desta Casa aprovou, e eu, GENÉZIO GONÇALVES DA LUZ, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada como “Estrada vereador Pompilio Gomes de Oliveira”, a via localizada no bairro Taboão, iniciando pela Rua Donato José Pazda seguindo 4.280m (quatro mil, duzentos e oitenta metros) de extensão e 12m (doze metros) de largura até o final do bairro Queimados de Baixo.
Parágrafo único. A via apresenta latitude inicial de 7128130.00 S e longitude de 663661.00 E. Latitude final de 7124249.00 S e longitude de 664119.00 E.
Art. 2º. O Poder Executivo fica obrigado a providenciar placas indicativas nas extremidades da estrada, dentro no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Agudos do Sul/PR, 12 de dezembro de 2024.
GENÉZIO GONÇALVES DA LUZ
Prefeito Municipal