Gabinete do Poder Executivo Municipal · 15 de dezembro de 2022
LEI Nº 1149 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1149 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
SÚMULA: Denomina “Rua Joani Soares da Luz” a via pública sem denominação localizada no bairro Ribeirão Grande que especifica.
Jessé da Rocha Zoellner, Prefeito Municipal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei federal 13.005 de 25 de dezembro de 2014, a Lei Federal nº 14.113 de 20 de dezembro de 2020 e a Resolução nº 01 de 27 de julho de 2022, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “Rua Joani Soares da Luz”, a via pública com 12m (doze metros) de largura, situada no bairro Ribeirão Grande do Município, iniciando à PR 281 nas coordenadas longitudinais de -25.981868079452298 E e latitudinais de -49.293156379147774 S se estendendo por 2,19 km (dois quilômetros e dezenove metros) e findando nas coordenadas longitudinais de -25.9684035842648 E e latitudinais de -49.28161215117136 S.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo obrigado a providenciar placas indicativas nas extremidades, no prazo de 90 (noventa) dias e adequar as dimensões da rua conforme disposto na Lei Ordinária Municipal n.º 394/07.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Agudos do Sul, 14 de dezembro de 2022.
JESSE DA ROCHA ZOELLNER
Prefeito Municipal