Gabinete do Poder Executivo Municipal · 9 de abril de 2025
LEI Nº 1270 DE 07 DE ABRIL DE 2025
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1270 DE 07 DE ABRIL DE 2025
LEI Nº 1270 de 07 de abril de 2025
Sumula: Dispõe sobre modificações das Secretarias Municipais e Órgãos da Administração: cria, modifica cargos de provimento em Comissão do Município de Agudos do Sul e da outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL/PR, aprovou, e eu, GENÉZIO GONÇALVES DA LUZ, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado mais um cargo de Chefe de Divisão de Informática vinculado à Secretaria de Administração e Finanças.
§ 1º O Chefe de Divisão de Informática tem a competência para garantir a segurança de dados institucionais, a manutenção de sistemas, o suporte técnico às secretarias municipais e a modernização dos processos administrativos, contribuindo diretamente com a eficiência e transparência da gestão pública.
Art. 2º. Ficam criados dois cargos de Chefe da Divisão de Segurança vinculados à Secretaria de Administração e Finanças:
§ 1º Será responsável por coordenar a vigilância de prédios públicos, gerenciar equipes de monitoramento, propor medidas preventivas e atuar em parceria com demais órgãos para garantir a proteção de bens públicos e servidores, reduzindo riscos e prejuízos.
Art. 3º. Ficam criados dois cargos de Assessor de Ação Social, vinculados à Secretaria de Assistência e Promoção Social.
§ 1º Este profissional atuará como elo entre a gestão municipal e os serviços oferecidos à população, colaborando com o planejamento, execução e acompanhamento de programas sociais, projetos e parcerias com entidades da sociedade civil.
Art. 4º - A Simbologia/Número do Quadro de Pessoal do Município, dos novos cargos de Provimento de Comissão, estão dispostos no Anexo I.
Art. 5º. O servidor Público Efetivo em exercício no Município de Agudos do Sul, que assumir Cargo de Secretário Municipal, ou Cargo em Comissão poderá optar pelo subsidio (Secretário), vencimento (cargo em comissão), ou remuneração na folha do seu respectivo cargo efetivo.
Art. 6 º. Esta lei entrará em vigor nesta data.
Agudos do Sul, 07 de abril de 2025.
GENEZIO GONÇALVES DA LUZ
Prefeito Municipal
ANEXO I - CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS
CARGOS
QUANTIDADE
SIMBOLO
SECRETARIA DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Assessor de Ação Social
02
CC6
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Chefe de Divisão de Informática
01
CC4
Chefe da Divisão de Segurança
02
CC7
ATRIBUIÇÕES DOS NOVOS CARGOS CRIADOS:
Chefe de Divisão de Informática
• planejar, executar e supervisionar políticas de tecnologia da informação. O cargo de Chefe de Divisão de Informática se faz necessário para garantir a segurança de dados institucionais, a manutenção de sistemas, o suporte técnico às secretarias municipais e a modernização dos processos administrativos, contribuindo diretamente com a eficiência e transparência da gestão pública.
Chefe da Divisão de Segurança
• será responsável por coordenar a vigilância de prédios públicos, gerenciar equipes de monitoramento, propor medidas preventivas e atuar em parceria com demais órgãos para garantir a proteção de bens públicos e servidores, reduzindo riscos e prejuízos. Executar as atividades de cerimonial público e da condução da organização de eventos e solenidades do Poder Executivo Municipal, garantindo a qualidade e o cumprimento do protocolo oficial;
Assessor de Ação Social
• atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade, torna-se essencial a figura do Assessor de Ação Social. Este profissional atuará como elo entre a gestão municipal e os serviços oferecidos à população, colaborando com o planejamento, execução e acompanhamento de programas sociais, projetos e parcerias com entidades da sociedade civil. Realizar atividades designadas pelo secretário responsável.