GABINETE DO PREFEITO · 2 de março de 2026
PORTARIA Nº 125/2026 - NOMEAÇÃO DE FUNÇÃO COM CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA - TALES HENRIQUE FARIAS ZAMIEROWSKI
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 125/2026 - NOMEAÇÃO DE FUNÇÃO COM CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA - TALES HENRIQUE FARIAS ZAMIEROWSKI
PORTARIA nº 125/2026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
SÚMULA: “Dispõe sobre Nomeação de Função com Concessão de Função Gratificada e dá outras providências”
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal de Adrianópolis, usando de suas atribuições legais...
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ARTIGO 1º - Fica nomeado o Servidor Público Municipal Sr. TALES HENRIQUE FARIAS ZAMIEROWSKI, portador da RG nº *** PR, para exercer a função de Agente de Contratações dos Processos Licitatórios do Município de Adrianópolis-PR.
§ 1º – Tendo como atribuições de funções: Conduzir a licitação; Tomar decisões administrativas inerentes ao certame; Acompanhar o trâmite processual; Dar impulso oficial ao procedimento; Executar todas as atividades necessárias ao regular andamento da licitação, até o encaminhamento para adjudicação e homologação pela autoridade superior. Promover diligências para saneamento de falhas processuais; Zelar pelo cumprimento do planejamento anual de contratações; Assegurar observância dos princípios da isonomia, competitividade, eficiência e legalidade. Promover diligências junto às áreas demandantes e técnicas; Impulsionar o fluxo regular da fase interna; Formalizar cobranças e registros quando houver risco de atraso ou irregularidade. Conduzir e coordenar sessões públicas; Receber, examinar e decidir impugnações e pedidos de esclarecimentos; Julgar propostas e habilitação; Sanear erros formais que não alterem a substância das propostas; Negociar condições mais vantajosas, quando cabível; Indicar o vencedor do certame; Conduzir os trabalhos da equipe de apoio; Encaminhar o processo devidamente instruído para adjudicação e homologação. Cadastro integral das licitações do exercício; Registro de contratos, aditivos, prorrogações e atas; Lançamento de extratos e documentos exigidos; Conferência, validação e fechamento dos módulos de licitações e contratos; Cumprimento rigoroso dos prazos legais, evitando apontamentos e sanções.
§ 2º – O mesmo fará jus a Função Gratificada FG-03 pelo desempenho da função.
ARTIGO 2º - Esta Portaria entrara em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLICA-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Adrianópolis, em 27 de Fevereiro de 2026.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA
Prefeito Municipal