GABINETE DO PREFEITO · 1 de julho de 2026
ATO DE CONCESSÃO Nº 093/2026 - PROCESSO Nº 164/2026 - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUZIANE MOTTIN SANTOS
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE CONCESSÃO Nº 093/2026 - PROCESSO Nº 164/2026 - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUZIANE MOTTIN SANTOS
ATO DE CONCESSÃO nº 093/2026
Processo nº 164/2026
Súmula: “Dispõe sobre concessão de Aposentadoria por Invalidez, com Proventos Proporcionais a SUZIANE MOTTIN SANTOS”
MÁRCIA CRISTINA MOTTIN SANTOS, Diretora Presidente do Instituto de Previdência Municipal, e TAIS DE OLIVEIRA DE JESUS, respectivamente Diretora Executiva, usando das atribuições que lhe conferem o Inciso V do Art. 19 da Lei nº 571/2004;
Considerando o pedido de Aposentadoria por Invalidez, formalizada pela Servidora Pública Municipal Srta. SUZIANE MOTTIN SANTOS, ocupante do cargo de Ajudante Geral, protocolado sob o nº 171/2026, estando devidamente dentro dos tramites legais, formais e com todos os procedimentos regulares.
Decidimos, nos termos do Artigo 14 da Lei 1.052/2022, em consonância com o Art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal que fica concedida a Aposentadoria por Invalidez com Proventos Proporcionais, correspondentes a 01 (um) salário mínimo mensal, a partir de 01 de Julho de 2026.
Adrianópolis, 30 de Junho de 2.026.
MARCIA CRISTINA MOTTIN SANTOS
TAIS DE OLIVEIRA DE JESUS
Diretora Presidente
Diretora Executiva
Decreto 017/2023
Decreto 017/2023