GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2026
DECRETO 091/2026 - CONVOCAÇÃO PLENARIA DA SAÚDE
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO 091/2026 - CONVOCAÇÃO PLENARIA DA SAÚDE
DECRETO Nº 091/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
SÚMULA: “Dispõe sobre Convocação da Plenária Municipal de Saúde ”
Considerando, a Lei Federal 8.142/90 de 28 de dezembro de 1990 que define a Conferência Municipal de Saúde como sendo o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde;
Considerando, a Lei Municipal nº 1.083, de 14 de setembro de 2022;
Considerando, A Resolução nº 805, de 12 de março de 2026, do Conselho Nacional de Saúde, que dispõe sobre o Regimento Interno e as Diretrizes Metodológicas relativas à realização da 18ª Conferência Nacional de Saúde;
Considerando, as Resoluções 9 e 10/2026 do Conselho Municipal de Saúde de Adrianópolis.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal de Adrianópolis, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal ...
Resolve baixar o seguinte DECRETO
Artigo 1º - Fica convocada a Plenária Municipal de Saúde como Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde e outras medidas a ela relacionadas, a ser realizada em 07 de dezembro de 2026.
Artigo 2º - O tema central será, “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil” e seus quatro eixos temáticos:
I. Democracia, saúde como direito e soberania nacional;
II. Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;
III. Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental;
IV. Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.
Artigo 3º. – A Plenária Municipal de Saúde terá por finalidade:
I – Debate do tema e dos eixos da 18ª Conferência Nacional de Saúde a partir da realidade local, bem como à formulação de diretrizes e propostas para as esferas municipal, estadual e nacional;
II – Eleger delegados e delegadas para a próxima Conferência Estadual de Saúde com previsão de realização em 2027;
Artigo 4º - A Plenária será coordenada pela Comissão Organizadora composta pelos seguintes membros:
Função
Nome
Segmento
Presidente
Erik Francis Pereira da Luz
Trabalhador
Coordenador geral
Alexander Paulista Ribeiro
Gestor
Coordenador adjunto
Emerson Rodrigues Duarte
Usuário
Secretaria executiva
Andreza Chaves Paim
Trabalhador
Relator geral e Credenciamento
Gustavo Freitas dos Santos
Usuário
Relator adjunto e Credenciamento
Sabrina Kelly de Pontes Gonçalves
Gestor
Infraestrutura
Celina Ferreira Ribeiro
Usuário
Divulgação e Comunicação
Zeli da Rosa Bacil
Usuário
Artigo 5º - As normas de organização e funcionamento da Plenária serão expedidas em deliberações do Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 6º - As despesas com a organização e com a realização da Plenária Municipal de Saúde correrão à conta das dotações orçamentárias do Município.
Artigo 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PUBLICA-SE. ARQUIVE-SE.
Adrianópolis, 10 de novembro de 2026.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA
Prefeito Municipal