GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2026
DECRETO Nº 084/2026 - CONCESSÃO DE FERIADO NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS-PR - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 084/2026 - CONCESSÃO DE FERIADO NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS-PR - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
DECRETO nº 084/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
SÚMULA: “Dispõe sobre Concessão de Feriado no Município de Adrianópolis-PR”
Considerando, a Lei Municipal nº 927/2018, de 17 de Abril de 2018.
Considerando, a importância da valorização da cultura afro-brasileira, da igualdade racial e do combate ao racismo e a todas as formas de discriminação;
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal de Adrianópolis, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, e em conformidade com a Lei OrgânicaMunicipal ...
Resolve baixar o seguinte DECRETO
ART. 1º - Fica decretado Feriado Municipal no dia 20/11 (Sexta-feira), em comemoração ao Dia da Consciência Negra.
PARAGRAFO ÚNICO - Com exceção dos serviços essenciais como Saúde, Limpeza Pública, Vigilância e Coleta de Lixo que obedecerão a escala de serviços.
ART. 2º - Este Decreto entrara em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PUBLICA-SE. ARQUIVE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Adrianópolis, em 06 de Novembro de 2026.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA
Prefeito Municipal