PODER LEGISLATIVO - CÂMARA · 26 de maio de 2026
EDITAL Nº 007/2026
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA
EDITAL Nº 007/2026
EDITAL Nº 007/2026
SANDRO JUNIOR DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Adrianópolis-PR, usando de suas atribuições legais....
CONVOCA a todos os Vereadores e Munícipes para a 06ª Sessão Extraordinária que será realizada no dia 26/05/2026 (terça-feira) às 19:00hs nesta Casa de Leis.
PAUTA DA SESSÃO: 2ª APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 012, 013, 014, 015/2026 E DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 012/2026 Súmula: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento - programa vigente, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 013/2026 Súmula: Institui, no Município de Adrianópolis, a Consulta livre, Prévia e informada como procedimento oficial de participação das comunidades quilombolas, bem como a Carta de Anuência como instrumento de formalização da manifestação comunitária, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 014/2026 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e a efetuar contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para os cargos de Motorista e Agente de Serviços Gerais de Campo, destinados ao atendimento das comunidades quilombolas, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 015/2026 Súmula: “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 3.033.315,21 (três milhões, trinta e três mil, trezentos e quinze reais e vinte e um centavos), e dá outras providências”
Adrianópolis-PR, 25 de maio de 2026.
SANDRO JUNIOR DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal