GABINETE DO PREFEITO · 13 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 516/2026 - ADMISSÃO POR CARGO COMISSIONADO - DIRETOR JURÍDICO MUNICIPAL - DENILSON DE MATTOS
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 516/2026 - ADMISSÃO POR CARGO COMISSIONADO - DIRETOR JURÍDICO MUNICIPAL - DENILSON DE MATTOS
PORTARIA nº 516/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
Súmula: “Dispõe sobre Admissão por Cargo Comissionado e dá outras providências”
Considerando, a Lei Municipal nº 1.137/2024, de 19 de janeiro de 2024, que criou o cargo de Diretor Jurídico Municipal.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal de Adrianópolis, usando de suas atribuições legais...
Resolve baixar a seguinte PORTARIA
ARTIGO 1º – Admitir o Sr. DENILSON DE MATTOS, portador da RG nº *** PR para exercer o cargo comissionado de Diretor Jurídico Municipal, com vencimentos de Nível 101 – CC-34.
PARAGRAFO ÚNICO - Tendo como atribuições do cargo: Assessorar o Poder Executivo Municipal nas questões jurídicas e legislativas. Coordenar e supervisionar as atividades jurídicas no âmbito municipal. Representar o Município em audiências, reuniões e demais eventos jurídicos. Desenvolver e implementar políticas e estratégias jurídicas em consonância com os objetivos do Governo Municipal. Apresentar pareceres complementares aos dos procuradores municipais. Zelar pela observância das normas legais no âmbito municipal.
ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLICA-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Adrianópolis, em 09 de Outubro de 2026.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA
Prefeito Municipal