GABINETE DO PREFEITO · 5 de julho de 2022
LEI Nº 1.072/2022 - CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS NO ANEXO II – CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO E EDUCAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 538/2001
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.072/2022 - CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS NO ANEXO II – CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO E EDUCAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 538/2001
LEI nº 1.072/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022
Súmula: “Dispõe sobre Criação e Ampliação do número de cargos no anexo II – Cargo de Provimento Efetivo da Saúde, Administração e Educação - Lei Municipal nº 538/2001 e suas ressalvas”
A Câmara Municipal de Adrianópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criado e ampliado no Anexo II - Cargos de Provimento Efetivo da ADMINISTRAÇÃO (inciso II do Art. 3º) da Lei 538/2001 e suas ressalvas, os cargos de Auxiliar Administrativo, Assistente Social, Auxiliar Agropecuário, Borracheiro, Engenheiro Agrônomo, Motorista - Caminhão Coletor de Lixo, Orientador Social, Pedreiro, Psicólogo, Procurador Municipal, Técnico Administrativo, Tratorista e Vigia, que passa a ter a seguinte redação:
Numero de Cargos
Carga Horária Semanal
Cargo
Referencia de Vencimentos
Referencia de Nivel
07
40
Auxiliar Administrativo
CE-12
R$ 1.610,11
01
30
Assistente Social
CE-20
R$ 2.802,35
01
40
Auxiliar Agropecuário
CE-16
R$ 1.812,18
01
40
Borracheiro
CE-10
R$ 1.519,96
01
40
Engenheiro Agrônomo
CE-26
R$ 7.419,35
02
40
Motorista - Caminhão Coletor de Lixo
CE-14
R$ 1.708,16
06
40
Orientador Social
CE-13
R$ 1.658,41
01
40
Pedreiro
CE-11
R$ 1.563,20
01
40
Psicólogo
CE-25
R$ 4.733,14
01
20
Procurador Municipal
CE-25
R$ 4.733,14
02
40
Técnico Administrativo
CE -18
R$ 2.355,39
02
40
Tratorista
CE-14
R$ 1.708,16
05
40
Vigia
CE-02
R$ 1.243,00
Artigo 2º - Fica criado e ampliado no Anexo II - Cargos de Provimento Efetivo da SAÚDE (inciso II do Art. 3º) da Lei 538/2001 e suas ressalvas, os cargos de Agente Comunitário da Saúde, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Consultório Dentário, Auxiliar de Farmácia, Auxiliar de Serviços Gerais, Enfermeiro Padrão, Fisioterapeuta, Motorista da Saúde – Habilitação D – (Curso 1º Socorros), Nutricionista, Psicólogo, Técnico em Enfermagem, Técnico em Vigilância em Saúde e Vigia, que passa a ter a seguinte redação:
Numero de Cargos
Carga Horária Semanal
Cargo
Referencia de Vencimentos
Referencia de Nivel
03
40
Agente Comunitário da Saúde
CE-12
R$ 1.610,11
03
40
Auxiliar Administrativo
CE-12
R$ 1.610,11
02
40
Auxiliar de Consultório Dentário
CE-12
R$ 1.610,11
01
40
Auxiliar de Farmácia
CE-13
R$ 1.658,41
04
40
Auxiliar de Serviços Gerais
CE-02
R$ 1.243,00
06
40
Enfermeiro Padrão
CE-26
R$ 7.419,35
01
40
Fisioterapeuta
CE-25
R$ 4.733,14
13
40
Motorista da Saúde – Habilitação D – (Curso 1º Socorros)
CE-14
R$ 1.708,16
01
30
Nutricionista
CE-20
R$ 2.802,35
01
40
Psicólogo
CE-25
R$ 4.733,14
04
40
Técnico em Enfermagem
CE-11
R$ 1.563,20
01
40
Técnico em Vigilância em Saúde
CE-08
R$ 1.432,70
08
40
Vigia
CE-02
R$ 1.243,00
Artigo 3º - Fica criado e ampliado no Anexo II - Cargos de Provimento Efetivo da EDUCAÇÃO (inciso II do Art. 3º) da Lei 538/2001 e suas ressalvas, os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Fonoaudiólogo, Monitor de Transporte Escolar, Motorista, Motorista de Ônibus Escolar, Nutricionista, Professor, Psicólogo, Secretaria Escolar, Terapeuta Ocupacional e Vigia, que passa a ter a seguinte redação:
Numero de Cargos
Carga Horária Semanal
Cargo
Referencia de Vencimentos
Referencia de Nivel
11
40
Auxiliar de Serviços Gerais
CE-02
R$ 1.243,00
01
40
Fonoaudiólogo
CE-24
R$ 3.964,44
03
40
Monitor de Transporte Escolar
CE-01
R$ 1.243,00
01
40
Motorista
CE-14
R$ 1.708,16
03
40
Motorista de Ônibus Escolar
CE-14
R$ 1.708,16
01
30
Nutricionista
CE-20
R$ 2.802,35
03
20
Professor
N1-A
R$ 1.630,68
02
20
Professor de Educação Física
CE-20
R$ 2.802,35
01
40
Psicólogo
CE-25
R$ 4.733,14
01
40
Secretaria Escolar
CE-05
R$ 1.311,13
01
40
Terapeuta Ocupacional
CE-22
R$ 3.271,64
03
40
Vigia
CE-02
R$ 1.243,00
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Adrianópolis, em -04 de Julho de 2022.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA
Prefeito Municipal
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES DE CARGOS
Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais
Habilitação: Alfabetizado
Descrição de Atribuições: Executar trabalhos de preparação e serviços de chá, água e café, merenda escolar, efetuar limpeza nas dependências de órgãos públicos, como banheiros, salas de aula, executar serviços auxiliares de construção e conservação de logradouros e vias públicas, auxiliar na conservação de sinaleiras e abrigos, executar tarefas de capina em geral, efetuar serviços de carga e descarga de caminhões, executar tarefas de abertura e fechamento de valas e de assentamento de canos auxiliares em medições com trena, balizamentos e nivelamento, executar tarefas auxiliares de carpintaria, construção e conservação de obras, executar trabalhos de limpeza em geral, remoção e arrumação de móveis e utensílios e de serviços de alimentação e higiene das crianças, zelar e cuidar da conservação de prédios municipais, efetuar a coleta do lixo domiciliar, executar serviços de recauchutagem de pneus e câmaras, abastecer veículos e máquinas, executar tarefas auxiliares de levantamentos topográficos, lubrificação e troca de óleo e filtros em viaturas, máquinas, equipamentos, executar outras tarefas afins.
Cargo: Borracheiro
Habilitação: Ensino Fundamental Completo
Descrição de Atribuições: Executar serviços de borracharia; montar e desmontar pneus; reparar, conferir e corrigir o controle do estado de conservação dos pneus e das câmaras de ar, em veículos leves e pesados; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.
Cargo: Auxiliar Administrativo
Habilitação: Ensino Médio Completo
Descrição de Atribuições: Manter documentos arquivados e organizados. Digitação. Realizar trabalhos de protocolo, seleção, classificação, registro e arquivamento de documentos administrativos em geral; redigir informações de rotina; efetuar controle de estocagem; digitar textos e relatórios, confeccionar planilhas, alimentar sistemas, efetuar serviço de entrega de documentos, efetuar e auxiliar no preenchimento de processos, guias, requisições e outros impressos; realizar procedimentos de controle de estoque, inclusive verificando o manuseio de materiais, os prazos de validade, as condições de armazenagem e efetivando o registro e o controle patrimonial dos bens públicos; Organizar e cuidar de documentos fiscais, financeiros e de logísticas do setor que atua. Operar equipamentos [Computador, xerox, etc] e solicitar a manutenção preventiva e corretiva dos mesmo; Realizar atendimento ao público direto e/ou indireto, recepcionar chamadas telefônicas relacionadas à área de atuação; sob a orientação e supervisão de um superior.
Cargo: Pedreiro
Habilitação: Alfabetizado
Descrição de Atribuições: Leitura de projetos arquitetônicos, estrutural, fundação e de instalações em geral. Analisar e desenvolver medidas de traços para alvenaria de tijolo, concreto, madeira, pavimentação e revestimento e sua confecção. Analisar e desenvolver medidas de área, volume, prumo, nível, esquadro, alinhamento. Conhecimento básico de uso de equipamento de segurança.
Cargo: Vigia
Habilitação: Alfabetizado
Descrição de Atribuições: Exercer atividades de ronda e zeladoria de prédios, áreas e escolas públicas em horário diurno e noturno; exercer a guarda do mobiliário, equipamentos, material do serviço público e todo o material do serviço público fora do horário de funcionamento deste.
Cargo: Motorista
Habilitação: Ensino Fundamental Completo
Descrição de Atribuições: Dirigir os veículos automotores da frota municipal utilizados para transporte de pessoal e carga. Manter os veículos abastecidos de combustível e lubrificantes. Efetuar troca de pneus, quando em serviço. Verificar sistematicamente o funcionamento do veículo sob sua responsabilidade, providenciando, junto ao setor competente, o reparo de qualquer defeito. Zelar pela limpeza e conservação dos veículos. Recolher o veículo ao local de guarda, após a conclusão do serviço. Zelar pela documentação do veículo, mantendo-a rigorosamente atualizada. Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.
Cargo: Procurador
Habilitação: Curso Superior em Direito, com registro no órgão competente.
Descrição de Atribuições:, Defender, judicial ou extrajudicial os interesses e direitos do município em qualquer foro, instância ou tribunal; emitir parecer jurídico quando solicitado, sobre matérias de interesse da Administração Municipal; opinar sobre a redação de contratos e demais atos oficiais elaborados pelo Município e sobre Projetos de Leis a serem encaminhados ao Legislativo Municipal ou que provenham deste; acompanhar junto aos órgãos públicos e privados as questões de ordem jurídica de interesse do município; cobrar judicialmente a dívida ativa; promover as medidas judiciais cabíveis decorrentes de atos originários do poder de polícia do Município; promover as medidas judiciais cabíveis decorrentes da defesa e proteção do patrimônio do Município; em conjunto com o Assessor Jurídico do Gabinete, assessorar o Prefeito nos atos relativos à desapropriação, alienação e aquisição de bens móveis e imóveis; participar de inquéritos administrativos e processos administrativos disciplinares; elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário, nos mandados de segurança em que o Prefeito, os Secretários ou servidores do Município, no exercício de suas atribuições, forem apontados como autoridades coatoras e; desempenhar outras atribuições definidas por decreto.
Cargo: Psicólogo
Habilitação: Curso Superior em Psicologia, com registro no órgão competente
Descrição de Atribuições: Planejar, coordenar, supervisionar, dirigir e proceder ao estudo e avaliação dos
mecanismos de comportamento humano, elaborando técnicas psicológicas para determinação de características efetivas, intelectuais, sensoriais ou motoras e da dinâmica da personalidade com vistas a orientação psicopedagógica,
psicoterapeuta ocupacional e ao ajustamento do individuo ao meio nas área que atuar.
Cargo: Nutricionista
Habilitação: Curso Superior de Nutricionista, com registro no órgão competente
Descrição de Atribuições: Preparar, avaliar e dirigir programas de saúde na área de nutrição e dietética;
Assessorar e promover processos educativos; Opinar tecnicamente na aquisição de gêneros alimentícios; equipamentos e materiais dos serviços de nutrição; Controlar a quantidade de alimentos, estocagem, preparação, conservação e distribuição de alimentos. Realizar pesquisas sobre hábitos alimentares, proceder à avaliação técnica da dieta comum e sugerir medidas para sua melhoria, participar de programas de saúde pública, fazer avaliação dos programas de nutrição em saúde pública, sugerir adoção de normas, padrões e métodos de educação a assistência alimentar, visando a proteção materno-infantil, elaborar cardápios normais e dietarápicos, verificar o prontuário dos doentes, prescrição da dieta, dados pessoais e resultados de exames de laboratório, para estabelecimento do tipo de dieta, inspecionar os gêneros estocados, orientar os serviços de cozinha, copa e refeitório na correta preparação de cardápios, orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares, executar outras tarefas afins.
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Habilitação: Ensino Médio Completo
Descrição de Atribuições: Trabalho de campo através do acompanhamento das famílias cadastradas pelo Programa de Saúde da Família, para trabalharem nos distritos onde serão instalados os Postos de PSF.
Cargo: Enfermeiro Padrão
Habilitação: Curso Superior em Enfermagem e Registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN)
Descrição de Atribuições: Executar e orientar as ações de saúde desenvolvidas pela equipe de enfermagem, como recepção, pré consulta, imunização, curativos, administração de medicamentos, coleta de material para exames laboratoriais, limpeza, acondicionamento e esterilização de material, uso adequado de equipamentos e soluções, organização do ambiente de trabalho, atividades educativas, de prevenção e atendimento de enfermagem. Desenvolver atividades externas como visitas de saúde domiciliar, visitas em creches, escolas, centros comunitários e outros, visando o atendimento de pacientes e ou orientação e prevenção. Realizar palestras, treinamentos e outros na área de saúde preventiva, vigilância epidemiológica e outros. Participar de cursos, treinamento, palestras e outros que visem sua capacitação profissional. Participar da prevenção e controle de infecção nas áreas de serviço, bem como outras tarefas correlatas determinadas pelo seu superior hierárquico imediato.
Cargo: Engenheiro Agrônomo
Habilitação: Curso Superior de Agronomia, com registro no órgão competente
Descrição de Atribuições: Gestão, supervisão, coordenação, orientação técnica; Coleta de dados, estudo, planejamento, projeto, especificação; Estudo de viabilidade técnico-econômica e ambiental; Assistência, assessoria, consultoria; Direção de obra ou serviço técnico; Vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria, arbitragem; Desempenho de cargo ou função técnica; Treinamento, ensino, pesquisa, desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, divulgação técnica, extensão; Elaboração de orçamento; Padronização, mensuração, controle de qualidade; Execução de obra ou serviço técnico; Fiscalização de obra ou serviço técnico; Produção técnica e especializada; Condução de serviço técnico; Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; Execução de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; Operação, manutenção de equipamento ou instalação; Execução de desenho técnico; Aproveitamento e utilização de recursos naturais; Meios de locomoção e comunicações; Edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos; Instalações e meios de acesso a costas, cursos e massas de água e extensões terrestres; Desenvolvimento industrial e agropecuário.
Cargo: Assistente Social
Habilitação: Curso Superior de Assistente Social, com registro no órgão competente
Descrição de Atribuições: Realizar pesquisas referentes às necessidades básicas, competindo-lhe contribuir para aliviar ou prevenir dificuldades de natureza social e pessoal, prestando serviços de consultas, elaborando planos e programas de obras sociais. Organizar e instalar no município um centro de referência da Assistência Social (CRAS), que constitui unidade obrigatória do processo de implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); proceder ao atendimento e análise das questões de Assistência Social que lhe forem apresentadas, pela população economicamente carente do Município; responsabilizar-se pelo funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); executar as revisões de Benefício de Prestação Continuada; acompanhar as famílias beneficiárias dos programas assistenciais no âmbito das três esferas de governo, que sejam executados no município; coordenar o Programa de Assistência Integral as Famílias (PAIF); coordenar o Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Humano; coordenar novos programas assistenciais que sejam implantados no município; fazer estudos socioeconômicos para avaliação de critérios para inclusão em Programas Sociais que demandem esta ação; participar das conferências municipais de assistência social; fiscalizar as entidades de Assistência Social que estejam instaladas no município.
Cargo: Secretario Escolar
Habilitação: Ensino Médio Completo
Descrição de Atribuições: Fazer matrícula, preparar cadastro de alunos, arquivar documentação, elaborar relatórios, preparar material para as aulas conforme solicitado pelos professores; atas de Reuniões; termo de Visita de Autoridades; registro de Frequência de Professores; registro de Frequência de Funcionários; registro de Notas Bimestrais e Recuperação; ata de Resultados Finais; registro de Expedição de Certificados de Curso e outros que se considerarem necessários conforme legislação; registro das atas de reclassificações efetuadas.
Cargo: Professor
Habilitação: Graduação em Pedagogia
Descrição de Atribuições: Docência nas séries iniciais; participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer e implementar estratégias de recuperação dos alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e as horas‐aula estabelecidos; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade; desenvolver tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais e do processo de ensino‐aprendizagem da escola; cumprir as determinações da Secretaria Municipal de Educação.
Cargo: Orientador Social
Habilitação: Ensino Médio Completo
Descrição de Atribuições: Esse profissional é responsável por orientar famílias inscritas em programas sociais, mediar conflitos, contribuir com o fortalecimento da função protetiva da família e realizar atividades socioeducativas que estimulem a convivência familiar e a socialização com a comunidade.
Cargo: Técnico em Enfermagem
Habilitação: Certificado de conclusão do curso Técnico de Enfermagem fornecido por instituição educacional reconhecido pelo Ministério da Educação; registro profissional no órgão de classe regularizado.
Descrição de Atribuições: Atividades envolvendo serviços auxiliares de enfermagem; bem como participação, em nível de execução simples, em programas de assistência a pacientes, familiares e comunidades em posto de bairros, ambulatórios e outros centros de saúde; bem como atividades operacionais de apoio ao tratamento de sob supervisão.
Cargo: Técnico em Vigilância em Saúde
Habilitação: Ensino Médio Completo com curso Técnico em Vigilância em Saúde
Descrição de Atribuições: Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico; fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Cargo: Motorista da Saúde
Habilitação: Ensino Médio Completo + Curso de 1º Socorros + Curso de Transporte de Emergência (CETVE) + EAR (Exerce Atividade Remunerada) – Habilitação D
Descrição de Atribuições: O condutor socorrista auxilia a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida, nas imobilizações e no transporte de vítimas. Também realiza medidas de reanimação cardiorrespiratória básica e identifica todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade. Dirigir ambulância e veículos disponíveis, obedecendo o Código Nacional de Trânsito; Transportar doentes e acidentados, auxiliando os profissionais da área de saúde acomodar os mesmos nas macas; Vistoriar o veículo diariamente, antese após sua utilização, verificando o estado dos pneus, nível de combustível, óleo do cárter, bateria, freios, faróis, parte elétrica para certificar-se das condiçõesde tráfego; requisitar a manutenção dos veículos quando apresentarem qualquer irregularidade; Observar a sinalização e zelar pela segurança dos passageiros, transeuntes e demais veículos; Realizar reparos de emergência;manteroveículolimpo,internaeexternamenteeemperfeitascondições;zelarpelasferramentas, acessórios e documentos do mesmo; Observar e controlar os períodos de revisão e manutenção recomendados preventivamente, para assegurar a plena condição de utilização; realizar anotações, segundo as normas estabelecidas e orientações recebidas, daquilo metragem, viagens realizadas, pessoas transportadas, itinerários percorridos, além de outras ocorrências, a fim de manter a boa organização e o controle da Administração; Recolher o veículo após a utilização, em local previamente determinado, deixando-o corretamente estacionado e fechado; Fazer uso de Equipamentos de Proteção Individual, quando necessário; Ter disponibilidade para viagens fora do município em situações normais e de emergência; Executar outras tarefas pertinentes à sua área de atuação determinadas pelo Chefe imediato.
Cargo: Fisioterapeuta
Habilitação: Curso Superior de Fisioterapia, com registro no órgão competente
Descrição de Atribuições: Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos defisioterapia; habilitar pacientes; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida.
Cargo: Fonoaudiólogo
Habilitação: Curso Superior em Fonoaudiologia, com registro no órgão competente
Descrição de Atribuições: Atuar na Educação no desenvolvimento de ações de promoção e prevenção nos diferentes espaçoseducacionaisformais e não formais, favorecendo e oportunizando o processo de ensino-aprendizagem e das práticas pedagógicas, em parceria com todos os agentes envolvidos nesse processo. Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos defonoaudiologia; tratar de pacientes; efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiólogico; orientar pacientes, familiares e a equipe pedagógica; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida.
Cargo: Monitor do Transporte Escolar
Habilitação: Ensino Médio Completo
Descrição de Atribuições: Acompanhar alunos desde o embarque no transporte escolar até seu desembarque na escola de destino, assim como acompanhar os alunos desde o embarque, no final do expediente escolar, até o desembarque nos pontos próprios, identificar a instituição de ensino dos respectivos alunos e deixá-los dentro do local, conferir se todos os alunos frequentes no dia estão retornando para os lares, auxiliar no embarque, desembarque seguro e acomodação dos escolares e seus pertences, com atenção voltada à segurança dos alunos procurando evitar possíveis acidentes, proceder com lisura e urbanidade para com os escolares, pais, professores e servidores dos estabelecimentos de ensino, acomodar os escolares com os respectivos cintos de segurança, bem como utilizá-lo quando em serviço no veículo, ajudar os alunos a subir e descer as escadas dos transportes, orientar diariamente os alunos quanto ao risco de acidente, sobre medidas de segurança e comportamento, evitando que coloquem partes do corpo para fora da janela, verificar se todos os alunos estão assentados adequadamente dentro do veículo de transporte escolar, ter disponibilidade de horário para o trabalho, executar atividades disciplinadas pela Secretaria da Educação desta Municipalidade, zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia, para garantir segurança dos alunos/passageiros, prestar esclarecimentos, sempre que solicitado, de quaisquer problemas relacionados à execução do transporte, contatar regularmente o diretor ou responsável pela unidade escolar, ou com o gestor do convênio de transporte, mantendo-o informado de quaisquer fatos ou anormalidades que porventura possa prejudicar o bom andamento ou resultado final da prestação de serviço, atender o aluno portador de necessidades especiais, comprovado mediante atestado médico, com um tratamento especial, inclusive auxiliando na locomoção do mesmo, ajudar os pais de alunos especiais na locomoção e no itinerário, comunicar quaisquer eventualidades aos responsáveis sobre mudança de horários ou itinerários, ouvir reclamações e analisar fatos, submetendo-os ao seu superior imediato, executar tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato, executar tarefas correlatas a função. E no Intervalo do percurso do itinerário escolar, devera permanecer na escola se solicitado, caso contrario cuidar do zelo, conservação, limpeza e higienização periódica interna do veiculo.
Cargo: Motorista – Ônibus Escolar
Habilitação: Ensino Fundamental Completo – Carteira D
Descrição de Atribuições: Dirige ônibusescolar, Reporta ao diretor da escola qualquer irregularidade cometida pelos alunos durante o trajeto do transporte escolar; Controla o embarque e desembarque de estudantes e os orienta quanto à chegada nos locais de destino. Não autoriza o desembarque dos estudantes em locais alheios à escola; Embarque e desembarque exclusivamente no lado da calçada e, se possível, no mesmo lado da escola; Percorre fielmente os roteiros, para o qual foi contratado, observando os horários previamente estabelecidos; Ter atenção quanto ao uso dos cintos de segurança pelos passageiros e também usá-lo; Transportar somente passageiros devidamente autorizados, sendo expressamente proibido caronas; Avisar imediatamente o Diretor Escolar de problemas ocorridos no veiculo que impossibilitem o trajeto escolar, para que nenhum passageiro fique pela estrada sem chegar ao destino final; zela pelo cuidado aos alunos/passageiros, cumpre os horários estabelecidos e faz a limpeza e conservação do veículo. Conduz e vistoria do ônibus escolar. Verifica itinerário de viagens. Executa procedimentos para garantir segurança e o conforto dos estudantes. Verifica o nível do óleo do motor ao menos uma vez por semana; Confere as condições da chave de roda, extintor de incêndio, macaco, estepe e triângulo de sinalização; Manter a limpeza e conservação do veículo e demais tarefas solicitadas pela Administração da Secretaria Municipal de Educação.
Cargo: Motorista – Caminhão Coletor de Lixo
Habilitação: Ensino Fundamental Completo – Carteira de Habilitação D
Descrição de Atribuições: Coletar o lixo doméstico (seletivo/orgânico) da cidade. Depositar o lixo nos locais devidos. Operar equipamentos de coleta e de descarga de resíduos. Movimentar cargas volumosas e pesadas. Obedece a itinerários previamente normatizado pela Prefeitura. Realiza inspeções no veículo, verificando o nível do óleo, lubrificante, água, líquido de freio e demais itens de manutenção preventiva, inclusive equipamentos. Se detectada falha, providenciar para serem sanadas, comunicando à chefia imediata o problema e encaminhando o veículo à oficina mecânica. Obedecer à legislação estabelecida no Código Nacional de Trânsito. Manter o veículo em perfeitas condições de uso e de funcionamento. Providenciar reparos de urgência. Recolher o veículo na garagem ao término do serviço. Encaminhar o veículo para o abastecimento. Manter o veículo e equipamentos sempre limpos. Não permitir que pessoas estranhas e/ou não habilitadas, não autorizadas, dirijam o veículo ou operem os equipamentos. Obedecer ao itinerário e aos programas estabelecidos pela área. Executar outras tarefas de acordo com a necessidade da administração.
Cargo: Auxiliar Agropecuário
Habilitação: Ensino Médio Completo, com curso técnico em Auxiliar em Agropecuária
Descrição de Atribuições: Auxiliarna execução de projetos de experimentação, pesquisa e realização de aulas práticas. Manejar equipamentos diversos destinados à produçãoagropecuária. Cultivar, semear, plantar e colher, valendo-se de ferramentas adequadas. Realizar trabalhos inerentes à criação e guarda de animais.
Cargo: Professor de Educação Física
Habilitação: Curso Superior em Educação Física
Descrição de Atribuições: Organizar, coordenar, realizar, supervisionar e avaliar atividades que envolvam temas da cultura corporal de movimento (esporte, danças, jogos, brincadeiras, ginásticas, lutas etc.), tais como: jogos e competições escolares, cursos, mostras, festivais, torneios, gincanas e excursões. Efetuar testes de avaliação física, estudar as necessidades e a capacidade física de alunos, soldados ou atletas, de acordo com suas características individuais, elaborar programas de atividades esportivas, de acordo com a necessidade, capacidade e objetivos visados pela pessoa a que se destinam, instruir alunos, soldados e atletas sobre exercícios e jogos programados, inclusive sobre a utilização de aparelhos e instalações de esportes, atuar em exercícios de recuperação de indivíduos portadores de deficiências físicas, através de exercícios corretivos, desenvolver e coordenar práticas esportivas específicas para o bom desempenho do atleta em competições esportivas e atividades similares.
Cargo: Terapeuta Ocupacional
Habilitação: Curso Superior de Terapia Ocupacional, com registro no órgão competente
Descrição de Atribuições: Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; exercer atividades técnicocientíficas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Avaliar o paciente quanto às suas capacidades e deficiências. Eleger procedimentos de habilitação para atingir os objetivos propostos a partir da avaliação. Facilitar e estimular a participação e colaboração do paciente no processo de habilitação ou de reabilitação. Avaliar os efeitos da terapia, estimular e medir mudanças e evolução. Planejar atividades terapêuticas de acordo com as prescrições médicas. Redefinir os objetivos, reformular programas e orientar pacientes e familiares. Promover campanhas educativas; produzir manuais e folhetos explicativos. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Cargo: Tratorista
Habilitação: Ser Alfabetizado e carteira nacional de habilitação na categoria “B” “C”, “D” ou “E
Descrição de Atribuições: Opera tratores e reboques montados sobre rodas, para carregamento e descarregamento de materiais, roçadas de terreno, preparo da terra e desobstrução de vias públicas. Observa as condições do trator no que se refere à manutenção, verificando pneus, combustível, etc... Diariamente solicita informação ao superior imediato sobre a prorrogação de trabalho, trajeto a ser realizado e recomendações a serem seguidas. Opera trator provido de acessórios como: grade aradora, plantadeira, colhedeira, similares etc, acionando dispositivo para posicioná-los segundo as necessidades do trabalho. Efetua operações de máquinas agrícolas, acionando comandos no processo de arar, gradear e roças a terra, por meios mecânicos, favorecendo o processo de plantio e fornecendo apoio aos pequenos e médios produtores. Providencia o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas de sua responsabilidade. Zela pela conservação e limpeza das máquinas, acessórios e ferramentas que utiliza na execução de suas tarefas. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo supervisor imediato, desde que sejam específicas com o cargo. Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de acidentes. Executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das demandas e necessidades internas e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.
Cargo: Auxiliar de Consultório Dentário
Habilitação: Ensino Médio Completo
Descrição de Atribuições: Ações de promoção e de prevenção em saúde bucal. Realiza, ainda, a limpeza, a assepsia, a desinfecção e a esterilização de instrumentos e equipamentos do consultório odontológico. Recepção e acolhimento dos pacientes dentro doconsultório;
Preparação do paciente para atendimento; Separação da ficha e do histórico do paciente; Higienização dos materiais que serão utilizados nos procedimentos; Auxílio ao dentista na entrega e manipulação de instrumentos.
Cargo: Auxiliar de Farmácia
Habilitação: Ensino Médio Completo, com curso Técnico de Auxiliar de Farmácia
Descrição de Atribuições: Ajuda no atendimento, organização de medicamentos por setor, reposição de medicamentos e materiais, interpretar prescrições médicas, esclarecer dúvidas em geral eauxiliaro farmacêutico. Atuar, semanalmente, no recebimento, cadastro, etiquetamento e armazenamento dos medicamentos; Alimentar o sistema próprio do hospital para controle de entradas e saídas; Fazer o controle diário do estoque; Sinalizar, via sistema, o baixo estoque dos medicamentos; Atender às solicitações das equipes médica e de enfermagem; Separar os medicamentos solicitados, conforme doses prescritas; Garantir as boas condições de armazenamento dos medicamentos; Zelar pela limpeza e organização do local de trabalho.
Cargo: Técnico Administrativo
Habilitação: Ensino Médio Completo
Descrição de Atribuições: Digitar seguindo as rotinas estabelecidas todo tipo de memorando e ofícios, encaminhando-os para onde for necessário, respeitando os prazos estabelecidos; Receber e organizar correspondências ofícios, informes entregues ao serviço, separando-os arquivando-os por ordem, natureza, e observando a urgência de cada necessidade, informando ao coordenador sobre a mesma; Responsabilizar-se pela recepção do malote; Acompanhar o registro diário da frequência dos funcionários, auxiliando a realização das folhas de frequência; Encaminhar convocatórias de reuniões; Ler e arquivar o diário oficial do estado, comunicando ao coordenador e à equipe as informações relevantes ao serviço e à população; Auxiliar o Coordenador da unidade realizando orçamentos, efetuando compras eventuais quando na vigência do uso da verba de adiantamento, organizando comprovantes fiscais e prestações de conta nos prazos legais; Organizar agenda do serviço, marcando reuniões e entrando em contato telefônico para convocação as Secretarias Municipais, ou solicitações aos diversos departamentos envolvidos no sistema; Preparar pautas e relatórios de reuniões de equipe e acompanhar quando solicitado; Colaborar na produção de relatórios técnicos e administrativos e dados estatísticos quando necessário.