GABINETE DO PREFEITO · 23 de janeiro de 2025
LEI Nº 1.188/2025 - ALTERAÇÃO NO NÍVEL SALARIAL – ANEXO I – CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO - LEI MUNICIPAL Nº 538/2001
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.188/2025 - ALTERAÇÃO NO NÍVEL SALARIAL – ANEXO I – CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO - LEI MUNICIPAL Nº 538/2001
LEI nº 1.188/2025, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Súmula: “Dispõe sobre Alteração no Nível Salarial – Anexo I – Cargos de Provimentos em Comissão - Lei Municipal nº 538/2001 e da outras providências”
A Câmara Municipal de Adrianópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica alterado no Anexo I - Cargos de Provimento em Comissão da Administração (Art. 3º) da Lei 538/2001, o valor do cargo de CHEFE DO SETOR DE ASSISTÊNCIA JURIDICA, que passa a ter a seguinte redação:
Numero de Cargos
Carga
Horária
Semanal
Cargo
Referencia de Vencimentos
01
40
CHEFE DO SETOR DE ASSISTÊNCIA JURIDICA
R$ 6.300,00
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Adrianópolis, em 22 de Janeiro de 2025.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA
Prefeito Municipal