GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO CMS Nº 10/2026 – AD REFERENDUM
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMS Nº 10/2026 – AD REFERENDUM
RESOLUÇÃO CMS Nº 10/2026 – AD REFERENDUM
Altera a data de realização da Plenária Municipal de Saúde de Adrianópolis/PR e dá outras providências.
O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Adrianópolis/PR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 1083/2022, de 19/09/2022, e pelo Regimento Interno deste Colegiado; e
CONSIDERANDO a autonomia do Conselho Municipal de Saúde como órgão colegiado, deliberativo e fiscalizador do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal;
CONSIDERANDO que a Plenária Municipal de Saúde estava inicialmente convocada para o dia 11/11/2026, conforme deliberação em reunião ordinária no dia;
CONSIDERANDO Apesar do agendamento da plenária ter sido marcada com antecedência, porém, em razão do período eleitoral e uma sequência de feriados, inviabilizou a mobilização e a organização do evento, sendo que não haveria tempo hábil, para se realizar uma plenária com a efetividade necessária;
CONSIDERANDO a inviabilidade de tempo hábil para convocação de Reunião Plenária Extraordinária para deliberar sobre a matéria sem prejuízo do cronograma organizacional, a necessidade de adequação do calendário municipal aos prazos estipulados pelo Conselho Estadual de Saúde; e
CONSIDERANDO a prerrogativa da Mesa Diretora em adotar decisões em caráter de urgência e relevância, ad referendum do Plenário,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar, ad referendum do Plenário do Conselho Municipal de Saúde, a data de realização da 1ª Plenária Municipal de Saúde de Adrianópolis/PR.
Art. 2º A 1ª Plenária Municipal de Saúde passará a ser realizada no dia 07/12/2026 com início às 13:30 às 17:00, mantendo-se o mesmo local definido anteriormente;
Art. 3º Ficam alterados, em decorrência da nova data estabelecida, todos os prazos constantes no cronograma e regulamento da referida plenária, que passarão a contar com nova publicação oficializada pela Comissão Organizadora.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser submetida à homologação do Plenário deste Conselho na próxima reunião ordinária subsequente.
ERIK FRANCIS PEREIRA DA LUZ
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Adrianópolis
Homologo a Resolução CMS/PR nº 10/2026 nos termos do § 2º, Art. 1º, da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990.
Adrianópolis-PR, 04/11/2026.
ALEXANDER PAULISTA RIBEIRO
Secretário Municipal de Saúde