GABINETE DO PREFEITO · 14 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO 08/2026 - APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO REPASSE: SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E DE EMERGÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 08/2026 - APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO REPASSE: SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E DE EMERGÊNCIAS
RESOLUÇÃO 08/2026
SÚMULA: Dispõe sobre Aprovação do Plano de Ação do Repasse: Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Municipal n°. 797 de 17 de abril de 2013.
Considerando:
Lei Orgânica da Assistência Social n°. 8.742, de 07 de dezembro de 1993.
Política Nacional de Assistência Social – PNAS 2004.
Nob/SUAS 2012.
RESOLVE:
Art. 1º: Aprovar Plano de Ação do Repasse: Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
Art. 5°: Essa resolução entrará em vigor após a sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Sala de reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em 13 de outubro de 2026.
Adrianópolis, 13 de outubro de 2026.
GERSON LUIS SOBOL
Presidente do CMAS
CPF: ***.***.***-**