GABINETE DO PREFEITO · 23 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 479/2026 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - NILCEIA GALDINO DOS SANTOS
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 479/2026 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - NILCEIA GALDINO DOS SANTOS
PORTARIA nº 479/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Súmula: “Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal”
Considerando, o Art. 100 da Lei Municipal 465/94, de 29 de Julho de 1994;
Considerando, o Requerimento Protocolado sob nº 284/2026, de 22 de Setembro de 2026.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal de Adrianópolis, no uso de suas atribuições legais,
Resolve Baixar a seguinte PORTARIA
Artigo 1º - Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal Sra. NILCEIA GALDINO DOS SANTOS, por ter completado período aquisitivo de 05 (cinco) anos ininterruptos no serviço público municipal, referente ao período 2019/2024.
Artigo 2º - Fica estabelecido que a servidora gozará de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, de 22.09.2026 até 20.12.2026.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Adrianópolis, em 22 de Setembro de 2026.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA
Prefeito Municipal