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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 29 de maio de 2026

RESOLUÇÃO CMS/ADP Nº 03/2026

GABINETE DO PREFEITO

RESOLUÇÃO CMS/ADP Nº 03/2026

Resolução CMS/ADP Nº 03/2026

O Conselho Municipal de Saúde de Adrianópolis – CMS, no uso das atribuições capituladas na Lei Federal Nº 8.142, de 28/12/90, e pela Lei Municipal Nº 1.083/2022 de 14/09/2022, bem como prerrogativas regimentais e em consonância às deliberações do plenário na reunião ordinária, realizada em 28 de maio de 2026,

Resolve:

Art.1º: APROVAR, a Programação Anual de Saúde para o exercício 2027.

Art.2º: Revogam-se as disposições em contrário.

Adrianópolis, 28 de maio de 2026.

ERIK FRANCIS PEREIRA DA LUZ

Presidente do CMS/Adrianópolis PR

Homologo a Resolução CMS/PR nº 03/2026 nos termos do § 2º, Art. 1º, da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990.

ALEXANDER PAULISTA RIBEIRO

Secretário Municipal de Saúde

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3540, em 29 de maio de 2026. Código identificador A33F7E63: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.