GABINETE DO PREFEITO · 9 de abril de 2026
DECRETO N° 028/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 028/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO N° 028/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e dá outras providências.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal de Adrianópolis, usando de suas atribuições legais e a Lei Municipal nº 1.284 de 19 de dezembro de 2025 (LOA), e ainda, considerando o que dispõe o § 2°, do art. 167, da Constituição Federal.
DECRETA:
Art. 1º - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), nos termos dos artigos 43, § 1º, inciso I e II, da Lei Federal nº 4.320/1964 e o artigo 8º da Lei Municipal nº 1.284/2025.
Art. 2º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará no Programa de Trabalho e Elemento de Despesa abaixo especificado:
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, IGUALDADE SOCIAL E PESSOA
IDOSA
16.003 – Departamento da Pessoa Idosa
14.241.001.1.013 – Programa Universidade Aberta para Pessoa Idosa
Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
4.4.90.52.00.00
00900
Equipamentos e Material Permanente
R$ 6.000,00
Total
R$ 6.000,00
Art. 3º- Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar previsto no artigo 2º, será utilizada a anulação de saldo de dotação abaixo especificado:
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, IGUALDADE SOCIAL E PESSOA
IDOSA
16.003 – Departamento da Pessoa Idosa
14.241.001.1.013 – Programa Universidade Aberta para Pessoa Idosa
Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
3.3.90.30.00.00
00900
Material de Consumo
R$ 6.000,00
Total
R$ 6.000,00
Art. 4º- O valor que trata este Decreto, será computado para efeitos do artigo 7º Lei Municipal de n° 1.284 de 19 de dezembro de 2025.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Adrianópolis, em 08 de abril de 2026.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA
Prefeito Municipal