GABINETE DO PREFEITO · 15 de dezembro de 2021
LEI Nº 1.048/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.048/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI nº 1.048/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Súmula: “Dispõe sobre alteração na Lei Geral de Cargos e Salários nº 538/2001”
A Câmara Municipal de Adrianópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica alterado no Anexo II - Cargos de Provimento Efetivo da SAÚDE (Art. 3º) da Lei 538/2001, alterada pela Lei 962/2019, o cargo de Agente de Combate a Endemias, que passa a ter a seguinte redação:
Numero de Cargos
Carga Horária Semanal
Cargo
Referencia de Vencimento
03
40
Agente de Combate a Endemias
“CE 15” - R$ 1.556,99
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Adrianópolis, em 14 de Dezembro de 2021.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA
Prefeito Municipal