GABINETE DO PREFEITO · 28 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO CMS/ADP Nº 07/2026
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMS/ADP Nº 07/2026
Resolução CMS/ADP Nº 07/2026
O Conselho Municipal de Saúde de Adrianópolis – CMS, no uso das atribuições capituladas na Lei Federal Nº 8.142, de 28/12/90, e pela Lei Municipal Nº 1.083/2022 de 14/09/2022, bem como prerrogativas regimentais e em consonância às deliberações do plenário na reunião ordinária, realizada em 26 de agosto de 2026,
Resolve:
Art. 1º: APROVAR, pela unanimidade dos presentes, a adesão do Município de Adrianópolis/PR à Resolução SESA nº 0707/2026, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada à aquisição de veículo utilitário para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito municipal.
Art. 2º: A utilização dos recursos deverá observar as disposições estabelecidas na Resolução SESA nº 0707/2026, bem como a legislação vigente aplicável, incluindo as normas relativas à aquisição e utilização do veículo.
Art.3º: Revogam-se as disposições em contrario.
Adrianópolis, 26 de agosto de 2026.
ERIK FRANCIS PEREIRA DA LUZ
Presidente do CMS/Adrianópolis PR
Homologo a Resolução CMS/PR nº 07/2026 nos termos do § 2º, Art. 1º, da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990.
ALEXANDER PAULISTA RIBEIRO
Secretário Municipal de Saúde