GABINETE DO PREFEITO · 23 de janeiro de 2025
LEI Nº 1.190/2025 - CRIAÇÃO DE CARGOS NO ANEXO III – EMPREGOS PÚBLICOS DA SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO E EDUCAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 538/2001 E SUAS RESSALVAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.190/2025 - CRIAÇÃO DE CARGOS NO ANEXO III – EMPREGOS PÚBLICOS DA SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO E EDUCAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 538/2001 E SUAS RESSALVAS
LEI nº 1.190/2025, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Súmula: “Dispõe sobre Criação de cargos no anexo III – Empregos Públicos da Saúde, Administração e Educação - Lei Municipal nº 538/2001 e suas ressalvas”
A Câmara Municipal de Adrianópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criado no Anexo III – Empregos Públicos da ADMINISTRAÇÃO da Lei 538/2001 e suas ressalvas, os cargos de Médico Veterinário, Operador de Retroescavadeira, Operador de Escavadeira Hidráulica, Operador de Motoniveladora e Operador de Rolo Compressor, Tratorista, Motorista de Ônibus Escolar e Motorista de Caminhão 3/4, que passa a ter a seguinte redação:
Número de Cargos
Carga Horária Semanal
Cargo
Referencia de Vencimentos
Referencia de Nivel
01
40
Médico Veterinário
CE-25
R$ 5.199,83
02
40
Operador de Retroescavadeira
CE-18
R$ 2.587,62
01
40
Operador de Escavadeira Hidráulica
CE-19
R$ 2.813,44
01
40
Operador de Motoniveladora
CE-19
R$ 2.813,44
01
40
Operador de Rolo Compressor
CE-17
R$ 2.381,43
01
40
Tratorista
CE-14
R$ 1.876,58
03
40
Motorista de Caminhão 3/4
CE-14
R$ 1.876,58
03
40
Motorista de Ônibus Escolar
CE-14
R$ 1.876,58
Artigo 2º - Fica criado no Anexo III – Empregos Públicos da SAÚDE da Lei 538/2001 e suas ressalvas, os cargos de Fisioterapeuta e Médico Clinico Geral, que passa a ter a seguinte redação:
mero de Cargos
Carga Horária Semanal
Cargo
Referencia de Vencimentos
Referencia de Nivel
02
20
Fisioterapeuta
CE-18
R$ 2.587,62
01
40
Médico – Clinico Geral
CE-40
R$ 16.301,99
Artigo 3º - Fica criado no Anexo III – Empregos Públicos da EDUCAÇÃO da Lei 538/2001 e suas ressalvas, os cargos de Fonoaudiólogo e Professor, que passa a ter a seguinte redação:
Número de Cargos
Carga Horária Semanal
Cargo
Referencia de Vencimentos
Referencia de Nivel
01
30
Fonoaudiólogo
CE-24
R$ 4.355,33
05
20
Professor
N1-A
R$ 2.900,76
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Adrianópolis, em 22 de Janeiro de 2025.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA
Prefeito Municipal