GABINETE DO PREFEITO · 6 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO CMS/ADP Nº 08/2026
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMS/ADP Nº 08/2026
Resolução CMS/ADP Nº 08/2026
O Conselho Municipal de Saúde de Adrianópolis – CMS, no uso das atribuições capituladas na Lei Federal Nº 8.142, de 28/12/90, e pela Lei Municipal Nº 1.083/2022 de 14/09/2022, bem como prerrogativas regimentais e em consonância às deliberações do plenário na reunião ordinária, realizada em 30 de setembro de 2026,
Resolve:
Art.1º: APROVAR, pela unanimidade dos presentes, o Relatório de Prestação de Contas dos Recursos Financeiros aplicados na área da saúde e do Relatório de Atividades da área da saúde, contendo a oferta e produção dos serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, relativos ao Segundo Quadrimestre do exercício de 2026.
Art.2º: Revogam-se as disposições em contrario.
Adrianópolis, 30 de setembro de 2026.
ERIK FRANCIS PEREIRA DA LUZ
Presidente do CMS/Adrianópolis PR
Homologo a Resolução CMS/PR nº 08/2026 nos termos do § 2º, Art. 1º, da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990.
ALEXANDER PAULISTA RIBEIRO
Secretário Municipal de Saúde