GABINETE DO PREFEITO · 2 de julho de 2026
DECRETO N° 051/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 051/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO N° 051/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 865.000,00 (oitocentos se sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal de Adrianópolis, usando de suas atribuições legais e a Lei Municipal nº 1.284 de 19 de dezembro de 2025 (LOA), e ainda, considerando o que dispõe o § 2°, do art. 167, da Constituição Federal.
DECRETA:
Art. 1º - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 865.000,00 (oitocentos se sessenta e cinco mil reais), nos termos dos artigos 43, § 1º, inciso I e II, da Lei Federal nº 4.320/1964 e o artigo 9º da Lei Municipal nº 1.284/2025.
Art. 2º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará no Programa de Trabalho e Elemento de Despesa abaixo especificado:
03.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 – Departamento de Administração
04.122.0004.2.002– Manutenção dos Serviços da Administração.
Despesa
Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
16
3.3.90.30.00.00
00000
Material de Consumo
R$ 200.000,00
17
3.3.90.36.00.00
00000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 50.000,00
19
3.3.90.40.00.00
00000
Serviços da Tecnologia da Informação – Pessoa Jurídica
R$ 100.000,00
20
4.4.90.52.00.00
00000
Equipamentos e Material Permanente
R$ 50.000,00
Total
R$ 400.000,00
05.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
05.001 – Departamento de Promoção Social
08.242.0010.2.016– Manutenções da Atividades Sociais
Despesa
Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
49
3.3.90.30.00.00
00000
Material de Consumo
R$ 30.000,00
Total
R$ 30.000,00
05.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
05.002 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0010.2.028– Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Despesa
Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
75
3.3.90.39.00.00
00000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 30.000,00
Total
R$ 30.000,00
07.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.002 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0016.2.031– Manutenção dos Convênios com o SUS
Despesa
Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
126
3.3.90.39.00.00
00494
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 100.000,00
Total
R$ 100.000,00
07.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.002 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0016.2.077– Manutenção da Saúde Bucal
Despesa
Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
136
3.3.90.39.00.00
00494
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 40.000,00
Total
R$ 40.000,00
11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
11.003 – Departamento de Urbanismo
15.452.0039.2.103– Manutenção do Departamento de Urbanismo
Despesa
Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
213
3.3.90.39.00.00
00000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 200.000,00
Total
R$ 200.000,00
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
14.001 – Departamento de Turismo
23.695.0036.2.099– Manutenção do Departamento de Turismo
Despesa
Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
217
3.3.90.30.00.00
00000
Material de Consumo
R$ 10.000,00
218
3.3.90.36.00.00
00000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 20.000,00
219
3.3.90.39.00.00
00000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 5.000,00
Total
R$ 35.000,00
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, IGUALDADE RACIAL E PESSOA IDOSA
16.001 – Departamento da Mulher
14.244.0011.2.023– Manutenção da Secretaria da Mulher
Despesa
Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
232
3.3.90.30.00.00
00000
Material de Consumo
R$ 30.000,00
Total
R$ 30.000,00
TOTAL GERAL
R$ 865.000,00
Art. 3º- Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar previsto neste Decreto, serão utilizadas a anulação de saldos de dotações do exercício de 2026, como segue:
07.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.002 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0016.2.031– Manutenção dos Convênios com o SUS
Despesa
Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
122
3.1.90.11.00.00
00494
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 70.000,00
123
3.1.90.13.00.00
00494
Obrigações Patronais
R$ 10.000,00
124
3.3.90.30.00.00
00494
Material de Consumo
R$ 10.000,00
127
4.4.90.52.00.00
00494
Equipamentos e Material Permanente
R$ 10.000,00
Total
R$ 100.000,00
07.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.002 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0016.2.077– Manutenção da Saúde Bucal
Despesa
Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
134
3.3.90.30.00.00
00494
Material de Consumo
R$ 40.000,00
Total
R$ 40.000,00
09.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
09.001 – Departamento do Meio Ambiente
18.542.0027.2.032– Manutenção dos Serviços de Meio Ambiente
Despesa
Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
173
4.4.90.51.00.00
00000
Obras e Instalações
R$ 50.000,00
174
4.4.90.52.00.00
00000
Equipamentos e Material Permanente
R$ 275.000,00
174
4.4.90.52.00.00
00000
Equipamentos e Material Permanente
R$ 400.000,00
Total
R$ 725.000,00
TOTAL GERAL
R$ 865.000,00
Art. 4º- O valor que trata este Decreto será computado para efeitos do artigo 7º Lei Municipal de n° 1.284 de 19 de dezembro de 2025.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Adrianópolis, em 01 de julho de 2026.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA
Prefeito Municipal