GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2026
DECRETO N° 057/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 057/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO N° 057/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais) e dá outras providências.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal de Adrianópolis, usando de suas atribuições legais e a Lei Municipal nº 1.284 de 19 de dezembro de 2025 (LOA), e ainda, considerando o que dispõe o § 2°, do art. 167, da Constituição Federal.
DECRETA:
Art. 1º - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais), nos termos dos artigos 43, § 1º, inciso I e II, da Lei Federal nº 4.320/1964 e o artigo 9º da Lei Municipal nº 1.284/2025.
02.000 – GOVERNO MUNICIPAL
02.001 – Gabinete do Prefeito
04.122.0004.2.001– Manutenção do Gabinete do Prefeito
Despesa
Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
09
3.3.90.39.00.00
00000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 30.000,00
Total
R$ 30.000,00
04.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUAÇÃO
04.001 – Departamento de Ensino
12.361.0018.2.011– Manutenção do Salário Educação
Despesa
Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
33
3.3.90.30.00.00
00107
Material de Consumo
R$ 92.000,00
Total
R$ 92.000,00
05.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
05.001 – Departamento de Promoção Social
08.244.0010.2.016– Manutenções das Atividades Sociais
Despesa
Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
49
3.3.90.30.00.00
00107
Material de Consumo
R$ 50.000,00
Total
R$ 50.000,00
11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
11.003 – Departamento de Urbanismo
15.452.0039.2.103– Manutenção do Departamento de Urbanismo
Despesa
Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
212
3.3.90.36.00.00
00000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 30.000,00
Total
R$ 30.000,00
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
15.001 – Departamento de Esporte
27.812.0034.2.006 – Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
Despesa
Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
222
3.3.90.36.00.00
00000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 10.000,00
Total
R$ 10.000,00
Total Geral
R$ 212.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar previsto neste Decreto, serão utilizadas a anulação de saldos de dotações do exercício de 2026, como segue:
02.000 – GOVERNO MUNICIPAL
02.001 – Gabinete do Prefeito
04.122.0004.2.001– Manutenção do Gabinete do Prefeito
Despesa
Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
01
3.3.90.30.00.00
00000
Material de Consumo
R$ 30.000,00
Total
R$ 30.000,00
04.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUAÇÃO
04.001 – Departamento de Ensino
12.361.0018.2.011– Manutenção do Salário Educação
Despesa
Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
34
3.3.90.39.00.00
00107
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 92.000,00
Total
R$ 92.000,00
05.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
05.001 – Departamento de Promoção Social
16.482.0035.1.203– Construção de Casas Populares – Programa Minha Casa Minha Vida
Despesa
Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
251
4.4.90.51.00.00
00000
Obras e Instalações
R$ 50.000,00
Total
R$ 50.000,00
11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
11.003 – Departamento de Urbanismo
15.452.0039.2.103– Manutenção do Departamento de Urbanismo
Despesa
Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
213
3.3.90.39.00.00
00000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 30.000,00
Total
R$ 30.000,00
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
15.001 – Departamento de Esporte
27.812.0034.2.100 – Manutenção do Departamento de Esporte
Despesa
Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
224
3.3.90.30.00.00
00000
Material de Consumo
R$ 10.000,00
Total
R$ 10.000,00
Total Geral
R$ 212.000,00
Art. 4º- O valor que trata este Decreto, será computado para efeitos do artigo 7º Lei Municipal de n° 1.284 de 19 de dezembro de 2025.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Adrianópolis, em 07 de agosto de 2026.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA
Prefeito Municipal