GABINETE DO PREFEITO · 13 de novembro de 2026
DECRETO 094.2026 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO 094.2026 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO N° 094/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal de Adrianópolis, usando de suas atribuições legais e a Lei Municipal nº 1.284 de 19 de dezembro de 2025 (LOA), e ainda, considerando o que dispõe o § 2°, do art. 167, da Constituição Federal.
DECRETA:
Art. 1º - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nos termos dos artigos 43, § 1º, inciso I e II, da Lei Federal nº 4.320/1964 e o artigo 8º da Lei Municipal nº 1.284/2025.
Art. 2º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará no Programa de Trabalho e Elemento de Despesa abaixo especificado:
04.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.002 – Manutenção do FUNDEB
12.361.0018.2.014– Manutenção do FUNDEB 40%
Despesa
Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
52
3.3.50.43.00.00
00102
Subvenções Sociais
R$ 10.000,00
Total
R$ 10.000,00
05.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
05.001 – Departamento de Ação Social
08.244.0010.2.016– Manutenção das Atividades Sociais
Despesa
Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
50
3.3.90.36.00.00
00000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 10.000,00
51
3.3.90.39.00.00
00000
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00
Total
R$ 30.000,00
06.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
06.001 – Departamento de Planejamento e Finanças
28.846.0000.0.003 – Amortização e Encargos – Dividas Contratadas.
Despesa
Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
95
4.6.90.71.00.00
00000
Principal da Dívida Contratual Resgatado
R$ 40.000,00
Total
R$ 40.000,00
TOTAL GERAL
R$ 80.000,00
Art. 3º- Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar previsto neste Decreto, serão utilizadas a anulação de saldos de dotações do exercício de 2026, como segue:
04.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.002 – Manutenção do FUNDEB
12.361.0018.2.014– Manutenção do FUNDEB 40%
Despesa
Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
52
3.1.90.16.00.00
00102
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$ 10.000,00
Total
R$ 10.000,00
05.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
05.001 – Departamento de Ação Social
08.244.0010.2.016– Manutenção das Atividades Sociais
Despesa
Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
49
3.3.90.30.00.00
00000
Material de Consumo
R$ 30.000,00
Total
R$ 30.000,00
06.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
06.001 – Departamento de Planejamento e Finanças
04.123.0003.2.029 – Manutenção dos Serviços Financeiros.
Despesa
Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
103
3.3.90.35.00.00
00000
Serviços de Consultoria
R$ 40.000,00
Total
R$ 40.000,00
TOTAL GERAL
R$ 80.000,00
Art. 4º - O valor que trata este Decreto será computado para efeitos do artigo 7º Lei Municipal de n° 1.284 de 19 de dezembro de 2025.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Adrianópolis, em 12 de novembro de 2026.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA
Prefeito Municipal