GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2026
DECRETO 089/2026 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO 089/2026 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
DECRETO N° 089/2026
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 312.875,00 (trezentos e doze mil, oitocentos e setenta e cinco reais), e dá outras providências.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal de Adrianópolis, usando de suas atribuições legais e a Lei Municipal nº 1.312 de 04 de novembro de 2026, e ainda, considerando o que dispõe o § 2°, do art. 167, da Constituição Federal.
DECRETA:
Art. 1º - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 312.875,00 (trezentos e doze mil, oitocentos e setenta e cinco reais), nos termos dos artigos 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/1964 e o artigo 9º da Lei Municipal nº 1.284/2025.
Art. 2º - A abertura do Crédito Adicional Especial se dará no Programa de Trabalho e Elemento de Despesa abaixo especificado:
11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
11.001 – Departamento de Serviços Urbanos
15.452.0044.2.007– Manutenção da Iluminação Pública
Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
3.3.90.32.00.00
11127
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.
R$ 312.875,00
TOTAL
R$ 312.875,00
Art. 3º - O valor que trata este Decreto, será computado para efeitos do artigo 7º Lei Municipal de n° 1.284 de 19 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Adrianópolis, em 09 de novembro de 2026.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA
Prefeito Municipal