GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 09 - APROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMO ETAPA MUNICIPAL DA 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E OUTRAS MEDIDAS A ELA RELACIONADAS. O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ADRIANÓPOLIS - PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DE
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 09 - APROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMO ETAPA MUNICIPAL DA 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E OUTRAS MEDIDAS A ELA RELACIONADAS. O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ADRIANÓPOLIS - PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DE
RESOLUÇÃO Nº 09, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a aprovação da realização da Plenária Municipal de Saúde como Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde e outras medidas a ela relacionadas.
O Conselho Municipal de Saúde de Adrianópolis - Paraná, no uso de suas atribuições, definidas na Lei Municipal Nº 1083/2022, de 19/09/2022.
Considerando:
- A Resolução nº 805, de 12 de março de 2026 que dispõe sobre o Regimento Interno e as Diretrizes Metodológicas relativas à realização da 18ª Conferência Nacional de Saúde;
- A Lei Municipal Nº 1083/2022, de 19/09/2022.
RESOLVE,
Artigo 1º - Aprovar a realização da Plenária Municipal de Saúde como Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde a ser realizada em 11 de novembro de 2026.
Artigo 2º - O tema central será, “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil” e seus quatro eixos temáticos:
I. Democracia, saúde como direito e soberania nacional;
II. Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;
III. Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental;
IV. Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.
Artigo 3º. – A Plenária Municipal de Saúde terá por finalidade:
I – Debate do tema e dos eixos da 18ª Conferência Nacional de Saúde a partir da realidade local, bem como à formulação de diretrizes e propostas para as esferas municipal, estadual e nacional;
II – Eleger delegados e delegadas para a próxima Conferência Estadual de Saúde com previsão de realização em 2027;
Artigo 4º - A Plenária será coordenada pela Comissão Organizadora composta pelos seguintes membros:
Função
Nome
Segmento
Presidente
Erik Francis Pereira da Luz
Trabalhador
Coordenador geral
Alexander Paulista Ribeiro
Gestor
Coordenador adjunto
Emerson Rodrigues Duarte
Usuário
Secretaria executiva
Andreza Chaves Paim
Trabalhador
Relator geral e Credenciamento
Gustavo Freitas dos Santos