ADRIPREV · 16 de novembro de 2026
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA 097/2026 - LUCIANE DE LOURDES BATISTA VENANCIO
ADRIPREV - ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA 097/2026 - LUCIANE DE LOURDES BATISTA VENANCIO
ATO DE CONCESSÃO nº 097/2026
Processo nº 169/2026
Súmula: “Dispõe sobre concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com Proventos Integrais a LUCIANE DE LOURDES BATISTA VENANCIO”
MÁRCIA CRISTINA MOTTIN SANTOS, Diretora Presidente do Instituto de Previdência Municipal, e TAIS DE OLIVEIRA DE JESUS, respectivamente Diretora Executiva, usando das atribuições que lhe conferem o Inciso V do Art. 19 da Lei nº 571/2004;
Considerando o pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, formalizado pela Servidora Pública Municipal Sra. LUCIANE DE LOURDES BATISTA VENANCIO, ocupante do cargo de Professora, protocolado sob o nº 004/2026, estando devidamente dentro dos tramites legais, formais e com todos os procedimentos regulares.
Decidimos, nos termos da Regra de Transição 3 (Magistério) - Artigo 36 da Lei 1.052/2022, que fica concedida a Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Proventos Integrais, correspondentes a 100% da Base Contributiva, no valor de R$ 5.620,84 (Cinco mil seiscentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos), a partir de 17 de Novembro de 2026.
Adrianópolis, 16 de Novembro de 2.026.
MARCIA CRISTINA MOTTIN SANTOS
Diretora Presidente - Decreto nº 033/2025
TAIS DE OLIVEIRA DE JESUS
Diretora Executiva - Decreto nº 033/2025