GABINETE DO PREFEITO · 23 de janeiro de 2025
LEI Nº 1.193/2025 - ALTERAÇÃO NO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 688/2009 – PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, ALTERADA PELAS LEIS Nº 750/2011 E LEI Nº 1.100/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.193/2025 - ALTERAÇÃO NO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 688/2009 – PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, ALTERADA PELAS LEIS Nº 750/2011 E LEI Nº 1.100/2023
LEI nº 1.193/2025, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Súmula: “Dispõe sobre Alteração no Art. 9º da Lei Municipal nº 688/2009 – Plano de Cargos e Salários, alterada pelas Leis nº 750/2011 e Lei nº 1.100/2023 e dá outras providências “dá outras providências”
A Câmara Municipal de Adrianópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica alterado a redação do Art. 9º da Lei Municipal 688/2009, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 9° - Os servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo poderão receber gratificação por função desempenhada conforme, tabela abaixo:
Categoria
Valor R$
FG 01
372,84
FG 02
559,73
FG 03
742,93
FG 04
928,59
FG 05
1.115,57
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Adrianópolis, em 22 de Janeiro de 2025.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA
Prefeito Municipal