GABINETE DO PREFEITO · 16 de setembro de 2026
DECRETO Nº 069/2026 - REVOGA O DECRETO ANTERIOR Nº 068/ 2026, PASSANDO RETIFICAR E DECLARAR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, AFETADO POR TEMPESTADE LOCAL / CONVECTIVA CHUVAS INTENSAS (13214) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 069/2026 - REVOGA O DECRETO ANTERIOR Nº 068/ 2026, PASSANDO RETIFICAR E DECLARAR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, AFETADO POR TEMPESTADE LOCAL / CONVECTIVA CHUVAS INTENSAS (13214) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 069/2026
SÚMULA: Revoga o decreto anterior nº 068/ 2026, passando retificar e Declarar Situação de Emergência no Município de Adrianópolis, Estado do Paraná, afetado por Tempestade Local / Convectiva Chuvas Intensas (13214), e dá outras providências.
CONSIDERANDO:
• Que o município de Adrianópolis foi atingido por um evento meteorológico adverso de severa intensidade, tipificado comoTempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas;
• Que houve o aumento crítico do nível do Rio Ribeira;
• Que enxurradas, alagamentos e deslizamentos de terra, que afetaram todos os bairros do município;
• Que a violência do desastre resultou em um elevado contingente de famílias, sendo aproximadamente 55 desabrigadas e 120 desalojadas, exigindo a atuação imediata da Administração Pública no fornecimento de abrigos temporários, alimentação, vestuário e assistência humanitária emergencial;
• Que houve o comprometimento da infraestrutura básica municipal, provocando ainterrupção do fornecimento de energia elétricae asuspensão do abastecimento de água potávelem todo o município, gerando risco iminente à saúde pública e ao bem-estar da população;
• Que as chuvas causaram a destruição de pontes, bueiros e o colapso de trechos viários, cominterrupção de estradas municipais e rodovias de acesso, impossibilitando o tráfego de veículos de emergência, transporte escolar e escoamento da produção;
• Que a interdição das vias públicas resultou noisolamento de diversas comunidades rurais e bairros, privando os moradores do acesso a serviços essenciais de saúde, resgate e suprimento de itens de primeira necessidade;
• Como consequência desse desastre, resultaram os danos materiais, ambientais e prejuízos econômicos e sociais constantes e descritos no Formulário de Informações de Desastre (FIDE) anexo a este Decreto;
• Que o parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), relatando a gravidade e a dimensão dos impactos causados pelo desastre, é favorável à declaração de Situação de Emergência.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS, LOCALIZADO NO ESTADO DO PARANÁ, VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, no uso das atribuições legais conferidas pela lei orgânica do Município e pelo Inciso IV do artigo 8º da Lei Federal nº 12.608 de 10 de Abril de 2012, DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada a Situação de Emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações de Desastre (FIDE) e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas (13214).