ADRIPREV · 20 de julho de 2026
ATO DE CONCESSÃO Nº 095/2026 - PROCESSO Nº 166/2026 - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SUZANA DA CRUS FERREIRA BAITACA
ADRIPREV
ATO DE CONCESSÃO Nº 095/2026 - PROCESSO Nº 166/2026 - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SUZANA DA CRUS FERREIRA BAITACA
ATO DE CONCESSÃO nº 095/2026
Processo nº 166/2026
Súmula: “Dispõe sobre concessão de Aposentadoria por Invalidez, com Proventos Proporcionais a SUZANA DA CRUS FERREIRA BAITACA”
MÁRCIA CRISTINA MOTTIN SANTOS, Diretora Presidente do Instituto de Previdência Municipal, e TAIS DE OLIVEIRA DE JESUS, respectivamente Diretora Executiva, usando das atribuições que lhe conferem o Inciso V do Art. 19 da Lei nº 571/2004;
Considerando o pedido de Aposentadoria por Invalidez, formalizada pela Servidora Pública Municipal Sra. SUZANA DA CRUZ FERREIRA BAITACA, ocupante do cargo de Agente de Educação I, protocolado sob o nº 193/2026, estando devidamente dentro dos tramites legais, formais e com todos os procedimentos regulares.
Decidimos, nos termos do Artigo 14 da Lei 1.052/2022, em consonância com o Art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal que fica concedida a Aposentadoria por Invalidez com Proventos Proporcionais, correspondentes a 01 (um) salário mínimo mensal, a partir de 21 de Julho de 2026.
Adrianópolis, 20 de Julho de 2.026.
MARCIA CRISTINA MOTTIN SANTOS
TAIS DE OLIVEIRA DE JESUS
Diretora Presidente
Diretora Executiva
Decreto 017/2023
Decreto 017/2023