GABINETE DO PREFEITO · 22 de fevereiro de 2022
LEI Nº 1.050/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.682.000,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS)022 -
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.050/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.682.000,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS)022 -
LEI Nº 1.050/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 1.682.000,00 (Um Milhão Seiscentos e Oitenta e Dois Reais), e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Adrianópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos 41, inciso II, 42 e 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964, a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento geral vigente, no valor de R$ 1.682.000,00 (Um Milhão Seiscentos e Oitenta e Dois Reais), e demais suplementações que fizerem necessárias, integrando e alterando a Lei nº 1.043/2021 – Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço da seguinte Dotação Orçamentária.
Art. 2º - A abertura do Crédito Adicional Especial se dará no Programa de Trabalho e Elemento de Despesa abaixo especificado:
11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
02 – Departamento de Obras
04.122.0026.2.115 – Proposta 29771/21- Retro escavadeira
Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
4.4.90.52.00.00
1835
Equipamentos e Material Permanente
R$ 336.000,00
Total
R$ 336.000,00
10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
01 – Departamento de Abastecimento
20.605.0030.2.104 – CONVÊNIO 889802/2019 - ESCAVADEIRA
Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
4.4.90.52.00.00
1827
Equipamentos e Material Permanente
R$ 382.000,00
Total
R$ 382.000,00
11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
01 – Departamento de Serviços Urbanos
04.122.0026.2.113 – PROPOSTA 2243/20-COMPL.PAV RUAS 01 E 08 - PORTO NOVO