GABINETE DO PREFEITO · 20 de agosto de 2026
LEI Nº 1.305/2026 - HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE OS RESULTADOS DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL, PARA CUSTEIO NORMAL E CUSTEIO SUPLEMENTAR OU APORTE PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL, DO ADRIPREV – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.305/2026 - HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE OS RESULTADOS DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL, PARA CUSTEIO NORMAL E CUSTEIO SUPLEMENTAR OU APORTE PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL, DO ADRIPREV – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS
LEI Nº 1.305/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
SÚMULA “Altera o Art. 54 da Lei 1.151/2024 e dá outras providências”.
Considerando, o Relatório de Avaliação Atuarial anual – NTA nº 2023.000768-1;
A Câmara Municipal de Adrianópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - O art. 54 da Lei 1.151/2024, de 12 de Junho de 2024, passa a ter a seguinte redação:
Art. 54 – Fica homologado o Relatório Técnico sobre os resultados da Reavaliação Atuarial, para Custeio Normal e Custeio Suplementar ou Aporte para Amortização do Déficit Atuarial, do ADRIPREV – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS, conforme tabela abaixo:
Ano
Ente
Ente Mensal
Custeio Normal
Custeio Suplementar
2026
15,31%
21,44%
2027
15,31%
23,75%
2028
15,31%
38,27%
2029
15,31%
38,30%
2030
15,31%
38,34%
2031
15,31%
38,37%
2032
15,31%
38,41%
2033
15,31%
38,44%
2034
15,31%
38,48%
2035
15,31%
38,51%
2036
15,31%
38,55%
2037
15,31%
38,58%
2038
15,31%
38,61%
2039
15,31%
38,65%
2040
15,31%
38,68%
2041
15,31%
38,72%
2042
15,31%
38,75%
2043
15,31%
38,79%
2044
15,31%
38,82%
2045
15,31%
38,86%
2046
15,31%
38,89%
2047
15,31%
38,92%
2048
15,31%
38,96%
2049
15,31%
38,99%
2050
15,31%
39,03%
2051