PODER LEGISLATIVO - CÂMARA · 28 de setembro de 2026
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PODER LEGISLATIVO - CÂMARA
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EDITAL Nº 012/2026
SANDRO JUNIOR DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Adrianópolis-PR, usando de suas atribuições legais....
CONVOCA a todos os Vereadores e Munícipes para a 08ª Sessão Extraordinária que será realizada no dia 28/09/2026 (segunda-feira) às 19:00hs nesta Casa de Leis.
PAUTA DA SESSÃO: 2º APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 024 E 025/2026, APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 026/2026.
Projeto de Lei nº 024/2026 Súmula: “Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.081/2022, que dispõe sobre a avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à Direção das Instituições Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Adrianópolis”.
Projeto de Lei nº 025/2026 Súmula: “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento- Programa Vigente, no valor de R$ 65.092,15 ( sessenta e cinco mil, noventa e dois reais e quinze centavos) , e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 026/2026 Súmula: "Altera dispositivos do art. 3º da Lei Municipal nº 1.306, de 2 de setembro de 2026, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental -
CMSBA e institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental FMSBA, e dá outras providências".
Adrianópolis-PR, 25 de setembro de 2026.
SANDRO JUNIOR DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal